25 DE ABRIL DE 1956 1001

Conseguirá S. Ex.ª explicar-nos, com aquela clareza sibilina que é sou timbre, a razão de mais esse requerimento oral?
Sem intuito de estabelecer controvérsias pessoais, julgo ser altura de dizer à Câmara que aceito e até solicito todos os apartes que os Srs. Deputados desejarem formular no decorrer da minha exposição.
Subi à tribuna porque desejo concorrer para o esclarecimento da Assembleia e do Pais. Responderei, se souber, às perguntas que quiserem dirigir-me.
Ainda mais: se V. Ex.a, Sr. Presidente, mo permitir, para que se faça luz completa sobre a questão, apresentarei eu próprio algumas perguntas.
Por exemplo: num brado oratório do mais puro estilo parlamentar dos velhos tempos, o Sr. Deputado Pinto Barriga declarou aqui que só acreditaria na boa fé dos defensores da mistura óleo-azeite se eles declarassem sob sua honra, do alto desta tribuna, que já a haviam provado.
Ninguém mais do que eu lastima a necessidade de tornar obrigatória essa mistura. Mas, voluntária e sistematicamente, adopto-a em minha casa há mais de quinze anos.
Sou produtor de azeite em duas regiões do País - aquilo a que ó uso chamar-se auto-abastecido. Porque o azeite dessas regiões, quase sempre, é óleo de mosca de azeitona, altamente graduado, corrijo-lhe a acidez e o gosto misturando-lhe 50 por cento de óleo.
Portanto, posso dar a palavra de honra que o Sr. Deputado Pinto Barriga nos exigiu. Mas agora volto o feitiço contra o encantador feiticeiro: pode o nosso ilustre colega garantir-nos que já provou a mistura realizada com azeite bom?
Se não provou e a critica depreciativamente, cura por «ouvir dizer» - o que é contra os preceitos jurídicos que S. Ex.ª defende tão ciosamente.
Se já provou e não gostou, a qual dos dois produtos misturados atribui a culpa?
Sei que gostos não se discutem, mas a quase totalidade das pessoas é incapaz de distinguir entre azeite e mistura òleo-azeite.
Estão ali, enviadas pela Junta Nacional do Azeite, aquilo a que poderemos chamar peças do convicção: amostras de vários tipos de azeito puro; está também uma amostra de óleo puro e, finalmente, vários frascos contendo as misturas produzidas com cada um daqueles tipos.
Todas as amostras estão seladas e cada uma delas foi analisada, conforme boletins oficiais enviados a esta Assembleia. Os rótulos dos frascos acham-se trocados entre si.
Convido o Sr. Deputado Pinto Barriga a abrir os frascos selados, a fim de as examinar e provar. Julgo que não saberá indicar, quer pelo gosto, quer pelo cheiro, quer pela cor, quais são as relativas a azeite puro e quais as da mistura.
Os boletins de análises, com os seus números respectivos, servirão de árbitros de desempate.
Entre doze frascos só há uma amostra inconfundível: a do óleo de amendoim puro, reconhecível pela cor mais clara, pelo gosto e pelo cheiro sui generis muito ténues.
Já ouvi dizer aqui que a prova do azeite deve efectuar-se com a comida. Não é assim: os alimentos podem alterar-lhe o gosto próprio. Os compradores e provadores profissionais apreciam o sabor das amostras sem qualquer artifício, geralmente nas costas da mão.
Posto isto, entremos no fundo da questão.
Contra a Portaria n.º 15 700 levantaram-se objecções de vária ordem. Umas públicas, claras e francas, com autores conhecidos. Outras irresponsáveis ou anónimas. Não acompanharei o Sr. Deputado Melo Machado na indignação com que verberou estas últimas, porque as considero perfeitamente naturais.
Tenho muito dó do autor anónimo: não tem culpa de sair ao pai ...
Quanto às outras críticas, podemos classificá-las assim:

1.ª Erros de provisão ou imprevidência;
2.ª Autorizações de exportação de azeite e de azeitona;
3.ª Desactualização dos preços do azeite;
4.ª Benefícios atribuídos aos produtores de óleo de amendoim e pretensa má qualidade deste género ;

.ª Soluções possíveis além da da mistura obrigatória.

Quanto ao capítulo primeiro - « Erros de previsão ou imprevidência», argúi-se o Ministério da Economia de que o relatório da Portaria n.º 15 565, de 18 de Outubro e 1955, estimava a produção em cerca de 100 milhões de litros, pelo que se considerava garantido o abastecimento publico.
Na verdade, o Ministério da Economia bascava-se na estimativa de 30 de Setembro de 1955 do Instituto Nacional do Estatística - 18 milhões de litros, contra um consumo provável de 87 milhões. Portanto, previsão de sobra de 11 milhões, ou mesmo de 16 se lhe juntarmos o saldo a campanha de 1954-1955.
Por outro lado, a linha de tendência, determinada matematicamente através das produções registadas desde 1917-1918 a 1954-1955), dava para 1955-1956 nada menos que 121,6 milhões de litros, com um desvio para mais ou para menos da ordem dos 19,6 milhões.
Portanto, calculava o mínimo da colheita em 102 milhões, número que quase coincidia com a estimativa obtida através dos informadores das regiões agrícolas.
Depois de ter aprendido cálculo das probabilidades, dei com os burrinhos na água a primeira vez que o apliquei na prática do tiro da artilharia. Por isso, ando um pouco às avessas com a arte de adivinhar através das matemáticas. Creio que ao Sr. Ministro da Economia deve acontecer o mesmo, porque certo dia. ai por alturas de final de Setembro de 1955, me telefonou a perguntar o que sabia eu das perspectivas da colheita de azeitona.
Respondi que não possuía elementos seguros quanto à generalidade do País, mas que nas regiões mais conhecidas minhas as coisas estavam a tornar-se feias, devido à seca prolongada. Confirmou-me o Sr. Ministro que, pelo que via nas suas propriedades e noutras províncias, lhe pareciam exageradas as previsões estatísticas, o que o fazia andar preocupado.
Os factos vieram demonstrar que o Ministro, afinal, tinha razão.
Mas já aqui se disse que a previsão estatística portuguesa errou menos que algumas estrangeiras: a nossa percentagem foi de 25 por cento (100 milhões em 30 de Setembro, contra 75 milhões verificados nos lagares). Em Itália a produção acha-se avaliada actualmente entre 150 000t a 170 000t, contra 250 000t a 270 000t previstas em Outubro de 1955. Percentagem de erro da ordem dos 40 por cento.
Na Turquia, erro superior a 6O por cento. Na Espanha, maior produtor mundial de azeite, os especialistas previam em Outubro de 1950 a obtenção de 320 000t a 330 O00 t, contra 270 000t verificadas. Erro da ordem dos 20 por cento, quase igual ao português.
As causas da quebra de produção em Portugal são conhecidas: falta de chuvas e consequente abundância de mosca, esta última influindo também grandemente na qualidade, por originar pior gosto e acidez maior.
Já se disse que previsões não podem aceitar-se como verdades demonstradas. Na prática, quanto ao abaste-