1206 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

Da sua análise se verifica que, somadas as verbas despendidas com a conservação, reparação e construção e estradas, só o distrito de Lisboa absorveu 304 000 contos da verba total gasta no período citado, ou seja quase l5 por cento desse total.
A maior parte dos distritos teve dotações inferiores a 90 000 contos.
Se considerarmos apenas a construção, as dotações durante esse período de nove anos são tão diminutas, dadas as necessidades regionais, que, francamente, a impressão é dolorosa.
Há treze distritos em que as dotações para construção foram durante o período atrás referido de menos de 50 000 contos, o que dá por ano a média ridícula de pouco mais de 5000 contos!
E, comparadas estas dotações com o número de quilómetros a construir, em conformidade com o plano rodoviário, os comentários a fazer teriam de ser dolorosos.
Por isso estou absolutamente de acordo com o que se escreveu no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1954, a p. 154:

Dada a função económica da estrada e a sua influência na vida regional, os critérios na distribuição das verbas requerem que se ponham em relevo muitos factores que parece não terem sido levados em conta no passado.
Uma das causas do atraso económico de muitas regidos está exactamente na deficiência desses critérios.

Em matéria de pavimentação observa-se o mesmo fenómeno, ou seja a baixa percentagem de tipo aperfeiçoado no interior do País, em relação a outros distritos.
O distrito de Vila Real é um exemplo frisante, e, nele, o concelho de Chaves um dos mais abandonados.
Lisboa, Porto, Faro, Leiria e Aveiro têm cerca de GO por cento das suas estradas com pavimentos aperfeiçoados.
Em Beja, Bragança, Castelo Branco, Viseu e Vila Real essa percentagem não atinge 40 por cento.
No que se refere a estudos das estradas por construir acontece a mesma coisa, como se vê das percentagens seguintes:
Em Aveiro, 47,6 km por construir.
Em Lisboa, Leiria e Porto, pouco mais de meia centena.
Em compensação, Beja, Bragança, Castelo Branco, Viseu e Vila Real têm extensões classificadas por estudar superiores a 200 km.
O problema, Sr. Presidente, daria margem a mais largas considerações.
Fico-me, porém, por aqui, na esperança de que tenha chamado a atenção do Governo e da Junta Autónoma de Estradas para a sua gravidade e importância e estes organismos o considerem e resolvam com a brevidade possível, a bem do interesse nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camilo Mendonça: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em breves considerações, chamar a atenção do Governo para dois aspectos salientes do nosso delicadíssimo problema agrário.
Não vou referir-me, como poderia inferir-se, aos preços agrícolas, nem sequer à justeza ou conveniência da política de preços praticada neste domínio.
Não vou tratar dos preços agrícolas, até porque vai sendo tempo de encarar as questões agrárias atacando as causas, em vez de agir sobre os efeitos, mesmo quando é pelos reflexos que os lavradores sofrem as consequências do crescente desarranjo agrícola.
Os problemas para que vou chamar a atenção interessam, aliás, à eficiência da exploração, com a consequente influência nos custos de produção, e assumem ainda aspectos que respeitam à harmonia, estabilidade e segurança de quantos trabalham a terra. Estes problemas são, de resto, comuns aos países meridionais da Europa e em todos eles vêm sendo encarados, com maior ou menor amplitude, por meios que, nem por serem próprios a cada um dos países, deixam de ter uma certa analogia, já que o fim visado é o mesmo.
Em estudo preparado pela Comissão Económica para a Europa e pela F. A. O. em 1954 expunham-se claramente os aspectos de que me vou ocupar, nos termos seguintes:

A estrutura agrária dos países da Europa Meridional apresenta contrastes flagrantes. No conjunto, as explorações são ou muito grandes ou muito pequenas: de um lado, os latifundia, explorados extensivamente em certas regiões da Itália, na meseta espanhola, no Sul de Portugal e no Sudoeste da Turquia; do outro, as pequenas explorações camponesas, que predominam na Grécia e na maior parte da Turquia e são, frequentemente, muito reduzidas para permitirem uma exploração racional.
Se a este quadro acrescentarmos a dispersão das parcelas e a insegurança dos contratos, a que adiante alude o referido estudo, teremos uma ideia das questões a que importa dar solução tão pronta quanto possível, para que a agricultura possa modernizar-se e a sorte do lavrador melhorar.

Pelo que nos diz respeito, a simples apreciação dos inquéritos às explorações agrícolas do continente, que o nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia analisou nos pareceres sobre as Contas Gerais do Estado relativos a 1952 e 1953, basta para nos dar uma medida da extensão e premência do problema, confirmando, aliás, quanto a observação atenta nos podia claramente mostrar.
Não sou dos que crêem na virtude miraculosa das reformas agrários feitas a régua e esquadro, com muito saber e nobres sentimentos, com muita técnica, mas pouco conhecimento das peculiaridades da vida agrícola.
Não pertenço ao número dos que desconhecem haverem as reformas agrárias frequentemente conduzido a situações em que, em regra, se não atingiram os objectivos económicos nem satisfizeram as aspirações sociais, nem sequer se alcançaram os resultados políticos que não raro estiveram na origem das reformas, como os casos da Grécia e da Itália -já que me referi a países mediterrânicos - exuberantemente demonstram.
Não sendo dos que depositam toda a esperança nas reformas agrárias, nem por isso posso deixar de reconhecer a necessidade imperiosa de tomar medidas, preferivelmente indirectas, que melhorem a estrutura e o regime agrário, dêem ao organismo a força necessária para reagir, criem o clima indispensável à melhoria das condições económicas e sociais do lavrador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, pelo que respeita à irregularidade da distribuição da propriedade e às formas de exploração do solo, os referidos inquéritos do Insti-