25 DE ABRIL DE 1956 997

E por cima de tudo isto garante-se o folgado abastecimento oleico do Pais.
Parece-me, pois, que a mistura foi a melhor solução que poderia encontrar-se, ou, se preferirem, a menos má de todas elas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Por isso dou o meu inteiro aplauso à portaria que a ordenou.

Sr. Presidente: nesta altura do meu despretensioso falamento não quero deixar de me referir a uma objecção que em toda a parte se ouve repetir contra a mistura e que, por assim dizer, constitui a sua grande pedra de escândalo. Â objecção é esta: até há pouco punia-se a mistura e agora a mistura é oficialmente ordenada; alguém compreende esta contradição?-proclama-se em todos os lados.
Devo confessar que não vejo nestas duas atitudes nenhuma espécie de ilogismo.
Pelo contrário. Embora sejam opostas, vejo em ambas a aplicação impecável do mesmo principio: a defesa da olivicultura e do consumidor.
Em épocas de abundância há que punir, e com severidade, a mistura do óleo com azeite.
Nessa punição está a defesa dos olivicultores, pela necessidade que têm de ver escoadas as suas colheitas; e nela está também a defesa dos consumidores, pois que exigir-lhes que paguem óleo pelo preço do azeite é lesá-los gravemente.
O comerciante que, naquelas circunstâncias, deita óleo no azeite locupleta-se com um lucro ilegítimo à custa do consumidor. Deve ir parar à cadeia.
Mas nas presentes condições de carência de azeite a mistura não dá lucro a ninguém.
É feita, como já ficou esclarecido, para proteger os olivicultores e os consumidores. Por isso foi ordenada.
Ás condições mudaram. Consequentemente, a lei, sob pena de negar a justiça que a informa, tinha de mudar também.
Sr. Presidente: insurgiram-se contra a Portaria n.º 10 766 os que por virtude dela ficaram privados de fazer bons negócios, por não poderem especular com a escassez do azeite.
Insurgiram-se também ou simularam insurgir-se os que, desnorteando-as, procuraram lisonjear as massas, para obter popularidade fácil.
Protestaram contra ela os que protestam contra tudo.
Criticaram-na pessoas de boa fé, que, a meu ver, têm uma visão errada, mas sincera e por isso respeitável, da presente situação oleícola.
Todos lamentamos que a escassez do azeite tenha exigido a solução da mistura.
E certamente todos estamos de acordo em que, no nosso pais, a pessoa que mais profundamente lamentou a adopção da medida excepcional que as circunstancias impuseram foi o Sr. Ministro da Economia. Ao ordenar a mistura do azeite com óleo o Sr. Ministro foi clarividente, prudente e corajoso.
Não posso, pois, deixar de cumprir o dever honesto de prestar pública homenagem a estas altas qualidades do ilustre titular da pasta da Economia.

O Sr. Sousa Rosal: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Cerveira Pinto, acaba de fazer uma afirmação que tem o maior interesse para esclarecimento do assunto em cansa. Desejava que me fosse permitido fazer a seguinte pergunta: uma vez que V. Ex.ª parece estar inteiramente conhecedor dos motivos que levaram o Sr. Ministro da Economia a publicar a portaria que está sendo discutida, sabe V. Ex.ª dizer-me porque é que essa portaria levou tanto tempo para ser publicada?

O Orador:-Certamente porque só em última análise que se foi para esse campo e com muito constrangimento.

O Sr. Sousa Rosal:-V. Ex.ª sabe muito bem, Sr. Deputado, que, na economia como no campo militar, quem tem de conduzir uma determinada manobra tem de utilizar a táctica e a estratégia no momento oportuno, pois, de contrário, arrisca-se a perder a batalha.
Pergunto, por isso, se foi realmente só em fins de Fevereiro que se soube qual era o déficit do azeite e se achou oportuno publicar o instrumento legal para regular o abastecimento. Como o País precisa de saber inteiramente a verdade, eu desejava que fosse devidamente esclarecido esse passo do Sr. Ministro da Economia, a fim de que a opinião pública saiba na verdade os seus fundamentos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Sousa Rosal: - Está-se a discutir só foi bem ou mal feito; se foi oportuna a portaria. E por isso desejava saber se o Ministério da Economia e a Junta Nacional do Azeite sabem de quanto azeite dispomos e onde é que ele está.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sousa Rosal: - Não há ninguém que seja capaz de dirigir uma determinada manobra sem saber de que meios dispõe. E estou certo de que neste momento os responsáveis pela sua condução não têm meio de saber onde está o azeite e a que preço se está a negociar.

O Orador:-V. Ex.ª está equivocado; eu não sou inteiramente conhecedor dos motivos que levaram o Sr. Ministro da Economia a publicar a portaria. Só conheço os esclarecimentos que sobre o assunto foram dados pelo Sr. Ministro, não só os que vêm no Diário das Sessões mas também os que ontem aqui foram lidos. Tenho, porém, a convicção profunda de que a portaria foi publicada logo que terminou a recolha dos elementos definitivos e o assunto ficou completamente estudado.
De resto, V. Ex.ª não encontra azeite, encontra mistura.
Quanto a tácticas militares nada sei, porque fiquei isento definitivamente.

O Sr. Sousa Rosal: - Esse é o coso de mistura para o consumo, que não falta.
Porém, para se fazer a mistura é necessário azeite, e este só aparece ao armazenista a preços superiores à tabela.
Eu, pela posição que ocupo na direcção de um estabelecimento, conheço o problema.
Alguns lavradores, compreendendo inteiramente a sua posição perante a economia nacional, venderam o azeite pelo preço da tabela, e tenho muito gosto em citar o Sr. Deputado Amaral Neto como um deles.
Muitos outros, a quem o estabelecimento que dirijo costumava comprar, fecharam a porta ou pediram preços superiores aos da tabela.

O Orador:-V. Ex.ª compreende que eu não tenho nada com isso. Se há lavradores que especulam com o azeite, o melhor é queixar-se a quem tem por dever metê-los na ordem.

O Sr. Sousa Rosal: - A pergunta foi feita para a hipótese de V. Ex.ª saber mais alguma coisa; quanto à especulação, compete aos serviços de fiscalização evitá-la.