Debates Parlamentares - Diário 144, p. 901 (1956-04-19)

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20 DE ABRIL DE 1956 901

a trabalhar cada vez mais e melhor, para proveito próprio e bem geral de Timor.
Sr. Presidente: o exame dos impostos indirectos de 1954 - sobretudo importação e exportação - suscita alguns apontamentos.
O montante dos direitos de importação atingiu em 1954 8955 contos, algo inferior ao de 1953, embora a cobrança suplantasse a previsão orçamental em 3325 contos; por seu lado, em 1954 o valor dos direitos de exportação mostrou-se menor do que a previsão, devido, sobretudo, à irregularidade das importações e exportações, derivada não só da deficiência da navegação marítima, mas também da oscilação dos preços e escassez da produção.
Principalmente por este último motivo, o deficit da balança comercial, constante, aliás, na província, ascendeu a 24 181 contos em 1954, mais do dobro do de 1950.
As causas de tamanho decréscimo são fáceis de explicar. O ano agrícola de 1954 foi, infelizmente, muito desfavorável à produção do café - o género n.º 1 de Timor -, o que fez a colheita reduzir-se a metade: a exportação da copra desceu também de 50 por cento, diminuindo um pouco a venda da borracha - o terceiro produto rico da província.
A redução do volume dos direitos de exportação não conseguiu ser compensada pela elevação do valor fiscal unitário do café e da copra, nem tão-pouco pelo pequeno aumento da venda do alguns géneros sem projecção económica de maior.
Quanto à importação, se é certo que Timor em 1954 adquiriu menos arame, ferro o aço em barra, zinco, etc., do que no ano anterior - em que comprou a mais destas mercadorias, para oportunamente dispor delas para a reconstrução -, todavia cresceu a aquisição de cimento, do gasolina, de petróleo, devendo aludir se ainda à importação de farinha de trigo, açúcar, leite, vinhos comuns e outras bebidas e tecidos de algodão um peca e em rama. O aumento da importação dos géneros indicados é mais um sintoma incontestável de que, tanto as obras de restauração prosseguem activa e fecundamente, como se acentua a melhoria económica e social da população de Timor.
Sr. Presidente: só houve irregularidade na evolução das receitas ordinárias desde 1938, outro tanto não aconteceu com as despesas ordinárias, cujo aumento não tem parado de assinalar-se, como é próprio da operosa fase reconstrutiva que Timor vivo. Assim, em, 1938 as despesas somavam 8025 contos e em 1954 subiam a 53 575 contos, mais de seis vexes e meia aquela totalidade, e cerca do 1500 contos em relação a 1953. Este acréscimo foi condicionado principalmente pelo desenvolvimento dos serviços de fomento e encargos gerais.
Os grandes capítulos de despesa de Timor, por ordem decrescente, são: a administração geral, os serviços militares e os serviços de fomento; só o primeiro capitulo despende 27 por cento das despesas ordinárias, e estes encargos, somados com o dos encargos gerais, perfazem cerca de metade do conjunto das despesas totais de Timor.
Sr. Presidenta: entre as rstantes despesas ordinárias da província efectuadas em 1954 permito-me aludir apenas à rubrica das classes inactivas, tão vivos conservo na memória os quadros da pobreza que me foi dado observar em Timor, revelados por alguns oficiais e praças e uns poucos civis assalariados que vieram ao meu encontro para exporem a sua aflitiva situação.
Os primeiros eram, no tempo, nove oficiai» P seis praças europeus, residentes na província, todos velhos e alquebrados, relíquias do tempo das lutas da ocupação do princípio do nosso século, possuidores do boas folhas de serviço e alguns deles condecorados por feitos praticados em combate: dos segundos, embora julgados incapazes pela junta módica local, uns estão desligados do serviço há anos - alguns desde 1946 - o outros continuam a trabalhar, dificílmente como é natural, para não perecerem à míngua de recursos!
Os militares solicitam melhoria das suas reformas, quase todas insignificantes, e os civis carecem de um diploma que lhes dê direito à aposentação como empregados do Estado, que têm servido dedicadamente durante dezenas de anos.
Pela boa resolução de tão tristes questões muito se tem interessado o Sr. Prof. Dr. Raul Ventura, constando-me que não tardará muito tempo sem que estes assuntos tenham o merecido deferimento do Governo Central, ocasião que aguardo ansiosamente para felicitá-lo por mais esta cristianíssima acção administrativa em prol da gente que tanto se sacrificou para que Timor continuasse a ser português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente: apreciemos agora as receitas e despesas extraordinárias de Timor. Em 1954 as receitas extraordinárias totalizavam 18 560 contos, dos quais 14 000 contos provieram de empréstimos, 2617 contos de saldos de anos anteriores e 1943 contos de outras origens; as despesas extraordinárias ascenderam a 15 863 contos, gastos na sua maior parte - 11 535 contos - em obras de fomento agro-pecuário o na aquisição de casas pré-fabricadas para funcionários e em outras aplicações.
Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 30 de Abril do ano passado, ao referir-me às finanças de Timor, fiz as seguintes afirmações, que muito me apraz repetir:

À custa dos saldos das contas dos exercícios findos liquidaram-se ou pagaram-se no ano de 1904 várias dívidas e empréstimos, cujo montante subiu a 6:904.338$28, correspondendo a: Moçambique, 4:229.821$95, para liquidação definitiva das despesas feitas até 1947; Macau, 2:145.074$10, para pagamento da dívida contraída em 1940; ao Banco Nacional Ultramarino, 91.676$44, e à metrópole 400.000$, respectivamente para pagamento do saldo do empréstimo gratuito de 1919 e liquidação do saldo do empréstimo gratuito de 1939.
A par destes volumosos encargos, outros, computados em 7:120.466$40, foram satisfeitos nesse ano pelos saldos das contas dos exercícios findos, dos quais salientarei as seguintes quantias: 937.500$ para reforço da verba destinada à compra de viaturas motorizadas para os serviços das obras públicas, agrimensura e cadastro; 275 contos para aquisição e montagem de dez casas pré-fabricadas para funcionários: 2:437.500$ para aquisição de um avião bimotor e de alguns acessórios; 312.000$ para ocorrer às despesas com a construção em Díli de um monumento a Nossa Senhora da Conceição; 600 contos para pesquisas de petróleo, e 2:557.966$40 para reforço da verba orçamental destinada ao pagamento de despesas ordinárias não previstas - neste caso a substituição dos guldens postos em circulação pelos Japoneses quando ocuparam Timor.
Quero, finalmente, apontar a apreciável verba de 6250 contos, também proveniente de saldos das contas dos exercícios findos, reservada ao custeamento da construção do pavilhão central do edifício das repartições públicas em Díli.

Sr: Presidente: findas as anotações que pretendia fazer sobre as contas públicas de Timor, concluo dizendo: se adicionarmos às receitas ordinárias as receitas extraordinárias (empréstimos, saldos de exercícios findos, recursos alheios à cobrança e verbas transferidas de 1953)

20 DE ABRIL DE 1956 901a trabalhar cada vez mais e melhor, para proveito próprio e bem geral de Timor.
Sr. Presidente: o exame dos impostos indirectos de 1954 - sobretudo importação e exportação - suscita alguns apontamentos.
O montante dos direitos de importação atingiu em 1954 8955 contos, algo inferior ao de 1953, embora a cobrança suplantasse a previsão orçamental em 3325 contos; por seu lado, em 1954 o valor dos direitos de exportação mostrou-se menor do que a previsão, devido, sobretudo, à irregularidade das importações e exportações, derivada não só da deficiência da navegação marítima, mas também da oscilação dos preços e escassez da produção.
Principalmente por este último motivo, o deficit da balança comercial, constante, aliás, na província, ascendeu a 24 181 contos em 1954, mais do dobro do de 1950.
As causas de tamanho decréscimo são fáceis de explicar. O ano agrícola de 1954 foi, infelizmente, muito desfavorável à produção do café - o género n.º 1 de Timor -, o que fez a colheita reduzir-se a metade: a exportação da copra desceu também de 50 por cento, diminuindo um pouco a venda da borracha - o terceiro produto rico da província.
A redução do volume dos direitos de exportação não conseguiu ser compensada pela elevação do valor fiscal unitário do café e da copra, nem tão-pouco pelo pequeno aumento da venda do alguns géneros sem projecção económica de maior.
Quanto à importação, se é certo que Timor em 1954 adquiriu menos arame, ferro o aço em barra, zinco, etc., do que no ano anterior - em que comprou a mais destas mercadorias, para oportunamente dispor delas para a reconstrução -, todavia cresceu a aquisição de cimento, do gasolina, de petróleo, devendo aludir se ainda à importação de farinha de trigo, açúcar, leite, vinhos comuns e outras bebidas e tecidos de algodão um peca e em rama. O aumento da importação dos géneros indicados é mais um sintoma incontestável de que, tanto as obras de restauração prosseguem activa e fecundamente, como se acentua a melhoria económica e social da população de Timor.
Sr. Presidente: só houve irregularidade na evolução das receitas ordinárias desde 1938, outro tanto não aconteceu com as despesas ordinárias, cujo aumento não tem parado de assinalar-se, como é próprio da operosa fase reconstrutiva que Timor vivo. Assim, em, 1938 as despesas somavam 8025 contos e em 1954 subiam a 53 575 contos, mais de seis vexes e meia aquela totalidade, e cerca do 1500 contos em relação a 1953. Este acréscimo foi condicionado principalmente pelo desenvolvimento dos serviços de fomento e encargos gerais.
Os grandes capítulos de despesa de Timor, por ordem decrescente, são: a administração geral, os serviços militares e os serviços de fomento; só o primeiro capitulo despende 27 por cento das despesas ordinárias, e estes encargos, somados com o dos encargos gerais, perfazem cerca de metade do conjunto das despesas totais de Timor.
Sr. Presidenta: entre as rstantes despesas ordinárias da província efectuadas em 1954 permito-me aludir apenas à rubrica das classes inactivas, tão vivos conservo na memória os quadros da pobreza que me foi dado observar em Timor, revelados por alguns oficiais e praças e uns poucos civis assalariados que vieram ao meu encontro para exporem a sua aflitiva situação.
Os primeiros eram, no tempo, nove oficiai» P seis praças europeus, residentes na província, todos velhos e alquebrados, relíquias do tempo das lutas da ocupação do princípio do nosso século, possuidores do boas folhas de serviço e alguns deles condecorados por feitos praticados em combate: dos segundos, embora julgados incapazes pela junta módica local, uns estão desligados do serviço há anos - alguns desde 1946 - o outros continuam a trabalhar, dificílmente como é natural, para não perecerem à míngua de recursos!
Os militares solicitam melhoria das suas reformas, quase todas insignificantes, e os civis carecem de um diploma que lhes dê direito à aposentação como empregados do Estado, que têm servido dedicadamente durante dezenas de anos.
Pela boa resolução de tão tristes questões muito se tem interessado o Sr. Prof. Dr. Raul Ventura, constando-me que não tardará muito tempo sem que estes assuntos tenham o merecido deferimento do Governo Central, ocasião que aguardo ansiosamente para felicitá-lo por mais esta cristianíssima acção administrativa em prol da gente que tanto se sacrificou para que Timor continuasse a ser português.Vozes: - Muito bem!O Orador:- Sr. Presidente: apreciemos agora as receitas e despesas extraordinárias de Timor. Em 1954 as receitas extraordinárias totalizavam 18 560 contos, dos quais 14 000 contos provieram de empréstimos, 2617 contos de saldos de anos anteriores e 1943 contos de outras origens; as despesas extraordinárias ascenderam a 15 863 contos, gastos na sua maior parte - 11 535 contos - em obras de fomento agro-pecuário o na aquisição de casas pré-fabricadas para funcionários e em outras aplicações.
Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 30 de Abril do ano passado, ao referir-me às finanças de Timor, fiz as seguintes afirmações, que muito me apraz repetir:À custa dos saldos das contas dos exercícios findos liquidaram-se ou pagaram-se no ano de 1904 várias dívidas e empréstimos, cujo montante subiu a 6:904.338$28, correspondendo a: Moçambique, 4:229.821$95, para liquidação definitiva das despesas feitas até 1947; Macau, 2:145.074$10, para pagamento da dívida contraída em 1940; ao Banco Nacional Ultramarino, 91.676$44, e à metrópole 400.000$, respectivamente para pagamento do saldo do empréstimo gratuito de 1919 e liquidação do saldo do empréstimo gratuito de 1939.
A par destes volumosos encargos, outros, computados em 7:120.466$40, foram satisfeitos nesse ano pelos saldos das contas dos exercícios findos, dos quais salientarei as seguintes quantias: 937.500$ para reforço da verba destinada à compra de viaturas motorizadas para os serviços das obras públicas, agrimensura e cadastro; 275 contos para aquisição e montagem de dez casas pré-fabricadas para funcionários: 2:437.500$ para aquisição de um avião bimotor e de alguns acessórios; 312.000$ para ocorrer às despesas com a construção em Díli de um monumento a Nossa Senhora da Conceição; 600 contos para pesquisas de petróleo, e 2:557.966$40 para reforço da verba orçamental destinada ao pagamento de despesas ordinárias não previstas - neste caso a substituição dos guldens postos em circulação pelos Japoneses quando ocuparam Timor.
Quero, finalmente, apontar a apreciável verba de 6250 contos, também proveniente de saldos das contas dos exercícios findos, reservada ao custeamento da construção do pavilhão central do edifício das repartições públicas em Díli.Sr: Presidente: findas as anotações que pretendia fazer sobre as contas públicas de Timor, concluo dizendo: se adicionarmos às receitas ordinárias as receitas extraordinárias (empréstimos, saldos de exercícios findos, recursos alheios à cobrança e verbas transferidas de 1953)

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