24 DE MARÇO DE 1956 657

a ser resolvido pelo comércio privado nos termos em que está posto?
Por um lado, os preços do mercado interno, superiores aos da concorrência internacional, fecham-nos os mercados livros. Por outro lado, o comércio de Estado domina meio mundo. Nuns países monopólios, noutras medidas indirectas tendentes à restrição do consumo de vinhos, noutros ainda a subordinação do comércio internacional à teoria da essencialidade dos produtos, que não admite a troca de supérfluos senão contra supérfluos. Há países que a protecção às produções vinícolas locais ou a carência de meios internacionais de pagamento tornam quase inacessíveis.
Por fim, há países em que a técnica da venda evoluiu de tal forma que comerciar deixou de ser a simples arte de outros tempos. Quero referir-me aos Estados Unidos. Hoje o mercado cria-se pela propaganda, pela propaganda em massa, persistente, que dura até ao momento de provocar a subordinação das vontades individuais à vontade geral que criou - à moda, ao bom tom, ao standard social, como lá dizem. Pode compreender-se o que isto significa num país de classe única, classe única abastada, em que as diferenças de fortuna ou de posição não destroem a uniformidade.
Propaganda desta natureza e magnitude excede a capacidade e as funções específicas das empresas comerciais. Por isso, a propaganda nos Estados Unidos é, sobretudo, encargo dos produtores, porque dela depende a ampliação e escoamento das suas produções.
O mercado cria-se antes do produto, a procura antes da oferta. São os conceitos da nova técnica comercial, que alimenta a expansão.

O Sr. Melo Machado: - Pode V. Ex.ª dizer-nos, por exemplo, por quanto se vende l L de vinho na produção e por quanto se vende a mesma quantidade de vinho no restaurante?

O Orador: - É de 50 a 100 por cento a diferença entre o preço do armazém e o preço de venda do restaurante.

O Sr. Botelho Moniz: - Ainda está em vigor uma lei que obriga os restaurantes a fornecerem gratuitamente 3 dl de vinho. Se o restaurante os não fornece, a culpa é do consumidor, que prefere pagar esses 3 dl a exigir que lhos forneçam gratuitamente.

O Orador: - Dizia eu que a propaganda, nos Estados Unidos é sobretudo encargo dos produtores ...

O Sr. Melo Machado: - Discordo. Essa propaganda deve ser função do comércio, e não da produção.

O Sr. Botelho Moniz: - Não deve estabelecer-se confusão entre duas espécies de propaganda. Uma é a propaganda geral, que deve ser função do Governo; outra é a propaganda de marcas especiais, que deve ser função ou do comerciante proprietário das suas marcas ou do produtor proprietário das respectivas
marcas.

O Sr. Melo Machado: - Querer que seja a produção a fazer propaganda do comércio é pretender colocar o carro adiante dos bois.

O Orador: - Dentro da moderna técnica de vendas, quem paga as despesas da grande propaganda é o produtor, porque é ele que tem de lançar o seu produto.

O Sr. Botelho Moniz: - Quando o produtor exerce o comércio, evidentemente que é ele que tem de fazer a propaganda.
Mas há a considerar outros casos; por exemplo, o do agente comercial que faz a propaganda de determinado produto, precisamente para que o comerciante retalhista o compre, pois a propaganda já está feita entre o público.
Há a considerar casos que são muito diferentes.

O Orador: - Do que não há dúvida é de que é o produtor directo, o proprietário da marca, que faz a propaganda dos seus produtos.
É o caso da General Motors, com os seus automóveis, da Gillette, com as lâminas de barbear, da cassa Coty, com a sua perfumaria. Não é o comércio que suporta os encargos dessa propaganda.
Mas voltemos ao que importa: à exportação e propaganda do vinho.
Que fez o Governo no meio de tudo isto? Fez mais do que devia. O Governo, em verdade, não se esqueceu dos vinhos comuns ao negociar acordos comerciais. Eles figuram, com ou sem contingentes, nos acordos com a Alemanha, Brasil, Dinamarca, Egipto, Inglaterra, Itália, Noruega e Suécia e foram incluídos em diversas compensações realizadas com os Estados Unidos, o México e os países do Leste. O Governo, excedendo-se, também pensou na propaganda do vinho e pensa financiá-la.

O Sr. Melo Machado: - Acho que faz muito bem!

O Orador: - Mas não basta fazer acordos e fixar contingentes. Para vender nos mercados externos é necessário que haja compradores e que os nossos preços não sejam superiores aos da concorrência. Na exportação só temos uma certeza: o preço do mercado internacional, que é o melhor preço em concorrência.
É no ultramar que se encontra o mercado natural dos nossos vinhos. A maior expansão do consumo na África Portuguesa depende do acerto da política fomentadora do povoamento. Por isso, o problema do vinho não pode desligar-se do planejamento geral, que tudo envolve.
O Portugal de além-mar levou-nos no decénio de 1935 a 1944 2 030 000 hl e no último decénio (1945 a 1954) 5 650 000 hl. É o único mercado em franca expansão que os nossos vinhos agora conhecem. O seu futuro está nas mãos do colono e, no pé em que as coisas hoje estão, o colono está nas mãos da política ultramarina.
Não cessarei de acentuar o que tantas vezes tenho repetido: a nossa colonização africana será obra conjunta do Estado e da iniciativa privada, cada um no seu lugar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Estado criando as condições gerais que facilitem e acelerem a colonização e o aproveitamento económico das nossas províncias africanas: o colono tomou espontâneamente as iniciativas económicas.
São condições gerais do povoamento uma fiscalidade mais baixa no ultramar do que na metrópole, que atraia e fixe ali os nossos excedentes de capitais; boas e extensas vias de comunicação, que tornem economicamente acessíveis as zonas produtivas do interior; apoio técnico efectivo, em vasta escala, e um meio económico em que o intervencionismo seja reduzido ao mínimo indispensável, um meio económico mais livre do que o da metrópole, que seduza os homens dispostos- ao sacrifício, desde que os acalente a esperança de uma vida melhor.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - As províncias ultramarinas são o mercado natural dos excedentes de muitas das produções