24 DE MARÇO DE 1956 651

Importa, pois, estimular a produção forrageira, aperfeiçoar métodos e melhorar raças pura satisfazer as necessidades crescentes de carne, leite e derivados. Importa apetrechar as industrias afins, em ordem a evitar desperdícios, estabelecer stoks prudentes e exportar os inevitáveis excessos, com prémio ou sem prémio e quando se julgue oportuno, criando taxas ou fundos indispensáveis à defesa dos próprios produtos, caminho, aliás, já seguido em parte, mas com interrupções funestas. Que o exemplo da manteiga seja proveitoso!
Organizada a lavoura, urge organizar a indústria, a fim de melhor coordenar os interesses em causa. Salazar o disse:

Toda a produção pode ser organizada, para conhecimento das suas possibilidades, estudo dos seus problemas, regularização dos seus movimentos, conselho junto da actividade governativa.

Os industriais de lacticínios requerem, por grande maioria, a constituição do seu grémio, desde l946, e ainda aguardam deferimento!
«A hora é dos que sabem o que querem», disse um dia Salazar.
Retomemos a marcha: «para a frente na organização corporativa»!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Armando Cândido: - Sr. Presidente: começo pelas três razões que me levam a discutir este aviso prévio :
Consideração pelo Sr. Deputado Melo Machado;
Oportunidade do tema;
Importância dos problemas económicos.
E vou direito aos aspectos que me interessam, desembaraçando as ideias das palavras que as afogam.
Através do relatório da proposta da Lei de Meios para este ano pode verificar-se que o comércio da metrópole com o estrangeiro, e em relação ao período de Janeiro a Agosto, acusou um deficit de 238 000 contos.
Exportámos mais cortiça em bruto, mais conservas de peixe, mais cortiça em obra e mais amêndoa em casca do que nos dois primeiros quadrimestres de 1954, mas exportámos menos tecidos de algodão e vinho, para mencionar o mais saliente; e importámos mais 942 000 contos de mercadorias do que no ano anterior, sendo onze produtos responsáveis por cerca de 41 por cento, principalmente o algodão, os ferros e os aços, os óleos para destilação e as embarcações.
Vendo isto, a primeira ideia que se tem é a de aumentar a produção e a exportação. E não será difícil encontrar técnicos improvisados, destes que surgem invariàvelmente nas épocas de crise, tal como em tempo de guerra : generais paisanos com a espada de condão da sua estratégia.
Mas as realidades não cedem:
As balanças comerciais sofrem, por vezes, de desequilíbrios necessários.
No relatório da proposta de lei apresenta-se um exemplo:
Nas trocas com o Brasil o nosso deficit foi de 81 000 contos. Para o Brasil poder comprar produtos portugueses o Governo teve de efectuar compras substanciais, nem sempre realizadas nas condições favoráveis oferecidas por outros mercados.
Imaginemos agora que nos lançamos a valer na campanha da produção, activando-a a fundo em todas as frentes.
Planificamos o melhor possível, escolhendo os produtos convenientes à economia nacional, com vista ao
consumo interno o externo, determinamos a localização das indústrias e intensificação da agrícola, estabelecemos o regime dos financiamentos, paramos o escol dos orientadores, o dinamismo da inteligência, da vontade e do dinheiro, o dinamismo da competência.
Dispomos a acção em bases logicamente seguras.
Preocupamo-nos com o poder de compra da população, de modo a mantê-lo e a aumentá-lo segundo o ritmo da produção.
Estudamos o escoamento dos produtos dentro e fora do País.
Tomamos as medidas capazes de enfrentar as prováveis baixas da produção, designadamente no sector agrícola, por causa dos rigores e inclemências do clima.
Sentimo-nos aptos a comandar o nível dos preços, impedindo-os de provocar a corrida aos salários ou o desânimo do produtor.
Estamos habilitados a seguir a marcha da produção, de modo a evitar-lhe o crescimento ou o decréscimo inadequados.
Damos a mão à gente dos campos, recompensando o seu abençoado esforço e erguendo-a à altura do seu valor como elemento de coesão nacional.
No número dos dirigentes não contamos técnicos exclusivamente técnicos, incapazes de entenderem o que lhes ultrapassa a competência.
Além de técnicos dirigentes, dotados da imprescindível cultura humana, recrutamos os técnicos assistentes, apóstolos da acção directa, impregnados de nobre e fecunda humildade profissional.
Estamos certamente prontos a receber as boas e frutuosas diligências da iniciativa privada, reconhecendo-as o acarinhando-as.
Não temos gente que coloque o êxito pessoal acima do bem comum.
Sr. Presidente: preenchemos -vamos a supor-, com o preciso conteúdo, estes requisitos todos. Se deixamos pontos vazios, haverá que suportar a crítica e aproveitá-la para fermento do necessário remédio.
O ilustre autor do aviso prévio apontou factos; eu alinho princípios. Na medida em que os factos se afirmem poderão os princípios sentir-se.
Prefiro imaginar que fomos em tudo previdentes e justos, pelo menos tanto quanto o permite a capacidade humana.
Em todo o caso pergunto:
Assegurámos tudo?
No mundo de hoje as realidades nascem mais do imprevisto. O que neste momento é de boa razão, dentro em pouco, pela desconcertante mutabilidade dos ambientes e das suas forças dinâmicas, torna-se inaceitável.
É muito difícil.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-O inimigo mobiliza armas de toda a espécie e procura ganhar em cada dia mais um dia. Designadamente nos países economicamente atrasados a sua acção desenvolve-se por todas as formas.
Toma na China a imensidade terra e a imensidade gente.
Com a União Indiana celebra acordos comerciais e contratos de assistência económica, obrigando-se a construir até 1959 um complexo siderúrgico, que deverá custar 200 milhões de dólares e produzir anualmente l milhão de toneladas de aço, e a entregar 2000 vagões de mercadorias de toda a espécie; promete auxílios vultosos ao novo plano quinquenal, cooperação franca no campo atómico.
Fornece armas, ao Egipto, propõe-lhe um empréstimo de 200 milhões de dólares, ao juro de 2 por cento, para