5 DE JULHO DE 1956 1261

corresponde e dá inteira satisfação às imposições históricas do nosso século.
Sr. Presidente: mas, reconhecida a conveniência e a oportunidade, resta-nos encarar o último ponto: estarão reunidas as condições sociais e políticas para instaurar uma reforma corporativa no nosso país?
A primeira condição para poder vingar qualquer reforma de estrutura s a existência duma forte corrente de ideias que a imponha, ou seja, na nossa hipótese, a existência duma forte consciência social corporativa.
Existirá entre nós essa forte consciência corporativa?
É o próprio Governo que reconhece que essa consciência não existe e, por isso, se propõe criá-la, pela forma que dispõe a lei que a Assembleia acaba de votar.
Mas esta arrancada corporativa supõe uma transformação mental e moral da consciência- cívica e social do País. É preciso reconhecer que nesta se mantém, por um lado, anua larga sobrevivência de ideias e processos individualistas e, por outro que nela influem, infelizmente, audaciosas infiltrações de ideias socialistas e comunizantes.
Deste modo, podem fàcilmente ser vítimas de ilusão os que supuserem a arrancada corporativa uma tarefa fácil.
O parecer da Câmara Corporativa reconhece que os ensaios corporativos até hoje feitos entre nós, embora orientados pela melhor doutrina, acabaram por sofrer, em vários aspectos, por falta de uma forte consciência social corporativa e devido às circunstâncias da guerra, que impuseram aos organismos em ensaio funções aberrantes da morfologia corporativa.
E por isso o mesmo parecer insiste na necessidade imperiosa de defender a nossa experiência corporativa de falsos conceitos que a desvirtuem, apresentando-a apenas como muralha defensiva dos interesses criados contra as arremetidas do Oriente; ou, pior ainda, deturpando-a nos seus objectivos e fazendo das corporações, à semelhança das supercapitalizações norte-americanas, apenas grandes organizações monopolistas.
Se este desvirtuamento viesse a tornar-se possível, teríamos sob o rótulo vistoso do corporativismo, apenas um reforço camuflado das posições e das ideias capitalistas!
E contra este perigo que importa estar de sobreaviso.
Também não poderemos esperar que o impulso nos venha de fora, porque, como fez notar o professor Manoilesco a consciência corporativa é igualmente muito fraca na Europa, onde a ideia corporativa sofreu, não só o descrédito dos ensaios fascista e hitleriano, a que já aludimos, mas ainda o contragolpe da euforia regressiva do individualismo económico-político, instaurado pelos aliados vitoriosos de braço dado com o comunismo russo!...
Não tardou, porém, que esta camaradagem se desvanecesse e voltasse a acentuar-se o conflito entre a economia colectivizada e a economia capitalista. Nem a uma nem a outra poderá pertencer o triunfo, mas à economia organizada sob o signo corporativo.
O professor Manoilesco reconhece que nunca uma época tão decisiva como a nossa encontrou homens tão mal preparados para a orientarem, mas poderemos talvez dizer que ó tão grande a efervescência histórica dos nossos dias que. no contrário do que costuma acontecer, as próprias ideias podem ser arrastadas pelos acontecimentos; estes podem precipitar-se, avançando além da gestação ideológica já feita.
A urgência das soluções salvadoras impulsionará a própria consciência pública.
O parecer da Câmara Corporativa tem fé num escol que dominará, pela qualidade, «o turbilhão de interesses materiais que não querem ser perturbados na quietude regulada das posições adquiridas».
E o mesmo parecer conclui com este apelo:

A empresa é dura, mas heróica. E este grande pequeno puís, para onde o dedo da Providência apontou, vai direito u luta das ideias, na consciência segura de que interpreta o sentido e o anseio da civilização ocidental e cristã, que ajudou a construir e está apostado em sustentar.
Saibamos corresponder-lhe com o nosso dever patriótico e o nosso optimismo. A Câmara não os recusa.

Suponho, Sr. Presidente, interpretar o sentimento desta Assembleia afirmando que ela acompanha a Câmara Corporativa nos seus nobres sentimentos!
Se faz alguns reparos, levanta dúvidas, ou aponta algumas divergências, é ainda no intuito de defender a pureza da sua linha doutrinal ou de tornar a reforma mais resistente às dificuldades que a sua execução possa suscitar.
Tal como nos aconteceu com a reforma financeira - em que o déficit foi extinto e obtido o equilíbrio orçamental, contra o parecer dos técnicos da Sociedade das Nações e à custa duma verdadeira luta contra a incompreensão e a resistência de muitos portugueses aos sacrifícios individuais e colectivos que se tornaram indispensáveis-, também haverá que contar que a arrancada corporativa, chamada a vencer o déficit ideológico de que padecemos, só poderá triunfar das incompreensões, das deficiências e dos desvios a que está sujeita à custa duma dura batalha e dos sacrifícios que não pode deixar de impor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A reforma corporativa supõe a realização de um equilíbrio entre as actividades económicas do País e os vários factores da produção, equiparável ao equilíbrio financeiro das receitas e despesas públicas.
Ao predomínio do capital, como factor mais forte numa economia entregue ao livre jogo dos seus factores, a economia corporativa terá de opor o predomínio duma economia organizada, que supõe uma disciplina social dos interesses, imposta pelo direito à vida de todos os elementos da Nação; que supõe o exercício da função social atribuída pela Constituição à propriedade, ao capital e ao trabalho; que supõe a limitação ou restrição dos interesses fundados no lucro como único objectivo das actividades económicas, ou na ideia do enriquecimento de um grupo, ou de alguns grupos, à custa da angústia económica da maior parte da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É contra este individualismo indiferente à sorte do maior número - como o foi sempre n economia política das velhas democracias helénicas, enquanto alguns milhões de homens reduzidos à escravidão dispensavam o Estado de preocupar-se com o gravíssimo problema da subsistência pública -, é contra esta tese que impôs a teoria do Estudo neutro em ideias e indiferente ao livre jogo dos interesses egoístas que se levanta a tese corporativa, para fazer prevalecer os interesses do bem comum aos interesses exclusivos do capital ou do trabalho; para sujeitar todos os factores da produção a um ajustamento reclamado pela justiça social, que a economia política deve defender e servir.
Quem conhece as intervenções exigidas pelo capitalismo americano e levadas a efeito com as experiências do New Deal de Roosevelt e do Fair Deal de Truman pode avaliar dos esforços por ele feitos para salvar as