1000 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

A mesma boca -isto, realmente, são mais gritos do que argumentos- não hesitou em desafiar os concordantes com a mistura a que a praticassem nas suas casas, para demonstrarem na coerência dos ditos com os feitos a sinceridade das suas atitudes.
Como produtor auto-abastecido de azeite, tomo para mini o desafio, cuja inconsistência só se mede pela facilidade do eco que pode produzir em espíritos desprevenidos. Lembrarei, pois, que, por um lado, a obrigatoriedade da mistura discutida começa, nos termos do n.º 3.º da portaria, apenas nos armazenistas de azeite; em seguida, que os produtores agrícolas, sejam-no por trabalho de braço, sejam-no pelo cérebro, conquistaram largamente o direito a consumir do que produzem. Conquistaram-no, entre outros, os milhares e milhares de pequenos agricultores -já não os havia grandes- que na Rússia soviética pagaram com a vida a resistência às apropriações colectivizantes até do pão para a boca; se não se quer associar aos assassinos desses, o Sr. Deputado Pinto Barriga melhor fizera em calar-se.
Sr. Presidente: vim aqui, concluirei, para nada mais do que associar-me aos que protestam contra a injustiça dos ataques dirigidos contra uma medida governativa honestamente tomada, corajosamente declarada; mas não acabarei sem recomendar ao Governo que redobre nos seus cuidados para que, mistura ou produto estreme, não volto a faltar nas lojas, como já tem sucedido -ao que me afirmam, por escassez de óleo, que se disse sobejar nus fábricas-, o azeite para consumo do povo.
Nesta hora, em que as subsistências encarecem e os géneros faltam como não se via desde os tempos da guerra -não é agora o ensejo de indagar porquê-, todas as atenções, todos os desvelos, todos os cuidados com o abastecimento público, que, aliás, devem incluir a profunda revisão de todos os possíveis factores de escassez ou carestia e exercer-se mais no campo da economia do que no da policia, são, mais do que dever, necessidade política.
Disse

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: ao florescer da Renascença Maquiavel deu à luz U Príncipe. Anos antes, num dos melhores períodos da Idade Média, el-rei D. Duarte escrevera Á Arte de bem Cavalgar toda a Sela. Rodaram os séculos, mas não se apagaram as duas obras imortais.
E por estranha hibridação dos «poses» das bibliotecas, surgiu nu época actual A Arte de Requerer a toda a Trela. Cavalarias altas à mistura com habilidades políticas.
Requeiro isto, requeiro aquilo, requeiro aqueloutro. Chovem requerimentos e anúncios do avisos prévios.
Requerei, requerei, que dos requerimentos alguma coisa sempre fica!
À força de repetido, o processo revela-se demagógico. As pobres repartições públicas enviam cada vez mais notas, números, pareceres, documentos, respostas.
Cada nota, cada número, cada parecer, cada documento, cada resposta são recebidos, mas nunca aproveitados nem comentados. Dá o pretexto a requerimentos novos, tantos quantos forem necessários para evitar que o autor tenha de pronunciar-se sobre o fundo da questão.
Mas tantas vezes o cântaro vai à fonte que nem mesmo um macromilagre de Santo António conseguiria evitar-lhe a quebra. Um dia tinha de ser. Tinha de ser ... e foi mesmo.
Rugiu a montanha em fúria jacobina. As juntas que o som terríbil escutaram as candeias de azeite espevitaram. Tremeu a Europa em convulsão nunca vista, porque ficou amputada geográficamente de quase todas as nações que a compunham. Desde a Escandinávia à Espanha, as populações puseram-se a fugir em busca de local onde não fossem obrigadas a consumir uma mistura híbrida e mestiça, imprópria de barrigas de europeus.
Requerei, requerei, que dos requerimentos alguma coisa ficai
E as populações europeias, seguindo os bons exemplos, acabaram por apresentar também um requerimento: indicai-nos, senhor, o caminho da salvação!
O solo deixou de tremer. A montanha parou de rugir. Nos seus flancos abriu-se um buraquinho e...
V. Ex.as supunham ir ouvir a repetição do Mons parturiens. Pois estão enganados. Não saiu rato. Saiu, sim, uma figura simpática e aliciante, que subiu seis degraus e falou aos povos estarrecidos em linguagem organoléptica, de aspecto límpido espelhado e de sabor levemente a fruto:
O erro principal do orador que me antecedeu consiste em ter dito que a portaria tinha o número 45 766, quando, depois de estudos que realizei, com todo o rigor matemático e cientifico, cheguei à conclusão de que o seu número verdadeiro é 15 766
O erro do Governo, devido ao qual o Pais se encontra som azeite, foi ter resolvido o problema por meio de microportaria, em vez de macrodecreto-lei.
Um dia hei-de explicar o resto. Por agora entendo que só devo abordar as soluções gerais políticas, como, por exemplo, as da culinária e gastronomia, sem me fixar demasiadamente nu técnica. No entanto, há muito que dizer sobre a técnica: a Junta Nacional do Azeite tinha a obrigação, que não cumpriu, de evitar as geadas e os frios, de impedir plantações em ziguezague, de obrigar os olivicultores ao uso de mata-moscas, de não deixar fazer podas à garçonne, etc.
Não terminou, mas podia ter terminado, como o herói do Médico à força: «Eis a razão por que a menina está muda...».
Requeri a generalização do debate sobre os avisos prévios dos ilustres Deputados Francisco Melo Machado e António Pinto Barriga por sentir que a Assembleia Nacional, o Governo e a opinião pública reputam indispensável o esclarecimento total das razoes que levaram à publicação da Portaria n.º 15 760.
Por mim, considero perfeitamente elucidativos os documentos oriundos da Junta Nacional do Azeite e publicados no Diário das Sessões n.º 135, de 5 do corrente. Estranho que o interpelante complementar, ao realizar o sen aviso prévio, nenhum comentário lhes tenha feito.
Estranheza igual manifesto quanto ao facto de haver interrogado a Mesa sobre se existia em poder dela qualquer informação do Ministério da Economia acerca do seu aviso prévio.
Ao realizar tal pergunta o Sr. Deputado Pinto Barriga parece ter esquecido três coisas:
1.º Apesar de todos os seus esforços para não realizar o aviso prévio que vagamente prometera, foi forçado a anunciá-lo e efectivá-lo, devido à intervenção oportuna do Sr. Deputado Melo Machado;
2.º Que, com a sua paramodéstia característica, classificou o seu aviso prévio de complementar daquele;
3.º Que, por consequência, as informações prestadas pelo Ministério da Economia serviam tanto para um como para o outro. No momento de interrogar a Mesa o Sr. Deputado Pinto Barriga tinha no bolso um exemplar da informação por cuja existência perguntava.