Debates Parlamentares - Diário 144, p. 908 (1956-04-19)

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908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

tratados, além dos que fazem parte dos quadros permanentes, precisam de se intensificar e alargar, porquanto os resultados que com elas se obtêm são altamente profícuos para a economia nacional.
Sr. Presidente: termino estas mal articuladas considerações sobre as Contas Gerais do Estado.
Com elas quero especialmente chamar a atenção do Governo para a situação da agricultura, a vida das populações rurais e o poder de cumpra na província.
Salientando o muito que se tem feito, quero também fazer sentir que a agricultura e as populações da província anseiam ainda por mais e melhor e confiam que assim se fará.
Por mim concluo que a arção administrativa do Governo, que as contas revelam, foi benéfica para a comunidade nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: ao iniciar as minhas considerações sobre as Contas Gerais do Estado, quer referentes à metrópole, quer referentes ao ultramar, posto que não seja técnico no verdadeiro significado da palavra, compreendo claramente o esforço, a vontade, a dedicação pela causa pública que o seu relator, o ilustre Deputado Sr. Eng. Araújo Correia, aliados à sua alta competência, eloquentemente demonstra no parecer agora apresentado.
Não posso deixar de patentear-lhe o meu sentimento de admiração e de louvor pela forma completa, criteriosa e digna como é feito o balanço das nossas actividades, reflectida com notável evidência no bom arranjo das contas, visto elas exprimirem com a máxima clareza a vida financeira do Estado, hoje isento das dificuldades que assoberbaram o Tesouro nacional.
E, falando de contas referentes a 1954, não pode esquecer-se o homem que a estas operações está profundamente ligado, pela alta função exercida como Ministro das Finanças dessa época - o Dr. Artur Águedo de Oliveira -, cuja conscienciosa, inteligente e bem orientada acção se torna bem patente em todos os problemas por ele tratados e desenvolvidos, sejam de natureza financeira, económica, cultural ou moral, visto tratá-los com a elevação e alta dignidade que sabe sempre pôr em todos os actos da sua vida pública, isenta da mais leve mácula. Seria ingratidão não lhe prestar neste instante a homenagem devida a tão primoroso carácter, às suas reconhecidas e admiráveis qualidades e virtudes.
Sr. Presidente: o parecer sobre as contas do Estado ocupa-se no seu n.º 61 da emigração e dos saldos fisiológicos. É desse problema, de tão alta importância e de tão grave influência na vida política, social e económica da Nação, que quero neste instante ocupar-me, embora sinta múltiplas dificuldades no desenvolvimento de uma exposição desta natureza, onde sociólogos e economistas encontram fortes motivos de apaixonante interesse nacional, para estudo de tanta valia na vida de um povo.
O acto emigratório - acto espontâneo ou mesmo forçado praticado pelo indivíduo - não encerra sòmente miséria, e quantas vezes é motivo de manifestações de grandeza, repercutidas na história dos homens, na vida da humanidade. E a emigração traz, pelo poder e pela influência que exerce, influência já demonstrada por determinadas massas populacionais que se deslocam, uma valorização do povo e da raça, dando oportunidade e origem à constituição e engrandecimento de países que no Mundo marcam lugar da mais alta preponderância.
O facto sucedeu com as Américas, aonde os povos do Velho Mundo levaram a sua civilização, a sua cultura, as suas aptidões, propulsoras das melhores iniciativas e do mais produtivo trabalho, fazendo desse novo continente um todo, onde as qualidades ancestrais dos povos colonizadores se afirmaram em toda a sua pujança, criando um conjunto de nações prósperas, felizes, em alto nível de progresso e vida social.
O exemplo dos Estados Unidos e do Brasil são bem expressivos como demonstração das palavras que acabo de proferir.
O problema da emigração - problema da actualidade - pode bem dizer-se ser problema de todos os tempos, do passado e do premente. Estudá-lo especialmente na parte que nos diz respeito, à face das realidades do momento, fazendo um pouco de história, procurando as causas que o determinam, as consequências que dele advêm, a acção perniciosa e favorável que ao mesmo tempo exerce no País, procurar-lhe remédio, protecção e organização compatível com os nossos recursos é tarefa meritória, que bem merece ser olhada nas suas consequências, visto estar-lhe ligado, em determinado grau, o interesse da Nação.
A história de emigração portuguesa encontra-se ìntimamente ligada ao movimento demográfico da sua população, ascensional na altura referida, que, aproveitando a reduzida extensão territorial que possuíamos, alargada depois à sombra das conquistas e dos Descobrimentos, fez de nós um povo de alto sentido colonizador. que deu ao Mundo novas terras, novas gentes e novas pátrias - nosso orgulho, fruto magnífico da compreensão, do esforço, da energia, da vontade, que nunca regateamos, pelo progresso e bem-estar da humanidade.
Há constantes históricas ou determinados factos que mio podem ser desmentidas ou desconhecidos como factores de alta projecção e finalidade concreta. E foi um desses acontecimentos históricos no Mundo, delimitando zonas de influência para onde as nossas correntes emigratórias foram levadas, dividindo-o em duas partes, que originou a demonstração, bem confirmada através dos tempos, das qualidades inerentes à raça lusa.
O Tratado de Tordesilhns, cuja assinatura é padrão indestrutível na história das duas nações peninsulares - Portugal e Espanha-, marca a época do nosso mais alto prestígio no Mundo. E dentro desse espírito principiou a nossa corrente emigratória a dirigir o seu afluxo, de preferência para o Brasil e para as colónias portuguesas; e a Espanha orientou-se então para os países que ficaram sendo conhecidos como hispano-americanos.
Tornando-se notável o aumento da extensão territorial de além-mar - zonas inexploradas, possuidoras de fabulosas riquezas-, este facto deu-nos oportunidade para resolvermos determinados problemas, proporcionando-nos soluções que até ali se tornavam difíceis.
E inicia-se então, em tempos tão remotos, na apresentação de dificuldades ligadas por vezes a causas de natureza política ou de natureza religiosa, a emigração de massas populacionais, heterogéneas nos seus sentimentos e nas suas aspirações, que em campos diferentes das suas actividades procuram a melhor forma de dar satisfação aos seus desígnios.
A população portuguesa em fins de 1954 acusava 8 705 232 indivíduos, número acrescido dos saldos fisiológicos de 1951 a 1954; estes saldos tinham nos catorze anos que vão desde 1951 a 1954 estes valores: 49 399, 6O 972, 76 214, 82 098, 93 535, 85 025, 90 051, 113 405, 94 771, 102 365, 102 397, 118 727, 104 675 e 102 448.

908 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144tratados, além dos que fazem parte dos quadros permanentes, precisam de se intensificar e alargar, porquanto os resultados que com elas se obtêm são altamente profícuos para a economia nacional.
Sr. Presidente: termino estas mal articuladas considerações sobre as Contas Gerais do Estado.
Com elas quero especialmente chamar a atenção do Governo para a situação da agricultura, a vida das populações rurais e o poder de cumpra na província.
Salientando o muito que se tem feito, quero também fazer sentir que a agricultura e as populações da província anseiam ainda por mais e melhor e confiam que assim se fará.
Por mim concluo que a arção administrativa do Governo, que as contas revelam, foi benéfica para a comunidade nacional.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: ao iniciar as minhas considerações sobre as Contas Gerais do Estado, quer referentes à metrópole, quer referentes ao ultramar, posto que não seja técnico no verdadeiro significado da palavra, compreendo claramente o esforço, a vontade, a dedicação pela causa pública que o seu relator, o ilustre Deputado Sr. Eng. Araújo Correia, aliados à sua alta competência, eloquentemente demonstra no parecer agora apresentado.
Não posso deixar de patentear-lhe o meu sentimento de admiração e de louvor pela forma completa, criteriosa e digna como é feito o balanço das nossas actividades, reflectida com notável evidência no bom arranjo das contas, visto elas exprimirem com a máxima clareza a vida financeira do Estado, hoje isento das dificuldades que assoberbaram o Tesouro nacional.
E, falando de contas referentes a 1954, não pode esquecer-se o homem que a estas operações está profundamente ligado, pela alta função exercida como Ministro das Finanças dessa época - o Dr. Artur Águedo de Oliveira -, cuja conscienciosa, inteligente e bem orientada acção se torna bem patente em todos os problemas por ele tratados e desenvolvidos, sejam de natureza financeira, económica, cultural ou moral, visto tratá-los com a elevação e alta dignidade que sabe sempre pôr em todos os actos da sua vida pública, isenta da mais leve mácula. Seria ingratidão não lhe prestar neste instante a homenagem devida a tão primoroso carácter, às suas reconhecidas e admiráveis qualidades e virtudes.
Sr. Presidente: o parecer sobre as contas do Estado ocupa-se no seu n.º 61 da emigração e dos saldos fisiológicos. É desse problema, de tão alta importância e de tão grave influência na vida política, social e económica da Nação, que quero neste instante ocupar-me, embora sinta múltiplas dificuldades no desenvolvimento de uma exposição desta natureza, onde sociólogos e economistas encontram fortes motivos de apaixonante interesse nacional, para estudo de tanta valia na vida de um povo.
O acto emigratório - acto espontâneo ou mesmo forçado praticado pelo indivíduo - não encerra sòmente miséria, e quantas vezes é motivo de manifestações de grandeza, repercutidas na história dos homens, na vida da humanidade. E a emigração traz, pelo poder e pela influência que exerce, influência já demonstrada por determinadas massas populacionais que se deslocam, uma valorização do povo e da raça, dando oportunidade e origem à constituição e engrandecimento de países que no Mundo marcam lugar da mais alta preponderância.
O facto sucedeu com as Américas, aonde os povos do Velho Mundo levaram a sua civilização, a sua cultura, as suas aptidões, propulsoras das melhores iniciativas e do mais produtivo trabalho, fazendo desse novo continente um todo, onde as qualidades ancestrais dos povos colonizadores se afirmaram em toda a sua pujança, criando um conjunto de nações prósperas, felizes, em alto nível de progresso e vida social.
O exemplo dos Estados Unidos e do Brasil são bem expressivos como demonstração das palavras que acabo de proferir.
O problema da emigração - problema da actualidade - pode bem dizer-se ser problema de todos os tempos, do passado e do premente. Estudá-lo especialmente na parte que nos diz respeito, à face das realidades do momento, fazendo um pouco de história, procurando as causas que o determinam, as consequências que dele advêm, a acção perniciosa e favorável que ao mesmo tempo exerce no País, procurar-lhe remédio, protecção e organização compatível com os nossos recursos é tarefa meritória, que bem merece ser olhada nas suas consequências, visto estar-lhe ligado, em determinado grau, o interesse da Nação.
A história de emigração portuguesa encontra-se ìntimamente ligada ao movimento demográfico da sua população, ascensional na altura referida, que, aproveitando a reduzida extensão territorial que possuíamos, alargada depois à sombra das conquistas e dos Descobrimentos, fez de nós um povo de alto sentido colonizador. que deu ao Mundo novas terras, novas gentes e novas pátrias - nosso orgulho, fruto magnífico da compreensão, do esforço, da energia, da vontade, que nunca regateamos, pelo progresso e bem-estar da humanidade.
Há constantes históricas ou determinados factos que mio podem ser desmentidas ou desconhecidos como factores de alta projecção e finalidade concreta. E foi um desses acontecimentos históricos no Mundo, delimitando zonas de influência para onde as nossas correntes emigratórias foram levadas, dividindo-o em duas partes, que originou a demonstração, bem confirmada através dos tempos, das qualidades inerentes à raça lusa.
O Tratado de Tordesilhns, cuja assinatura é padrão indestrutível na história das duas nações peninsulares - Portugal e Espanha-, marca a época do nosso mais alto prestígio no Mundo. E dentro desse espírito principiou a nossa corrente emigratória a dirigir o seu afluxo, de preferência para o Brasil e para as colónias portuguesas; e a Espanha orientou-se então para os países que ficaram sendo conhecidos como hispano-americanos.
Tornando-se notável o aumento da extensão territorial de além-mar - zonas inexploradas, possuidoras de fabulosas riquezas-, este facto deu-nos oportunidade para resolvermos determinados problemas, proporcionando-nos soluções que até ali se tornavam difíceis.
E inicia-se então, em tempos tão remotos, na apresentação de dificuldades ligadas por vezes a causas de natureza política ou de natureza religiosa, a emigração de massas populacionais, heterogéneas nos seus sentimentos e nas suas aspirações, que em campos diferentes das suas actividades procuram a melhor forma de dar satisfação aos seus desígnios.
A população portuguesa em fins de 1954 acusava 8 705 232 indivíduos, número acrescido dos saldos fisiológicos de 1951 a 1954; estes saldos tinham nos catorze anos que vão desde 1951 a 1954 estes valores: 49 399, 6O 972, 76 214, 82 098, 93 535, 85 025, 90 051, 113 405, 94 771, 102 365, 102 397, 118 727, 104 675 e 102 448.

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