658 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

metropolitanas, mas esse mercado só está assegurado na medida em que soubermos ali preservar as nossas tradições. É a corrente povoadora que o mantém e expande. Muitos dos nossos problemas económicos encontrarão o seu mais forte apoio na chamada da África, na atracção que ela exercer, qual novo Brasil, sobre a imaginação popular.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O nosso povoamento africano sofreu forte impulso no quadriénio de 1947 a 1950, que o quadriénio seguinte confirmou. O seu ritmo acelerou-se à razão de 100 para 467 para 724.
O significado deste fenómeno é de tal transcendência histórica, de tão grande importância política, económica e social para o futuro da comunidade portuguesa que é dever indeclinável do Governo e de todos nós segui-lo cuidadosamente, alentá-lo com carinho e protegê-lo contra qualquer desfalecimento. A nossa política ultramarina adquire assim uma importância sem par nesta hora crítica do Ocidente, encruzilhada de duas eras, que é também hora decisiva para Portugal.
Cheguei ao termo das minhas considerações. É a altura de resumir.
Que me perdoe o insinuante autor do aviso prévio e meu querido amigo, o Deputado Melo Machado, por não ter pelo sistema das compensações que propõe a mesma simpatia que S. Ex.º manifesta. Não posso deixar de ver na permuta o regresso aos tempos primitivos, a negação de séculos de civilização e avanço nos métodos comerciais, o rebaixamento dos países que a pratiquem ao nível daqueles que vivem em regime de suspensão de pagamentos crónico ou de comércio de Estado.
Por isso não a considero uma solução à altura da responsabilidade desta Assembleia. Alguma coisa de mais elevado, de mais integral temos de propor no plano da política comercial, no plano da política económica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não nos preocupemos demasiado com a nossa balança comercial, porque a balança de pagamentos tem-nos sido sempre fiel através dos séculos. É uma constante nacional, que deriva da nossa função povoadura.
O que seria de nós se, com uma balança de pagamentos sistemàticamente favorável, não pudéssemos temperar o desequilíbrio monetário que ela nos traz com o saldo desfavorável da balança comercial? Viveríamos nesta terra na mais perigosa inflação, na mais negra miséria.
Prossiga-se na política de libertação da economia,
para que os mercados se alarguem cá dentro e lá fora, deixando-os comandar os próprios movimentos, numa sadia autodirecção, bem mais sábia e eficaz que o di-rigismo do Estado ou dos interesses alcandorados em situações econòmicamente viciosas.
Há tanto de bom no planismo português que é pena ver certos desvios dirigistas comprometerem por vezes o perfeito funcionamento do conjunto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: o Sr. Deputado Carlos Mantero usou neste caso de uma técnica muito cuidada, S. Ex.ª foi o último
Deputado a falar, a uma hora já bastante adiantada, e, perante um pouco de impaciência da Camâra, tornou-se inviável, manifestamente inviável, vir aqui fazer uma prelecção contraditória de todos os pontos que S. Ex.ª aqui focou e com os quais não concordo.
Eu não me desculparia se fosse ainda tomar a V. Exas. uns longos minutos a uma hora destas. Não posso, todavia, deixar de fazer algumas observações àquilo que aqui foi dito.
Do muito ou do pouco que eu disse, algumas coisas foram tomadas em aspecto absoluto, e isto sem razão, porque, quando, por exemplo, digo que é preciso fazer coordenação, não quero dizer com isto que haja necessidade de criar mais embaraços à economia nacional. Mas uma coisa é criar estes embaraços e outra coisa é haver uma coordenação, por forma que os planeamentos económicos sejam firmes e seguros. E suponho que não há nada a objectar a esta afirmação.
Quando falo em operações adequadas para poder escoar os nossos excedentes em crise também não me refiro a operações de compensação. O que digo é que não se deve perder nenhuma ocasião para nos vermos livres das coisas que nos estão embaraçando econòmicamente. Isto faz-se em todo o Mundo, e, se nós queremos ser uma excepção a esta regra, parece-me que isso não será de louvar.
Sempre ouvi dizer que aquelas pessoas a quem não se pode apontar senão o epíteto de boas pessoas não devem sentir-se muito satisfeitas com tal classificação, e tenho muito receio de que neste aspecto das relações internacionais nós sejamos boas pessoas.
Tem-se falado aqui muito em liberalização, mas a Inglaterra, país essencialmente partidário do liberalismo, ainda há pouco tempo estabeleceu um tratado de comércio connosco, no qual se mencionou que, com relação à importação do vinho do Porto, não havia que estabelecer contingentes, visto que se tratava de um produto liberalizado. Liberalizado dizem, mas cobram-se 20 contos de direitos por cada pipa de vinho do Porto importada!
Eu não quis criticar, mas tive apenas o desejo de trazer a esta Assembleia uma série de ideias que podiam ser aqui discutidas e estudadas, para que o Governo pudesse tirar delas algumas conclusões. Estou, porém, certo de que uma conclusão o Governo não tirará: a de que é à produção vinícola que compete tratar do escoamento dos excedentes que actualmente se verificam, porque suponho, Sr. Presidente, que essa função foi sempre a função do comércio, o qual tem de movimentar a produção, pois é para isso que ele tem uma larga margem de lucros, não devendo limitar-se a arrecadá-los, já que o produtor, coitado, é a grande vítima da economia.
É ele o que mais trabalha, o que mais esforços faz, mas o que menos recebe.
Posto isto, desejo esclarecer que quando falo na necessidade de se fazer propaganda evidentemente não poderia pensar que fosso o Governo a fazer toda a propaganda. A minha ideia era que o Governo fizesse só a grande propaganda nos grandes países onde ela pudesse, interessar excepcionalmente. como é o caso da América, e não todas as propagandas, porque essas competem ao comércio.
Poderia ainda fazer largas considerações a respeito da forma como correm os tratados do comércio e da necessidade indispensável de se estar atento, porque quando se estabelecem contingentes estes não obrigam nem quem compra nem quem vende.
Os acordos são feitos de ano para ano e há toda a vantagem em que estejamos atentos e que seja ouvido o comércio interessado e conhecedor dos respectivos