654 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 134

tima e veemente esperança: a campanha de intensificação agrária, iniciada há perto de dois anos e reacesa há poucos dias pela assinatura do mais um projecto do colaboração com a I. C. A. (International Cooperntion Administration), desta vez, para a recuperação de terrenos baldios e incultos nos Açores, o que me é particularmente grato, havendo a notar que são da responsabilidade do nosso Governo as maiores verbas a despender; a remessa a esta Assembleia das propostas do lei para a instituição das primeiras corporações e sobre o Plano do Formação Social e Corporativa, acontecimento do mais largo e profundo alcance moral, político e social, tão largo e profundo que representa a consolidação do regime, a última mensagem de Salazar, neste ponto:

O nosso voto é que todos possam compreendê-la, a essa revolução necessária, como nós a vamos fazendo - em paz. Demasiado devagar? Talvez um tanto devagar, mas repito e sublinho -em paz.

E termino. Sr. Presidente: alterar a paz para alterar a estrutura social seria fazer duas revoluções - uma contra a outra.
E a verdadeira revolução não se nutre de atropelos ou choques escusados.
Os triunfos da violência podem ser mais rápidos, mas a revolta das consciências esmagadas mina-lhes a base e derrota-lhes o futuro.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Mantero: - Sr. Presidente: estamos a atingir o termo do debata.
Ouvimos os valiosos depoimentos e as sugestões de muitos Srs. Deputados. Alguns problemas foram examinados de vários ângulos com largueza e independência. Mas o debate não logrou ampliar-se, nem a análise descreu ao âmago das questões; talvez porque o objectivo do aviso prévio tivesse sido imprecisamente definido.
É já tarde para dar outro rumo ao debute. Na minha, intervenção procurarei, por isso, cingir-me apenas ao que nele descortino de essencial.
Sr. Presidente: fui interpelado pelo autor do aviso prévio na qualidade de defensor do comércio, talvez porque se julga que sou seu defensor nato. Não devo, nem posso, de direito, assumir nesta, câmara política a representação orgânica de um simples sector ou de uma actividade particular. Por isso a minha intervenção no debate situa-se no plano puramente político, que me compete, no plano dos interesses nacionais, como eu os vejo e os penso servir.
Acusa o Sr. Deputado Melo Machado o Governo e os comerciantes dos males que sofrem as actividades produtoras, muito especialmente os produtores de vinho, que têm encontrado no seio de Assembleia o constante desvelo do combativo Deputado por Lisboa.
Estranha associação é essa do comércio com o Governo numa mesma acusação. Tão habituados andamos nesta terra a ver toda a gente acusar o comércio a propósito de tudo e de nada assacando-lhe a responsabilidade dos erros dos governantes e dos desacertos dos governados, que não posso deixar de apontar a estranha associação de agora.
Será porque o comércio português tem sido constantemente amarfanhado e sucessivamente absorvido em muitas das suas funções tradicionais, ou dirigido pelo Estado ou pelos seus organismos tutelares? Será dessa contusão ou dessa tutela que se queixa o Sr. Deputado Melo Machado?
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª há-de compreender que a minha afirmação, como foi feita, não se entende com o Governo actual.

O Orador: - Como pode S. Ex.ª pedir responsabilidades a quem não tem inteira independência e quase foi deixado sem iniciativa? Pobre comércio de agora, poderoso comércio de outros tempos, que andou à frente da expansão nacional!
Queixa-se. S. Ex.ª de que o Português não tem inclinação para o comércio. É uma afirmação que contraria a própria foi mação nacional e a realidade, mesma do nosso tempo. Se ele até foi levado às cadeiras do Poder, e já não há quase Ministério em que se não intervenha, directa ou indirectamente, nas actividades económicas da Nação, descendo-se, por vezes, aos ínfimos pormenores, em verdadeiras operações de balcão.
Estamos num país em que se contam os que não sofrem deformação comercial. Conheci até lentes sábios que andaram metidos em negócios, com proveito nuns casos e com muitos, dissabores noutros, e nas escolas as crianças cedo de mais começam a permutar objectos entre si. Na indústria há quem faça comércio, chegando à própria venda a retalho, e a agricultura faz comércio, quando mais não seja em cooperativa.
De confusão e perturbações que isto traz constantemente só tem queixado o comércio profissional, que vê o seu terreno próprio tornado logradouro público, invadido por toda a gente, cruzando-se em todos os caminhos com a legião dos amadores com autoridade, que, pondo e dispondo do que lhes não pertenço, só julgam habilitados a dirigi-lo.
Mas,... ia-me desviando do fundo da questão como ela foi posta pelo autor.
O Sr. Melo Machado: - Parece que a Inglaterra é necessariamente um país considerado possuidor de génio comercial, e, todavia, o cooperativismo é ali excepcionalmente desenvolvido. Suponho que ninguém em Inglaterra se queixa desse facto.
O Orador: - Não é só na Inglaterra que o sistema existe. As cooperativas existem em quase todos os países do Mundo Livre.
A minha afirmação não envolve a condenação do sistema cooperativista em si mesmo, mas a simples constatação da sua existência entre nós como forma de comércio privilegiado exercido pela agricultura em claro desvio das suas funções próprias.
O Sr. Melo Machado: - Mas o que é facto é que o cooperativismo existe nesses países e ninguém se queixa.

O Orador: - Creio que V. Ex.ª está mal informado. É um assunto que tem sido fortemente, debatido nos meios internacionais competentes e em que as opiniões dos técnicos divergem profundamente. Posso, contudo, afirmar a V. Ex.ª que as queixas prevalecem sobre os aplausos.
Mas não quero desviar-me do fundo da questão.
Se bem interpreto o pensamento do Sr. Deputado Melo Machado, trata-se de encontrar colocação para 50 000 pipas aguardente e 60 000 pipas de vinho, que não têm mercado a preço que convenha ao lavrador, contra equipamento a importar ao abrigo do Plano de Fomento (e, se houver prejuízo, que o suporte alguém menos o vendedor). A sedução oportuna de casos desta natureza depende, na opinião do ilustre Deputado, da criação de um organismo central com poderes para orientar a nossa exportação e tirar todo o partido possível das importações e que, assegurando o regular escoa-