1260 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 162

O aspecto morfológico abre uma infinidade de fórmulas, cuja escolha e adopção depende, por um lado, da orientação doutrinal e, por outro, das rectificações a que possam conduzir os ensaios experimentais.
O aspecto, porém, que se me afigura mais momentoso e de maior interesse para a discussão desta Assembleia é o aspecto político, que poderemos resumir nestes termos:

a) Será oportuna e conveniente a reforma corporativa que o Governo intenta levar a efeito?
b) Estarão reunidas as condições sociais e políticas que tornem possível e frutuosa a estruturação corporativa da Nação?

Este é, quanto a mim, o ponto crucial deste debate, e, por isso, embora sentisse a minha insuficiência para o tratar com a altura e profundeza que requeria, atrevi-me a chamar para ele a atenção da Assembleia, no intuito de despertar o interesse dos que com maior competência o pudessem versar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É de notar a coincidência de este debate sobre a reforma corporativa se seguir à aprovação de uma lei que visa a preparar a Nação para o tempo de guerra, encarada como possível solução catastrófica do temeroso conflito travado entre o Oriente e o Ocidente. Toda a política internacional do Mundo gira nesta hora à volta deste possível conflito armado com estes dois objectivos: manter as nações ocidentais vigilantes para impedir a surpresa ou a audácia de uma agressão vinda de Leste; robustecer as forças defensivas por forma a torná-las eficientes contra a violência terrorista de ataques camuflados com a diplomacia dos sorrisos!...
Ora a transformação corporativa a que visa a proposta de lei em debate liga-se mais intimamente do que podia parecer ao problema da defesa internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A revolução pelas armas com que o Oriente ameaça o Ocidente tem atrás de si um conflito de ordem ideológica, baseado, sobretudo, em conceitos económicos irredutìvelmente opostos aos do Ocidente!
Segundo a ideologia marxista, os meios e métodos da produção comandam todas as transformações da história. Na evolução económica do século xis assistimos no predomínio sucessivo dos factos da natureza, do trabalho e do capital. Um conjunto de circunstâncias concorrentes e favoráveis à revolução industrial processada no último século fez do capital o grande dominador económico e da expansão industrial a fonte de prosperidade de grandes nações.
O industrialismo, em regime de monopólio prático, impôs aos países agrícolas ou atrasados na industrialização uma espécie de servidão económica. O trabalho de cada operário industrial era computado em cerca de dez vezes o valor do trabalho agrícola, e por isso cada empresário industrial julgava-se no direito de beneficiar por cada um dos operários ao seu serviço do trabalho de dez escravos submetidos ao seu jugo económico!
Ora esta exploração exercida pelas nações industrializadas derivou de circunstâncias especiais, que não puderam subsistir.
Logo que os concorrentes industriais aumentaram e a possibilidade de colocar os produtos se restringiu, a alta rendabilidade do industrialismo entrou em crise.
Com ela se exacerbaram as rivalidades entre os povos, que levaram às duas grandes guerras e que, segundo a ideologia marxista, arrastarão à liquidação catastrófica da chamada civilização burguesa ou capitalista.
O conflito entre o Oriente e o Ocidente tem, pois, dentro de si o antagonismo ideológico das soluções do colectivismo marxista contra os conceitos económicos do individualismo capitalista.
A crise económica deste - dizem os marxistas - irá aumentando de violência até ao seu extermínio.
A guerra trouxe-lhe um balão de oxigénio, aliviando-o dos milhões de desempregados que o afogavam.
E neste momento procura na automatização das empresas um falso remédio, que, aumentando a produção, sem aumentar o consumo, levará ao agravamento da sua crise, ou seja à impossibilidade de elevar ou manter o nível dos lucros, em que a economia capitalista vê a finalidade e o motor de toda a economia.
O único remédio seria moderar ou prescindir dos lucros excessivos, mas isso não pode fazer a economia capitalista sem renunciar aos seus próprios conceitos e, portanto, sem se negar a si mesma. Daqui conclui a ideologia marxista: a fatalidade da solução catastrófica, que porá termo à exploração capitalista, atribuindo a propriedade de todos os instrumentos de produção à colectividade.
Ora é nesta luta entre o individualismo capitalista e as falsas soluções comunistas que surge a doutrina corporativa, como fórmula independente dos dois extremos, opondo à economia capitalista e ao falso remédio de uma economia colectivizada uma economia organizada em regime de aproximação e de conciliação de todas as actividades e interesses sociais; de disciplina e equilíbrio de todos os factores da produção, em ordem à defesa do bem comum e dos interesses superiores da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a oposição que está posta é entre uma economia corporativa, destinada a substituir ou temperar a economia capitalista, e a imposição revolucionária duma economia colectivizada.
A história mostra-nos que sempre que uma ideologia perdeu a sua virtualidade social, como está acontecendo ao individualismo económico, se os interesses criados teimam em mante-la, acaba sempre por ser substituída por meios violentos.
É, pois, a subversão social que importa evitar pela reforma pacífica.
Adoptar a doutrina corporativa não é regressar a uma fórmula medieval - como alegam os seus detractores -, mas preferir uma doutrina que resgata da tradição o espírito de conciliação e de disciplina dos factores económicos, que assegurou a todas as nações da Europa a paz social durante mais de cinco séculos!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O agravamento da crise económica acabará por impor o dilema: ou uma economia organizada ou uma economia colectivizada!
Se aceitarmos como bem fundadas as premissas deste dilema, não poderemos deixar de reconhecer a oportunidade e a conveniência da instauração da solução corporativa, como fórmula oposta aos desvios individualistas e meio eficaz de combate às soluções anti-sociais do comunismo.
O professor romeno Manoilesco, no seu famoso livro O Século do Corporativismo, procura demonstrar que a conclusão de Marx vendo no advento do comunismo uma imposição fatal do determinismo histórico está errada, pois, bem ao contraído, só o corporativismo