898 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Sr. Presidente: julgo ter alegado o suficiente para que se tenha por conveniente rever todo o sistema coordenador dos transportes terrestres, demonstradamente imperfeito e iníquo.
Poderia multiplicar as acusações, pois deixo fora de consideração, por exemplo, quanto à indústria transportadora de passageiros, a desarticulação de horários das suas carreiras, que lhe é imposta por sistema e que tão paradoxal dificuldade acarreta para o público, e também a exploração dos automóveis ligeiros dos particulares alugados a tanto por quilómetro... e ainda o muito mais de anomalias que terão de ser devidamente corrigidas.
Não me parece, no entanto, necessário prosseguir.
Denunciei alguns males que têm estado a afectar grande e gravemente não só os caminhos de ferro como ainda toda a indústria transportadora, e cujos interesses, no importante concerto dos valores que trabalham para o engrandecimento da Nação, em vez de colidirem se podem perfeitamente harmonizar.
Então torna-se necessário e urgente encontrar o estatuto dessa tão desejada harmonia, e espero que para tão elevado propósito se mobilizem os vastos recursos do departamento do Estado a quem cumpre realizá-la com aquela urgência que pretendi deixar devidamente vincada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Azeredo Pereira: - Sr. Presidente: durante o próximo interregno parlamentar decorre o centenário de uma data que se me afigura da maior conveniência ficar assinalada nos anais da Assembleia Nacional.
Refiro-me, Sr. Presidente, à memorável data - 28 de Outubro de 1856 - da solene inauguração do primeiro troço dos caminhos de ferro portugueses, entre Lisboa e Carregado, na extensão de 36 km de via.
O enorme esforço desenvolvido posteriormente traduz-se cinquenta anos depois em cerca de 2900 km do rede ferroviária com que se encontrava dotado o País, atingindo na data presente cerca de 4000 km.
O aumento da rede e a construção de segundas vias foi desde 1926 aproximadamente de 500 km.
Houve, assim, na segunda metade do período centenário uma quebra no ritmo de construção, imposta por razões diversas que me abstenho de referir, que impediu o desenvolvimento e completo alargamento da rede ferroviária nacional.
Tão ingente tarefa, a que me é grato prestar a minha melhor homenagem, só tem paralelo com a que presentemente se leva a cabo nas nossas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique.
Sr. Presidente: o centenário dos caminhos de ferro, que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses este ano vai condignamente celebrar, dará, certamente, ensejo a que se tornem públicas a história e as vicissitudes de tão importante serviço público.
Teremos, com certeza, oportunidade de conhecer as dificuldades que se depararam e que foram vencidas, o que se realizou à custa de grandes esforços e sacrifícios e o que projecta realizar-se para o futuro.
Não serei eu, pois, sem qualquer preparação técnica da matéria, que me proporei deste lugar fazer quaisquer considerações úteis ou valiosas sobre o problema dos caminhos de ferro portugueses.
Apenas como representante da Nação e de um distrito que considera o caminho de ferro factor importantíssimo do seu desenvolvimento económico e turístico me permito transmitir os anseios e legítimas aspirações de um grande número de portugueses.

Sr. Presidente: foi há cem anos que, através do caminho de ferro, começámos a deixar de ficar isolados do resto da Europa e durante a maior parte de tão largo período de tempo operou-se grande transformação na vida económica do País e Portugal ficou a sor conhecido dos Portugueses.
O caminho de ferro, apesar do desenvolvimento espantoso da aviação civil e dos progressos notáveis da viação rodoviária, ainda é um dos mais preferidos meios de transporte até hoje conhecidos
No ano de 1954 o número de passageiros transportados em carreiras regulares de camionagem, no País, foi de 51 146 183 e em caminho de ferro 67 104 000, notando-se, assim, um aumento destes em relação àqueles de cerca de 16 000 000.
Indispensável, porém, é que ele ofereça aos seus usuários um certo número de vantagens, sem as quais o transporte ferroviário deixará de ser o transporte número um que desejamos que seja.
Comodidade, segurança, rapidez, cumprimento de horários e redução do tarifas são os requisitos essenciais e imprescindíveis para a obtenção de um serviço eficiente, útil e satisfatório.
Em ordem à consecução de tão alto objectivo o Governo, desde 1926, vem adoptando um grande número de providências, que se referem umas ao próprio regime jurídico dos caminhos de ferro e outras são de carácter financeiro.
Entre as primeiras queremos destacar como as mais importantes a concentração da exploração dos caminhos do ferro em uma única empresa concessionária - a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses -, a uniformização do regime dos caminhos de ferro e a simplificação do sistema tarifário; quanto às segundas, dizem respeito ao auxílio directo para obras e apetrechamento, que até 1951 se elevava a mais de 600 000 contos, a diversos empréstimos no montante de algumas centenas de milhares de contos e ainda ao empréstimo do Plano de Fomento da quantia de 600 000 contos.
Graças a esta importantíssima série de medidas, e sobretudo a partir de 1947, data da incorporação das linhas ferroviárias nacionais, a C. P., por intermédio do Fundo Especial de Transportes Terrestres e ao abrigo do Plano Marshall, vem fazendo o seu apetrechamento, vem renovando o material rolante e substituindo o seu parque de tracção por outro mais moderno, mais cómodo, mais rápido e mais económico, e iniciou já a electrificação das linhas Lisboa-Sintra e Lisboa-Entroncamento.
Espera-se que deste conjunto de providências, além de outras vantagens e benefícios, resulte uma economia apreciável e num futuro próximo o equilíbrio económico da empresa.
Esta política nacional dos caminhos de ferro, que me parece absolutamente certa e adequada e que tem plena justificação pela sua enorme e capital importância na economia, na defesa e no turismo nacionais e à qual me é grato prestar o meu caloroso, embora modesto, aplauso, não obsta, porém, a que deste lugar deixe de fazer algumas breves considerações que tom como única finalidade ver os caminhos de ferro portugueses ocuparem de novo o lugar que lhes é devido entre os meios de transporte nacionais.
As modestas considerações que a seguir enuncio referem-se à grande morosidade da obra projectada, às lentas realizações que têm sido levadas a cabo.
O progresso dos caminhos de ferro portugueses que existe, de facto, em algumas linhas tem sido realizado em ritmo suave e vagaroso.
Para o muito que é preciso, e dada a sua premente necessidade, o que se acha feito é ainda pouco.
A concorrência dos transportes rodoviários e do automóvel, derivada do desenvolvimento da rede de estradas