994 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

O Orador:-Supondo em tempos que para essa cessação de distribuição houvessem contribuído considerações de ordem administrativa, não posso porém convencer-me já de que isso tenha grande relevância, porquanto vejo pelas contas do Estado que, quer em 1953, quer em 1954 - os quais foram os dois primeiros anos em que o sistema vigorou -, a dotação concedida para publicidade e propaganda a Assembleia Nacional, incluindo a distribuição do Diário das Sessões, foi de 380 contos, e que, no entanto, as despesas foram apenas de 157 contos em 1903 e 209 coutos em 1954.
Sou levado, pois, a concluir que haveria folga financeira bastante para continuar a distribuir-se gratuitamente o Diário das Sessões aos assinantes do Diário do Governo; e que a despesa da propaganda destarte feita aos trabalhos desta Casa não seria mal cabida é uma noção que possuo e que tenho encontrado partilhada por todos que comigo têm trocado impressões sobre o assunto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Grande proporção dos destinatários e dos leitores do Diário do Governo encontra-se, pelo País fora, entre o pessoal dos meios forenses e das administrações públicas, gente das mais preparadas para entender o que lê e que, designadamente nas localidades pequenas, mais contribui para a discussão e esclarecimento de assuntos de interesse geral, elucidando assim a opinião pública; e, por isto, creio que seria boa maneira de elucidar o País sobre as nossas dúvidas, as nossas criticas, as nossas conclusões, com todo o pormenor que merecem e dando-lhe toda a facilidade de apreciar o nosso trabalho, regressando ao antigo modo de distribuir o Diário das Sessões.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Há pouco mais de três anos entendi trazer aqui o eco desta pretensão. Tive pouca sorte. Não fui atendido no que queria e não fui atendido noutras coisas que disse a propósito.
A V. Ex.ª, Sr. Presidente, confio o bom despacho do pedido que agora formulo, fazendo votos para que um feito melhor coroe uma intenção que é apenas a. de servir melhor o bom nome e a função desta Assembleia.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pereira da Conceição: - Sr. Presidente: os jornais fizeram-se eco, recentemente, de um ofício-circolar, emanado do Ministério da Presidência, que trata dó modo como deve ser celebrado o dia 10 de Junho, como Dia de Portugal, feriado consagrado à festa nacional.
A Presidência do Conselho sugere que esse dia seja festejado em todo o território nacional e até entre as colónias portuguesas do estrangeiro como manifestação segura da unidade e do patriotismo de todos os portugueses, qualquer que seja o ponto da Terra onde eles se encontrem nesse dia.
O espirito desta circular governativa não pode deixar de encontrar o mais amplo aplauso nesta Assembleia Nacional, e as nossas vozes juntaremos aos desejos o sugestões do Governo para que, de facto, o dia 1O de Junho se torne verdadeiramente o Dia da Lusitanidade em todo o mundo português.
Não deixam as entidades oficiais, as forças armadas e as organizações patrióticas de acarinhar a ideia, mas de desejar será que a esta intenção dêem a sua colaboração activa as empresas e autarquias locais, a grande e a pequena imprensa, a rádio, as associações culturais e, de um modo geral, todo o povo português.
Por isso aqui se levanta a nossa voz a aplaudir e a secundar a ideia do Governo, para que ela seja tomada no amor do coração com que os Portugueses, qualquer que seja a sua origem, o seu credo ou a sua religião, costumam abraçar e defender a história do seu pais.
Aqui, na capital do Império, lá longe, nas nossas províncias ultramarinas, entre as nossas numerosas colónias do Brasil e da América do Norte, como no isolado forte de S. João Baptista de Ajuda, é de desejar que, por toda a parte onde viva ou moureje um português, nesse dia se recorde e se festeje a unidade da grei, a sua história, as suas tradições, as suas qualidades e sobretudo esse lusitanismo glorioso e heróico que desde os tempos de Viriato constitui o facho imorredoiro da virilidade da Nação e da sua sobrevivência histórica.
A epopeia de Camões, como afirmação do génio lusitano, enquadra-se maravilhosamente entre os fastos que nesse dia todos devemos recordar, e o facto servirá de lição para os nossos filhos sentirem em si mais ligados os vínculos históricos e o destino de Portugal.
Associando-me, pois, à iniciativa, creio bem que ela virá a encontrar em todos nós, Portugueses, o mais amplo entusiasmo; e de desejar será que, vencendo um pouco do comodismo e da rotina habituais, todos nós transformemos esta ideia num movimento popular de afirmação nacional, que percorra como um frémito toda a gente lusitana e a leve a consagrar esse dia como verdadeira festa nacional, como verdadeiro Dia de Portugal.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: apenas meia dúzia de palavras, que não me é lícito deixar de proferir. Ponderáveis motivos de ordem profissional não permitiram a minha assistência à sessão da Assembleia Nacional realizada ontem, motivo por que pretendo neste momento, e julgo um dever fazê-lo, associar-me jubilosamente às palavras de regozijo e satisfação proferidas pelo Sr. Deputado Sá Carneiro referentes à oficialização do Aeródromo de Pedras Rubras, acto tornado público através de uma comunicação feita à imprensa.
Desde a minha entrada na Assembleia Nacional tenho defendido com o maior interesse e o melhor e mais caloroso entusiasmo uma das aspirações mais vivas da cidade do Porto -a conveniente e precisa utilização do seu aeródromo-, não podendo portanto deixar passar este instante sem exteriorizar a satisfação que experimento pela concretização de um facto reputado do maior interesse na vida comercial e turística daquele laborioso burgo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu e o nosso colega engenheiro Daniel Barbosa, como legítimos representantes da Cidade Invicta, do seu distrito e até, seja-me permitido assim exprimir, do Norte do País, com inteiro apoio das suas entidades mais representativas, como a Camará Municipal e a imprensa, encarando o problema sob os aspectos mais demonstrativos da importância de que se reveste e pedindo ao Governo, sempre atento às necessidades da grei, a resolução das dificuldades levantadas à execução da medida que reputamos de notável alcance social e político, julgamos haver cumprido fielmente a missão de que estamos incumbidos.
Verificamos agora que os nossos apelos foram escutados por quem tinha o dever e o direito de o fazer e que,