998 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 148

O Orador:-Eu sei aquilo que a Câmara sabe sobre o assunto, pois só conheço os elementos que foram enviados à Assembleia Nacional pelo Governo e que para miai chegam.

O Sr. Sousa Rosal: - Pois para mim não chegam e para esclarecimento da opinião pública também não são suficientes.

O Orador:-Então o melhor é V. Ex.ª requerer, nos termos regimentais, que o Governo lhe preste os esclarecimentos de que tem necessidade.
Não quero, nem posso, Sr. Presidente, terminar o meu discurso sem manifestar a minha surpresa, que é certamente também a surpresa de toda a Câmara, pelo facto de o Sr. Deputado Pinto Barriga haver atacado gratuitamente a Portaria n.º 15 766 numa intervenção no período de antes da ordem do dia, de haver prometido, e não ter cumprido, a promessa de anunciar um aviso prévio sobre o assunto e de, chamado pelo Sr. Deputado Melo Machado à discussão clara e franca do caso, não ter pronunciado no discurso que ontem proferiu nesta tribuna uma palavra, uma única palavra, sobre esta momentosa questão.
Parece que, com o ataque gratuito à portaria, o Sr. Deputado Pinto Barriga apenas pretendeu tirar um efeito de propaganda pessoal, cuja legitimidade é, pelo menos, contestável.
Derivou o Sr. Deputado o seu aviso prévio para a acção da Junta Nacional do Azeite no campo técnico, mas fê-lo por forma a poder concluir-se que semelhante acção é da competência exclusiva deste organismo de coordenação económica.
Ora esta acção, aliás criticada com injustiça, compete fundamentalmente à Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas. À Junta Nacional do Azeite, nos termos da sua lei orgânica - n.º 4.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28103-, compete-lhe apenas «cooperar com os organismos oficiais» na referida acção técnica.
A acção da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e da Junta tem sido profícua neste sector.
Ê notável a acção exercida no sentido duma poda racional, através dos cursos de podadores de oliveiras; com efeito, já foram organizados mais de 500 cursos, tendo sido habilitados 7078 podadores e 533 mestres; para estes cursos contribuiu a Junta, até ao presente, com a importante verba de 1100 contos.
Os outros problemas fundamentais da olivicultura - variedades, cultura e granjeio do olival, doenças da oliveira e da azeitona- têm sido igualmente objecto de estudos da Junta, quer feitos directamente, quer em colaboração com outros serviços oficiais.
A Junta, que publica um boletim - única revista especializada existente no Pais sobre assuntos de olivicultura e oleicultura-, tem editado uma série de folhetos de divulgação. Apontam-se alguns: «O azeite. Colheita, transporte e conservação da azeitona», «O azeite. Instalação do lagar. Preceitos de extracção», «O valor alimentar e terapêutico do azeite», «Poda da oliveira», «Regras para a conservação e lotação do azeite», «Alternância da produção na oliveira» e muitos outros trabalhos sobre variedades, doenças da oliveira, etc.
Por outro lado, a Junta presta assistência técnica aos olivicultores e lagareiros, fornece gratuitamente plantas para a edificação de lagares, faz a análise gratuita dos azeites, bagaços e óleo de bagaço dos produtos, chama a sua atenção quando o grau de extracção é deficiente, etc. No seu laboratório já foram efectuadas mais de 11000 análises.
Finalmente, para assegurar a profundidade e continuidade destes estudos e trabalhos de natureza técnica, vai começar a funcionar brevemente, por iniciativa da Junta, a Estação Nacional de Olivicultura.
Com efeito, a Junta já adquiria por 2900 contos uma propriedade, com cerca de 70 ha, onde vai instalar-se a Estação, decorrendo presentemente os trabalhos de organização do respectivo projecto de edificação.
A velha aspiração da lavoura nacional - a criação da Estação Nacional de Olivicultura-, que jazia adormecida nas páginas do Diário do Governo (a Estação foi prevista na reorganização dos serviços do Ministério da Agricultura levada a efeito pelo Decreto-Lei n.º 27 207, de 16 de Novembro de 1936), vai ser um facto, devido à iniciativa da Junta, o que demonstra o seu interesse pelos problemas técnicos da olivicultura.
Não deve também omitir-se a notável acção da Junta no incremento das cooperativas de olivicultores, às quais distribui subsídios gratuitos em função do custo da instalação, nos quais já despendeu cerca de 2800 contos. Os resultados são óptimos: em 1949, data em que começaram os subsídios, havia apenas uma cooperativa; presentemente há quarenta e quatro, das quais trinta e nove com lagares a funcionar.
Em resumo: no campo técnico, a acção da Junta é de cooperação com os serviços técnicos do Estado; ora esta acção tem sido exercida, como resulta da síntese que acabo de fazer.
Falou ainda o Sr. Deputado Pinto Barriga nas exportações, para concluir, parece-me, que elas contribuíram fundamentalmente para o actual estado do carência de azeite no nosso país.
À critica é mais uma vez injusta.
Na verdade, está demonstrado:
a) Que a média anual da exportação para o estrangeiro em 1954 e 1955 foi de 41101, havendo apenas o excesso de 1679 t em relação à média do quadriénio anterior, excesso que corresponde apenas ao abastecimento do Pais durante oito dias;
b) A exportação não desfalcou o abastecimento nacional, visto terem ainda transitado para a actual campanha 5 milhões de litros;
c) Os anos de 1954 e 1955 correspondem à safra de 1953-1954 (a maior colheita nacional, que atingiu 133 milhões de litros) e à contra-safra de 1954-1955 (que foi a segunda maior safra nacional);
d) Finalmente ninguém pode negar que é vantajosa e necessária a exportação.
Quanto à exportação efectuada para o estrangeiro em 1950, verifica-se que cerca de 80 por cento do quantitativo total foi exportado até Julho, ou seja quando a previsão da colheita era ainda da ordem de 106 a 110 milhões de litros. Em Outubro, Novembro e Dezembro exportaram-se apenas, respectivamente, 437,171 e 144 t, na sua maior parte (cerca de 65 por cento) para o Brasil; o restante corresponde a operações anteriores ao estabelecimento obrigatório da contrapartida de importação de azeite estrangeiro.
Também o Sr. Deputado Pinto Barriga aludiu à exportação efectuada em Janeiro do ano corrente, que atingiu 556 t; mas não esclareceu que, destas, 526 se destinaram ao nosso ultramar, que também é Portugal; e em Janeiro ainda não havia restrições na metrópole.
Como se vê a exportação, aliás necessária e conveniente, quase não ocupa espaço nu questão da falta de azeite que actualmente se verifica.
Reclamou também o Sr. Deputado Pinto Barriga que tivessem a necessária publicidade as contas dos organismos corporativos e, alterando a voz e tomando uma