25 DE ABRIL DE 1956 999

atitude de conselheiro do Bei Bravo, trovejou: «Senão, não».
O público desprevenido - e é para ele que se dirige a diatribe do Sr. Deputado Pinto Barriga - poderá pensar que nos organismos corporativos Lá contas de saco.

ra o Sr. Deputado não pode ignorar que nos sindicatos, Casas do Poro, grémios facultativos e obrigatórios, federações e uniões há orçamentos e contas, apreciados e votados pelos seus conselhos gerais e assembleias gerais. Além disso, são esses orçamentos e contas submetidos obrigatoriamente à aprovação do Ministério respectivo.
Quanto aos organismos de coordenação económica, é sabido que a sua contabilidade está permanentemente sujeita à fiscalização da Comissão de Coordenação Económica e que é julgada pelo Tribunal de Contas.
Será necessária maior garantia para a lisura e honestidade com que tudo é feito?
De resto, publicações de relatórios e contas dos organismos corporativos, há-as até em excesso.
A que propósito vem, portanto, a insinuação do Sr. Deputado Pinto Barriga?

O Sr. Pinto Barriga: - Isso é publicidade!

O Orador:-Mas V. Ex.ª ainda quer mais publicidade do que a que há ? V. Ex.ª está todos os dias a receber quilogramas e quilogramas de publicidade ...

O Sr. Melo Machado: - E serve-lhe muito, não haja dúvida, já que o Sr. Deputado Pinto Barriga lhe dá sempre o mesmo destino, que nós ignoramos qual seja.

O Orador:-Sr. Presidente: é tempo de terminar.
De tudo o que disse uma conclusão única há a tirar: o Sr. Deputado Pinto Barriga viu frustrado o objectivo que se propunha atingir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: com risco de desapontar porventura alguns dos Srs. Deputados que se estão preparando pura fazerem o favor de me ouvir, a minha intervenção neste debate vem praticamente só para afirmar a minha conformidade com as conclusões dos oradores que não adregam de encontrar solução melhor para a escassez do azeite disponível para abastecimento do público do que a estabelecida pela tão fortemente atacada Portaria n.º 15 706.
De facto, nem a minha condição pessoal de oleicultor de algum vulto à escala das lavouras portuguesas, nem a posição do Deputado convicto de que a aberta critica dos actos e feitos da administração pública deve ser uma das principais ocupações da Assembleia Nacional - e creio ter demonstrado que nela não me prendem inibições nem de juízo nem de expressão-, nada me faz ver que houvesse caminho melhor a apontar na conjuntura em que o Ministério da Economia se encontrou; e não é a consideração das alternativas aventadas que me demove para concluir diversamente.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fui criado no meio de lavradores apaixonados da oleicultura e penetrados da mais sincera, porque mais apaixonada, repugnância por qualquer outro óleo alimentar que não o da azeitona; tenho bem vivas na memória as apreensões suscitadas pela concorrência de preço do óleo de amendoim, nos saudosos tempos em que esse era metade do do azeite, e não esqueço que muito se lutou para levantar contra o concorrente temido uma sólida fortaleza económica, bem eriçada de proibições e comínações. Só não posso dizer se o tal óleo é bom, se mau. para comer, porquanto, de meu conhecimento, nunca sequer o quis provar para fazer melhor ideia.
Também eu, pois, fui vivamente chocado com o anúncio das medidas tornadas públicas há mês e moio; e confesso que ao ver os cabeçalhos das noticias a minha primeira e instintiva reacção foi pensar no cabimento, mais, na necessidade de fazer aqui uma interpelação escaldante contra a quebra de preceitos que o costume e a defesa da produção metropolitana tornavam a meus olhos inauferíveis.
Aconteceu, porém, que depois li as razões oferecidas, pesei-as bem, comparei-as com os factos do meu conhecimento, perguntei a mini próprio que outra melhor salda teria havido para as dificuldades e, não a tendo encontrado, nem falhas substanciais na argumentação oficial, acabei por resignar-me ao mal menor.
Calei assim a minha exaltação, e pelo mesmo processo intelectual vi calarem-se as de outros com quem discuti o problema.
Não que o clamor de todo o País me desagradasse, a mim tão-pouco. Ver a opinião pública, apesar de certas faltas de exercício, viva e atenta a problemas de interesse geral é sempre reconfortante quando a vontade de os discutir revela desejos honestos de melhorar soluções ; vê-la atenta e precavida contra a introdução no consumo de maiores quantidades do óleos exóticos, e sobretudo contra a adulteração do nosso precioso e insuperável azeite, é adquirir a certeza da existência duma armadura de bom senso e de bom gosto que se oferece a todos os que trabalham a terra portuguesa, mais amiga das árvores do que das erras, para os defender na luta, por vezes heróica, contra as bravezas das encostas que teimam em querer plantar de oliveiras.
O que lamento é esse estendal de moios argumentos, de interpretações artificiosas, de meias visões dos factos, que se encapelou num mar de censuras mais ou menos e boa fé, de críticas mais ou menos mal informadas e veio quebrar às portas desta Casa em insinuações mais ou menos levianas.
O que lamento e somente me fez vir a esta tribuna é que pessoas responsáveis não hesitem, só pelo gosto de se ouvirem ou suporem ouvidas, em alicerçar pretensões de discordância na exposição adulterada de factos, em falsificações ou diluições de ideias, que não são menos censuráreis do que a dos alimentos do corpo.
Dois exemplos apenas, que não quero alongar-me nem acrescentar mais à carga de números e alegações que já peja o processo presente ao juízo do País. Mas dois exemplos que não me dispenso de apontar, porque já ó tempo de mais de exprimirmos a nossa reprovação, os que não concordam com certas formas de entender e exercer o mandato de Deputado, e de desarmarmos bajuladores da popularidade, expondo o artificio oco dos seus arrazoados.
Um dos Sr. Deputados avisantes quis trazer ontem para aqui alusões às exportações de azeitona e às que se tom feito de azeite no decurso já do ano corrente, como prova de não continuar bastante acautelado o abastecimento.
Sobre as primeiras, recordarei apenas a VV. Ex.ª que o total de exportação de azeitona preta em conserva, nos doze meses que findaram em Fevereiro último, foi de 169 72:2 kg, capazes, quando muito, de terem produzido uns 30 000 t de azeite, ou o consumo do País em três horas! Sobre as segundas, direi que, efectivamente, ao que me consta, ainda foram exportadas 10721 de azeite no 1.º trimestre do corrente ano, mas, destas, nada menos que 10261 -quase tudo, em suma - foram para o nosso ultramar, não saíram de Portugal. Acaso deve colher o argumento?