902 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

e à rubrica das despesas ordinárias os créditos especiais, obter-se-ão, para as primeiras, o montante de 79 765 contos e, para as segundas, o de 60 440 contos, quantias que subtraídas deixarão um saldo de 10 325 contos; transferindo para 1955 os créditos de 2697 contos, restarão 7628 contos, que constituem o saldo real do exercício de 1954.
Sr. Presidente: porque decorreu quase um ano após a minha referida intervenção nesta Assembleia, e porque durante este período de tempo se executaram em Timor novos e importantes trabalhos públicos, julgo de grande interesse trazer aqui algumas informações sobre o estado de adiantamento da reconstituirão dessa nossa província do Extremo Oriente.
Para conhecimento e mais fácil análise da evolução do Plano de Fomento convém reparar-se no quadro seguinte, contendo as verbas inscritas e despendidas em 1953, 1954 e 1955, segundo as rubricas respectivas:

(ver tabela na imagem)

Os elementos invocados dispensam esclarecimentos demorados.
No ano de 1953 não foi possível, por circunstâncias várias, iniciar o estudo do porto de Díli, acontecendo o mesmo com os trabalhos a realizar nos aeroportos - rubrica que em 1955 aparece sem qualquer importância despendida, por virtude de nos anos anteriores lhe terem sido atribuídas todas as verbas próprias.
A existência em anos seguintes de cômputos de verbas gastas superioresà e inscritas em orçamentos de anos anteriores justifica-se pelo facto de os saldos de um ano passarem automàticamente a constituir receitas do ano imediato.
Sr. Presidente: em meados de 1054 as obras de reconstrução da cidade de Díli continuavam com regularidade e esperava-se o inicio de outras; em fins de Setembro estavam em construção sete moradias para funcionários, uma caserna do quartel de infantaria e o centro de saúde e reconstruíam-se a igreja de Motael e a escola primária, encontrando-se concluídas as residências do comandante militar e do juiz, três casas para funcionários e uma caserna do quartel de infantaria.
Em Novembro do mesmo ano enviaram-se os elementos para a abertura do concurso por empreitada, a realizar na metrópole, Macau e Timor, para a construção do pavilhão central do edifício para as repartições públicas de Díli; tão necessária e importante obra está a ser executada por administração directa, por o respectivo concurso, aberto no 1.º trimestre de 1955, ter ficado deserto.
Deixo aqui uma palavra de grande apreço para a Repartição de Obras Públicas de Timor, à qual se deve a execução de todas as obras do pós-guerra.
No fim de 1954 achavam-se terminadas a caserna do quartel de infantaria e duas residências para funcionários, estando em construção quatro residências e o edifício principal do centro de saúde, e prosseguiam as obras de restauração da igreja de Motael e da escola primária.
Em 1955 concluíram-se as obras iniciadas ou que vinham do ano precedente, entre outras nove moradias para funcionários e dependências de várias casas, a igreja de Motael e a escola primária, continuaram os trabalhos do edifício principal do centro de saúde, tendo-se iniciado as obras do corpo central do edifício das repartições públicas e do colégio-liceu e várias casas para funcionários.
Também no interior da província foi intensa a actividade reconstrutiva. Assim, em Junho de 1954 concluíram-se a secretaria e uma casa para funcionários em Lospalos, duas residências de chefes de posto, as residências dos médicos de Manatuto e de Suro e trabalhava-se nas obras da secretaria de Suro, dos anexos do hospital do Lahane, de duas casas de chefes de posto e na do chefe dos serviços de saúde de Timor e, bem assim, em duas moradias de funcionários da estação rádio de Baucau, em várias obras da diocese, como a residência missionária em Ossu, e os internatos de Maliana e de Nuno-Heno.
Durante o ano de 1955 concluíram-se os anexos do hospital de Lahane e as residências de chefes de posto e dos missionários em Ossu, prosseguindo a construção das moradias para funcionários públicos, iniciadas anteriormente, e os trabalhos nos internatos de Maliana e de Nuno-Heno, e começou a construção da igreja e secretaria administrativa da Ermera, da capela da ilha de Ataúro, iniciando-se também a do internato de Soibada e das residências do administrador de Ocussi, de chefes de posto, etc.
Sr. Presidente: no que respeita ao fomento agro-pecuário de Timor igualmente o labor desenvolvido é digno de se exaltar. Ao terminar o ano de 1954 estava em organização o envio de uma brigada do estudo dos aproveitamentos hidroeléctricos e agrícolas e para a elaboração de planos de construção de algumas pontes de estradas; a referida brigada não chegou a partir, por virtude de razões ponderosas não aconselharem a realização das obras hidroeléctricas e agrícolas, excepto porventura como complemento das de saneamento de Díli - drenagem dos pântanos vizinhos - ou de Baucau ou outra localidade, julgadas convenientes após apropriado conhecimento dos caudais e de outros elementos indispensáveis.
E porque se torna urgente dar à capital timorense energia eléctrica - presentemente para utilização doméstica e mais tarde para fins industriais-, faço votos para que Díli tenha em breve uma central eléctrica, cujo projecto de construção e respectiva rede de distribuição estão merecendo a melhor atenção dos ilustres Ministro e Subsecretário de Estado do Ultramar.
No fim de 1954 estavam em construção dois celeiros, para 300 t cada um, providos de câmara de expurgo, em Betano e Lautém, e mais um armazém na Estação Zootécnica do Ossu. Durante o ano de 1955 prosseguiram os trabalhos precedentes, concluindo-se algumas obras, como a residência para o encarregado da Estação Zootécnica de Ossu e a Estação de Beneficiamento de Couros e Ceras, iniciada nesse ano, e principiou a edificação dos celeiros de Baucau e de Viqueque, com a capacidade do 600 t e 300 t, respectivamente, e da residência do director da Estação Zootécnica de Ossu.