20 DE ABRIL DE 1936 905

de escrituras de hipotecas de prédios rústicos lavradas desde Outubro de 1950:

Outubro de 1955............ 11
Novembro de 1955........... 18
Dezembro de 1955........... 23
Janeiro de 1956............ 26
Fevereiro de 1956........... 30
Março de 1956............. 32

Os devedores são pequenos empresários agrícolas.

Se considerarmos o que se passa no campo da produção pecuária verificamos, através das considerações e conclusões do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia, que não é brilhante, nem mesmo suficiente, a situação do produtor.

A esse propósito afirmou o Sr. Deputado avisante, sobre a situação actual:

Não satisfaz a produção porque lhe não dá o preço justo, lhe não garante a absorção, quando tem para entregar, nas melhores condições, não tem preço que lhe permita fugir das entregas maciças, que rebaixam o valor, nem estímulo para produzir de melhor qualidade.

É oportuno também lembrar aqui o que sobre o assunto escreveu o Sr. Ministro das Finanças no seu preâmbulo da Lei de Meios de 1956.

Enfim, percorrendo toda a gama da produção agrícola, verifica-se que só um ou dois desses produtos — a cortiça e o arroz — se encontram com preços que de alguma maneira estão ao nível dos preços industriais.

Mesmo quanto a estes, anuncia-se considerável baixa no preço da cortiça, hipótese prevista pelo Sr. Ministro das Finanças no relatório da lei de autorização das receitas e despesas para 1956, e quanto ao arroz já há quem alvitre o seu rebaixamento — solução simplista e antieconómica pelo agravamento do desequilíbrio já existente na economia agrícola.

Todos os demais preços de venda na produção ou se têm mantido estacionários ou baixaram consideràvel-mente em 1954, como aconteceu com o preço do vinho e outros.

No entretanto a contribuição predial rústica subiu, como o demonstram as contas em apreciação e o afirma, no relatório que as precede, o Sr. Ministro das Finanças, quando diz:

Todos os impostos directos, com excepção do imposto sobre a aplicação de capitais, acusaram aumentos . . .

Perante estas realidades apontadas e tantas outras que poderiam apontar-se e ainda as perspectivas do fu-

turo pode concluir-se que não é animadora a situação do agricultor.

No já referido relatório, notável relatório com que o Sr. Ministro das Finanças abre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956, elaborou S. Ex.ª um quadro de «Estimativas de algumas, produções agrícolas em 1955» e sobre ele formulou o seguinte comentário:

Dos doze produtos considerados, unicamente três (arroz, vinho e azeite) apresentam colheitas superiores à média do último decénio.

A colheita do trigo, por muito baixa, terá a maior repercussão na economia do País, circunstância esta agravada ainda pelo facto de as demais produções de cereais, exceptuando o arroz, serem igualmente menores que as de 1954.

As condições climatológicas em que está decorrendo o ano agrícola de 1955-1956 fazem já prever que fracas serão as produções e mais se agravará a situação económica da agricultura.

Considerámos até aqui a situação do empresário agrícola.

Mas a esta anda soldada a do trabalhador rural, sobre o qual se repercute directa e indirectamente a situação económica do empresário agrícola.

Não tenho elementos que possa referir sobre os salários agrícolas nas várias regiões do País.

Mas os que colhi em relação ao Ribatejo mostram que a média do salário diário para os homens é de 22$ e para as mulheres de 12$.

Estes salários médios vêm-se verificando, sem oscilações sensíveis, desde 1944 para cá.

E é isto na região do País em que os salários rurais têm mais alto nível e em que, bem pode dizer-se, não há crise de desemprego, a não ser em épocas de grandes calamidades, como as provocadas pelas repetidas cheias — são já quatro — que no ano corrente têm submergido a várzea ribatejana.

No entretanto, de 1948 para cá o custo de vida tem subido acentuadamente, sentindo-se o maior agravamento nos produtos da indústria, que o trabalhador rural tem de adquirir: instrumentos de trabalho, artigos de vestuário, calçado, medicamentos, combustíveis para aquecimento e luz, etc.

Já em 1948 a Junta de Colonização Interna procedeu a investigações para determinar o nível de vida do rural português e chegou a conclusões que dão uma noção de qual seja.

Aqui vou referir o que consta do respectivo quadro, que é uma síntese com base em 176 monografias suficientemente representativas do País.

QUADRO N.º l

[Ver quadro na imagem]