20 DE ABRIL DE 1956 907

combustível de importação que nelas se consome, podia rebaixar esses custos de produção.
Não basta dizer à lavoura que baixe os custos de produção e aumente a produtividade; é necessário facultar-lhe os meios.
Se bem considerarmos os factos, teremos de reconhecer que a lavoura ainda não auferiu benefícios directos do grande aumento de produção da energia hidroeléctrica verificado no País.
Sr. Presidente: torna-se necessário aumentar substancialmente as verbas de auxílio directo à agricultura; com isso lucrarão também substancialmente todas as demais actividades e a economia nacional, pois, como diz o parecer das contas, «um aumento da produção, absolutamente essencial ao País, só pode advir de melhorias apreciáveis no poder de compra das populações mais numerosas e mais atrasadas - que são, em última análise, na sua maioria as populações da província, conforme os dados do último censo ...».
O que deixo dito não significa que não reconheça o muito que se tem feito pelas populações rurais através dos vários sectores da administração pública, como as contas revelam e todos podemos testemunhar.
Pode dizer-se que por todos os compartimentos da administração pública cuja acção se repercute sobre as populações rurais foram aumentadas as verbas para serviços que directamente as beneficiam.
O parecer sobre as contas assinala e destaca justamente o facto.
Assim, pelo Ministério do Interior foram reforçadas visivelmente as verbas para a assistência e saúde públicas, respectivamente com mais 22 104 e 2227 contos do que em 1953, aumentos esses de que beneficiaram as populações rurais pela construção e apetrechamento de hospitais sub-regionais, assistência à maternidade e primeira infância, luta contra a tuberculose, serviços anti-sezonáticos, etc.
É de justiça salientar aqui o muito que ordenadamente a actual situação tem realizado pela saúde pública, cujos efeitos bem se têm feito sentir, como o revela o decrescimento da taxa de mortalidade, que, como diz o parecer, em 1954 foi de 10,94, taxa esta pela primeira vez atingida. A mortalidade infantil passou de 4,26 em 1930 para 1,94 em 1954.
Muitos de nós podemos dar testemunho, por conhecimento directo, de que os serviços da saúde pública vão chegando às nossas aldeias, com mais assistência médica, por meio do estabelecimento de postos médicos, nomeação de enfermeiras, parteiras, fornecimento de subsídio para medicamentos às classes pobres, etc.
Só é de louvar a acção persistente dos Srs. Ministro do Interior e Subsecretário de Estado da Assistência e de formular votos para que ela continue e se intensifique ainda mais.
Neste aspecto da saúde pública não pode deixar de referir-se o que se passou com a luta contra o sezonismo, grande flagelo que tanto martirizava as populações rurais e que hoje pode considerar-se extinto, mercê das providências tomadas pela actual situação política.
Pelo Ministério das Obras Públicas, também pelas populações rurais se espargiram largos benefícios, mantendo-se o ritmo de melhoramentos de toda a ordem estabelecido vigorosa e esclarecidamente pelo notável e sempre saudoso Ministro Duarte Pacheco.
Como consequência directa dessa obra muitos milhares de salários foram pagos a trabalhadores rurais e muitas indústrias da província puderam desenvolver-se e progredir.
A obra de melhoramentos rurais é, sem dúvida, um dos melhores títulos de nobreza da actual situação.

Neste aspecto, porém, é tempo de ela se acentuar mais intensamente nas nossas aldeias, onde ainda falta em tantas conveniente abastecimento de águas, regularização de caminhos, comparticipação na construção de casas, modestas mas higiénicas, para casais pobres que de novo se constituam.
Pois se isto se faz nas cidades e vilas, como há-de apetecer viver nas aldeias?
Também através da acção desenvolvida por este Ministério de alguma forma tem beneficiado a agricultura, pelas obras de hidráulica agrícola, da qual, segundo me parece, não se têm tirado todos os resultados económicos e sociais por falta de ajustado regime jurídico, que importa decididamente criar.
Falando em regimes jurídicos, uma vez mais relembro a necessidade de rever e actualizar a anacrónica legislação sobre serviços de hidráulica, que, como estão, pouco colaboram com a agricultura e antes, por vezes, lhe criam dificuldades e embaraços.
Podia e devia prosseguir na apreciação da interferência que tem na vida agrícola, no bem-estar e elevação das populações rurais, a acção de outros compartimentos da administração pública, designadamente dos Ministérios da Economia, da Educação e das Comunicações.
Sinto, porém, que, além de o tempo regimental o não permitir, me tornaria ainda mais fastidioso.
Não posso, assim mesmo, deixar de destacar, pelo Ministério da Educação Nacional, o impulso dado à criação das escolas técnicas na província e a Campanha de Educação de Adultos que assinalará para sempre o nome do seu iniciador, o Dr. Veiga de Macedo.
Quanto a escolas, técnicas, daqui me permito chamar a atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, que tão marcadamente assinalou a sua passagem por esta Assembleia Nacional, para a imperiosa necessidade de criar uma escola técnica de comércio e indústria na sede do distrito de Santarém, também capital da província do Ribatejo.
Ainda o parecer assinala que no Ministério da Economia foram reforçadas as verbas de quase todos os serviços.
Mas a verdade é que são exíguas as verbas para os serviços externos, ou seja aqueles que põem os técnicos em contacto directo com a agricultura, orientando e esclarecendo culturas e amanhos, familiarizando técnicos e agricultores, para que do recíproco conhecimento resulte mais confiança e melhor colaboração.
Há ainda muitos concelhos no País onde raramente aparece um técnico de agronomia ou de pecuária, quando é certo que seria muito desejável e profícua a existência permanente de um técnico de cada modalidade - agrónomo e veterinário - na sede de cada concelho.
A existência desses técnicos, com inspecções periódicas, em muito pode contribuir para aperfeiçoar e melhorar a exploração e rendimentos das actividades agro-pecuárias, com manifesto benefício para a economia nacional e para o bem-estar das populações rurais.
Neste aspecto não quem deixar de referir e louvar o que pela Direcção-Geral dos Serviços Pecuários se tem feito com a organização das campanhas profilácticas e de combate às várias epizootias, que tantos prejuízos causam à economia agrícola.
A vacinação gratuita e obrigatória contra o carbúnculo e a luta contra a tuberculose e a peripneumonia dos bovinos, a campanha da produção higiénica do leite e outras muito vêm contribuindo para evitar esses prejuízos e para dar trabalho, experiência e contacto com as populações rurais a tantos técnicos veterinários e pessoal auxiliar, que da remuneração desses trabalho carecem para viver.
Estas campanhas eventuais, em que hoje se empregam trinta e dois veterinários, também eventualmente con-