25 DE ABRIL DE 1956 995

finalmente, o problema, olhado em toda a sua objectividade, se resolveu na medida das possibilidades actuais.
O Porto, que sabe em todas as circunstâncias manifestar generosamente gratidão para aqueles que compreendem a razão dos seus anseios, o que tão claramente vem demonstrando, tem hoje, mais uma vez, franca oportunidade para patentear esses sentimentos.
E nós, como Deputado, que sincera e lealmente colaboramos com toda a espontaneidade na grande obra de renovação social a que assistimos, e que com as criticas e nas sugestões que formulamos dentro da função especifica inerente ao magistério que exercemos pretendemos unicamente dar motivo para maior prestigio, quer ao Governo, quer às instituições, sendo as nossas intervenções a expressão leal, franca e devotada duma actividade colaborante, como acabamos de afirmar, não podemos calar o orgulho que sentimos na influência realizadora exercida por intermédio da Assembleia Nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Podem certas expressões vindas a público desvirtuar atitudes que marcaram com relevância a tarefa em que nos empenhámos para engrandecimento da nossa terra, dentro do órgão mais representativo da soberania nacional, que continuaremos seguindo o caminho dignamente traçado, nada nos desviando do trilho que escolhemos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: neste instante saudamos, como nos cumpre, o Governo, e especialmente o Sr. Ministro das Comunicações, a quem apresentamos a homenagem e o agradecimento que lhe são devidos pela obra que vem realizando. E como Deputado pelo Porto lhe transmitimos essa homenagem e esse agradecimento, que não vêm só da população da cidade, mas sim de todo o Norte do Pais, cheio de regozijo pela deliberação que acaba de tornar-se.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: muito embora, em 9 de Fevereiro, houvesse requerido aos Ministérios das Corporações e da Economia determinados elementos referentes ao organismo de coordenação económica conhecido pelo nome de Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, com o confessado propósito de, em aviso prévio, lhe perscrutar os meandros da acção parasitária, que tanto aflige, inexplicavelmente, o número já grande de pequenos industriais de moagem e as profundamente decadentes economias dos moleiros dos nossos centros rurais, às quais exige exorbitantes quantias a titulo de avenças de laboração, apenas me foram prestados os elementos pedidos ao Ministério das Corporações, que me cumpre agradecer, e por isso vai findar a sessão legislativa sem ter chegado a oportunidade de anunciar esse aviso prévio, cuja efectivação podia ser imediata.
Permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que deixe vincada a minha estranheza perante o silêncio do Ministério da Economia, que reputo altamente significativo e mais abona o cabimento das lamentações das numerosíssimas vitimas daquele desnecessário organismo de coordenação económica, que de forma alguma vejo integrado no rumo corporativo da Revolução Nacional, nem iluminado pela justiça dos seus nobres primados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Sei que continuam, com a mesma intensidade, as arbitrárias exigências de dinheiro através do Pais para que as despesas avultadas que tal organismo criou possam ter a necessária cobertura; sei que as execuções nos tribunais do trabalho por tal organismo intentadas continuam a comprometer largamente a vida já de si extremamente difícil de muitas famílias do meio rural ou a coagir a impressionantes situações de desespero para se evitar que os pobres bens dos casais atingidos tenham de mudar de dono.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sei, finalmente, Sr. Presidente, que tudo isto e muito mais, que poderia constituir matéria de apropriada acusação contra a Comissão Reguladora das Moagens de Ramas, ou é permitido ou é tolerado por um cruel sistema profundamente desactualizado, mas que parece pertencer aos nossos dias, uma vez que tem tido o valor de clamores lançados no deserto tudo quanto, de há muitos anos, se vem repetidamente alegando nesta Assembleia em seu completo desabono.
Ocorre-me, então, Sr. Presidente, deixar as seguintes perguntas:
Poderá continuar este estado de coisas no limiar de novo e avantajado passo que pretende dar-se na realização do nosso corporativismo ?
Será realmente necessário trazer à tribuna desta Assembleia, com abundante soma de pormenores, o grande sumário de acusações, cuja singela ideia deixei enunciada, para que o departamento do Estado responsável se resolva a agir como é mister?
A resposta a tais perguntas deixo-a, Sr. Presidente, a VV. Ex.ª o Ministro da Economia e o Subsecretário de Estado da Agricultura.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Rodrigues: - Sr. Presidente: em sessão de 19 de Fevereiro de 1954 agradeci ao Sr. Ministro da Economia o subsídio concedido à Federação dos Vinicultores do Dão, por despacho de 10 de Novembro de 1953, para a criação de um centro de preparação e engarrafamento de vinhos de alta qualidade, pelo que este contribuiria para a valorização e escoamento dos excelentes vinhos regionais.
Tive o prazer de ver o nosso ilustre colega Dr. Marques Teixeira, na mesma sessão, com o brilho habitual das suas intervenções, manifestar-se no mesmo sentido.
Decorridos alguns meses, entendi ser da máxima conveniência voltar a referir-me a tão importante problema, e solicitei algumas informações, em sessão de 10 de Dezembro de 1954, pelo Ministério da Economia, para tal fim.
Em sessão de 24 de Março de 1954, como ainda não tivesse recebido os elementos solicitados, renovei aquele pedido, com a maior urgência possível.
Até agora, não só não recebi aqueles elementos, como não fui informado das possíveis dificuldades surgidas que impeçam a sua obtenção.
Antes de terminar esta sessão legislativa, desejo lamentar o facto, sem fazer quaisquer comentários, aliás desnecessários.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.