1302 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

vindo como experiência e modelo para os restantes - e da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau, organismo destinado a regular a« importações e a fixar preços e a qualidade dos produtos, veio, com a Junta Central das Casas dos Pescadores, estabelecer as condições necessárias para dar vida e desenvolvimento à obra realizada.
Sr. Presidente: poderia trazer aqui muitos números, a maior parte dos quais já algumas vezes referidos (tais como as centenas de milhares de contos gastos nas novas frotas, os índices de produção e as melhorias verificadas em todas estas actividades), mas seria fatigar a Câmara, porque dados que se reportam a vinte anos de progresso e desenvolvimento não se podem concretizar em poucas palavras.
Limitar-me-ei a dizer que na pesca do bacalhau passou para o dobro o número de homens que nela trabalham; a actual produção é oito vezes superior à de 1936 (800 por cento) e ocupamos o quarto lugar nesta pesca, tendo ultrapassado a França.
Na pesca do arrasto e em mais curto prazo, porque a sua organização data de 1940, a produção aumentou 120 por cento, prosseguindo a evolução da sua frota, em quantidade e qualidade.
Hoje, o valor total da pesca desembarcado ultrapassa anualmente 1 200 000 contos. A exportação de conservas, segunda em valor na nossa balança comercial, excedeu, em 1955, 930 000 contos.
As pescas asseguram ainda trabalho directo no mar e em terra a mais de 100 000 pessoas e nas indústrias subsidiárias, principalmente na de construção naval, mais alguns milhares de operários encontram ocupação.
Foi sobretudo a renovação das frotas pesqueiras que permitiu o ressurgimento da indústria de construção naval - o que se tem verificado em tais proporções que somos levados a admitir que, no futuro, a quase total substituição dos navios da nossa marinha mercante possa também ser feita sem necessidade de recorrer ao estrangeiro.
No regime alimentar das nossas populações o peixe entra em mais de metade em relação aos alimentos de origem animal; e as nossas capitações de consumo de pescado, incluindo o bacalhau, são das mais elevadas da Europa, logo a seguir à Islândia e à Noruega, e mais de seis vezes superior às que se verificam em França.
Os capitais investidos nas nossas indústrias, em navios e instalações em terra, ultrapassam os 2 milhões de contos.
No aspecto social, além dos sindicatos para os profissionais especializados, criaram-se também os organismos primários dos pescadores, as Casas dos Pescadores, coordenadas pela sua Junta Central, cabendo aqui explicar a constituição e o funcionamento destas duas instituições.
Como já se disse, as classes piscatórias tinham-se desinteressado dos organismos ao tempo existentes.
Era difícil, para não dizer impossível, recrutar entre os rudes homens do mar os elementos necessários à formação dos quadros de dirigentes, indispensáveis ao desenvolvimento das suas instituições, até porque os seus melhores e mais activos elementos estavam a maior parte do tempo embarcados, e não em terra. A observação do panorama existente e dos resultados nulos das tentativas feitas não nos deixava quaisquer dúvidas a esse respeito.
Sempre com o apoio diligente e dedicado da Marinha, recorreu-se aos capitães dos portos, únicas entidades a quem os pescadores tradicionalmente reconheciam autoridade profissional, considerando-os e respeitando-os como bons conselheiros, aptos, portanto, para presidirem às suas Casas dos Pescadores. Colaborando com os pescadores e orientando-os, foram aqueles oficiais o apoio natural da nova orgânica.
Como é óbvio, a Junta Central teve de constituir-se em moldes análogos, pois era impraticável entregar nas mãos dos pescadores a coordenação dos organismos primários, uma vez que nem para a direcção destes se tornara possível conseguir, dentro da classe, elementos devidamente habilitados. No entanto, na constituição da Junta Central entram hoje representantes directos dos armadores e dos pescadores.
Julga-se que tal sistema terá de ser ainda mantido, pois não é possível entregar imediatamente às próprias classes o destino e a administração integral dos seus organismos.
E a verdade é que a obra realizada nestes moldes, evidente aos nossos olhos, o era também para os homens do mar, os quais compreenderam que o sistema seguido lhes assegurava a assistência real e efectiva que por si próprios eram incapazes de conseguir, obra essa igualmente apreciada e até louvada no estrangeiro.
Com efeito, não posso esquecer as palavras do Ministro das Pescarias do Canadá, quando da primeira viagem de Gil Eanes a St. John's, afirmando que aquele navio-apoio e a nossa frota da pesca eram exemplo a admirar e a seguir pelos armadores e industriais daquele país; e que os Portugueses, que tinham iniciado há séculos a pesca do bacalhau, voltavam agora a esses mares com uma técnica e uma organização social em que novamente os habitantes dessas regiões muito tinham que aprender.
Na verdade, o Gil Eannes construído e planeado em Portugal por técnicos portugueses, constitui uma realização única no mundo, desde a sua concepção até à assistência religiosa, moral e material que presta aos pescadores nesses mares longínquos.
Julgo poder-se afirmar que, sob muitos aspectos, se conseguiu criar e - estruturar uma organização em que se estabeleceu perfeito entendimento entre o capital e o trabalho, não se descurando o aumento da produção nem a melhoria substancial da produtividade.
E, no entanto, verifica-se ter sido possível realizar todo este trabalho evolutivo com os mesmos homens e mantendo activas a grande maioria das empresas armadoras existentes à data da renovação.
Pode então perguntar-se:
Como é que esses homens, que viviam num espírito desenfreado de concorrência, aos quais faltavam a iniciativa e os capitais, que se desinteressavam do aspecto social e da melhoria do nível de vida dos seus trabalhadores, puderam ser lançados nesta nova senda de progresso?
Foi porque o génio de Salazar, dando ao País ideais vovôs e governos firmes, criou com esses elementos um ambiente propício a tais realizações;
Foi porque a organização corporativa, ou neocorporativa, se assim se lhe quiser chamar, inspirada nos princípios e na doutrina do Sr. Presidente do Conselho, conseguiu insuflar nesses homens a confiança no sistema que lhes era proposto.
Deste modo, no âmbito da orgânica das pescas, e sem prejuízo para a defesa do seu progresso e legítima prosperidade, nunca se esqueceu o superior interesse da Nação.
Desde a criação dos organismos corporativos da pesca, foi este princípio basilar mantido vivo, mercê duma permanente acção doutrinária, que tornou possível o recurso eventual à arbitragem do Estado quando ela se impunha para manter o equilíbrio de interesses correlacionados com a actividade piscatória, tais como os respeitantes a reivindicações sociais ou à defesa do consumidor. E nunca, nestes casos, a independência nas de-