25 DE ABRIL DE 1956 1005

bem era impossível, não só pelas razões claramente apontadas na documentação enviada à Assembleia pelo Ministério da Economia, mas também por enfermar de vício comum às soluções l.ª e 3.ª
Sabe-se que grande parte, se não a maioria, do azeite disponível este ano é de acidez superior a 4 graus.
Como a lei não permite a venda deste azeite, haveria que reduzir-lhe a acidez. Como? Por meio da refinação? Despesa e demora escusadas, com perdas importantes por quebras. O azeite refinado, sem acidez, sem gosto e sem cheiro, comportar-se-ia na mistura tal qual o óleo de amendoim.
E assim se chegou, naturalmente, economicamente, a solução idêntica à que a Espanha, o maior produtor mundial de azeite, se viu forçada a tomar.
Com a diferença, em benefício do consumidor português, de que entre nós só entra na mistura um óleo bom, o de amendoim, enquanto que a Espanha teve de recorrer também aos óleos de soja e de algodão, que a lei portuguesa, mais rigorosa, não considera comestíveis.

Já ouvimos e já lemos que os próprios representantes da lavoura na Junta Nacional do Azeite, em nome de todas as regiões produtoras, votaram unanimemente a medida. Fizeram-no para que não sucedesse em Portugal o que tem acontecido noutros países: habituar-se o consumidor aos óleos sucedâneos do azeite.
A mistura continua a saber a azeite. Não sabe a óleo. Melhora o azeite mau, corrente nesta campanha. Não o piora em qualquer caso.
Mas como se fiscaliza e garante a percentagem de mistura?
Pode dizer-se que automaticamente: aos armazenistas só é distribuído óleo estreme em quantidade igual à do azeite que possuem. Ao óleo destinado a venda livre, sem mistura, adicionam-se 5 por cento de óleo de gergelim, que é revelado pela análise química, coisa que não acontece ao óleo de amendoim puro misturado no azeite.
Além disso, o preço elevado do amendoim não permite aos armazenistas aumentarem a percentagem de mistura. Os retalhistas dispõem unicamente de óleo de mendobi com gergelim e, se o acrescentarem à mistura, de forma a exceder os 50 por cento determinados na portaria, a análise revelará a fraude.
Note-se que a fraude seria apenas económica e nunca delito contra a saúdo pública. A mistura azeite-óleo é constituída por dois produtos muito semelhantes, ambos igualmente comestíveis.
A própria Junta Nacional do Azeite demonstra nos seus mapas que no mundo inteiro o consumo de óleo de amendoim é praticamente duplo do do azeite. É tudo questão de hábito.
Graças a Deus, em Portugal dispomos de azeites excelentes, com tendência para melhorar qualidades, devido à iniciativa dos produtores e ao auxílio técnico dos organismos oficiais.
Nem todos os países da Europa possuem felicidade igual. Lastimemo-los, em vez de tentarmos emendar a geografia. E ensinemo-los a consumir azeite português, para bem da nossa olivicultura ...

O Sr. Furtado de Mendonça: - É sabido que tendemos para uma maior produção de azeite extra. Ora, tem-se apregoado que o azeite extra poderia ficar livre para aqueles consumidores que tivessem poder de compra para o adquirirem; mas, sendo tal azeite em grande quantidade, verificaríamos que praticamente ficaria livre quase todo o azeite.
A verdade é que não se sabe se o azeite extra deste ano é muito ou pouco, porque não conhecemos ainda, ao certo, as quantidades de azeite no que se refere a cada categoria de acidez; mas um facto podemos constatar: é que, se o azeite extra ficasse livre, praticamente desapareceria o azeite numa quantidade tal que isso iria influir no quantitativo de que pudéssemos dispor para fazer a mistura, devido à possibilidade de adicionar ao azeite extra outros azeites, depois de rectificados.
Em princípio não poderemos talvez atacar a liberalização do azeite extra, porque era azeite que poderia ser adquirido por aqueles que tivessem grande poder de compra; porém, já apontei o inconveniente.
Agora não é vendido, mas há quem pergunte porque é que, sendo o azeite extra pouco, não foi vendido a um preço livre. Julgo ter dado a resposta.
Mas há mais:
Neste momento o azeite extra já se encontra pouco em poder da lavoura e a verdade é que, portanto, ela não podia ter beneficiado com essa medida. Neste momento não só o azeite não está em poder da lavoura, como disse, mas também não se sabe ao certo a quantidade existente.

O Orador:-Estou perfeitamente de acordo com V. Ex.ª
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: aquando da minha primeira e rápida intervenção no período de antes da ordem do dia prometi à Camará anunciar um aviso prévio sobre o problema do azeite - como tão gentilmente mo lembrara o meu ilustre colega e amigo Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, como inesquecível prova de velha estima e amizade, que muito me honra-, o que faria logo que me tivessem chegado às mãos as informações do Ministério da Economia, e assim foi no próprio dia em que me foram, entregues, como tudo consta do respectivo Diário das Sessões.
Vou agora tentar responder aos oradores que brilhantemente me antecederam, e, entre eles, ao meu prezado amigo e colega Sr. Major Jorge Botelho Moniz, mas, quanto a este, só responderei à matéria do presente debate, porque ao original aviso prévio efectivado, mas não «anunciado», que tem por objecto «Pinto Barriga» - S. Ex.ª tem-me acusado de anunciar muitos avisos prévios que não chego a realizar, mas S. Ex.a, ao contrário, realiza-os sem os anunciar-, e que tomou a forma quase medieval de uma jocosa farsa, fui comentando por interrupções exclamativas, o mais regimentais possível e nos termos mais amistosos e joviais, no decurso, digamos assim, da sua representação em arant-première.
Ao voltar a falar, depois de generalizado o debate, não quero deixar de significar ao Governo toda a minha confiança na solução que vai finalmente dar ao problema, no interesse do consumidor, da oleicultura e do País.
Fui acusado de confuso, mas, até agora, ainda não confundi, o que bem me poderia ter sucedido, como a toda a gente, nem em requerimento, nem em aviso prévio, o número de um diploma legislativo, nunca anunciei uma portaria com um número tão alto que deveria vir a ser lá para o ano 2000. Os meus requerimentos que antecederam o anúncio do meu aviso prévio aí estão, para demonstrar como prolixa e confusamente queria