13 DE JULHO DE 1956 1303

cisões sofreu abalo, porquanto foram sempre disciplinadamente acatadas pelos interessados, que reconheciam que essas intervenções eram feitas para resolver, pela mais justa forma, os problemas em causa.
E nesta linha de conduta e apesar da oposição de interesses, sempre de admitir entre patrões e empregados, foram aqueles os que mais contribuíram para a melhoria do nível de vida destes, quer directamente, com maiores vencimentos e percentagens sobre os produtos da pesca, quer indirectamente, suportando o maior peso dos encargos assistenciais.
Conseguira-se, pois, levar os armadores a compreender que para as suas indústrias prosperarem era necessária a paz social, só possível de conseguir mediante condições satisfatórias para os seus trabalhadores, isto é, dentro da justiça e da ética de um regime e de uma orgânica que também considerasse os valores morais e espirituais do elemento humano.
Esta evolução na forma de pensar e de actuar de armadores e pescadores, consequência da nova formação doutrinal, permitiu a elaboração e o êxito dos contratos e convenções de trabalho, generalizados a todas as pescas industrializadas e que progressivamente serão estabelecidos para as pescas locais.
Os grémios e as Casas dos Pescadores, à medida que se criavam, iam-se apoiando e auxiliando mutuamente, e porque na sua constituição e no seu funcionamento não obedeciam às características de meras associações patronais ou sindicais, que tivessem em mira a defesa exclusiva de interesses de classes, compreendiam que sem a colaboração ide todos e o apoio do Estado nenhuma obra sólida podia ser realizada.
Este novo espírito de humanidade e de compreensão tem sido desenvolvido; precisa e vai agora ser ampliado. Nesta ordem de ideias, vêm-se realizando reuniões periódicas com armadores, capitães e tripulantes, para lhes expor o que é a organização corporativa e definir os problemas técnicos, económicos e sociais que a todos dizem respeito.
Na mesma linha de conduta, criaram-se escolas de pesca, para, não só facultar a indispensável preparação técnica aos pescadores, mas incutir-lhes os bons e necessários princípios corporativos, para que esses rapazes, quando chegados a adultos, compreendam o que devem à organização, como proceder e o que através dela puderam já conseguir.
O que tenho dito não significa de forma alguma que todos os problemas referentes às pescas tenham tido solução.
Continua-se a lutar com grandes e sérias dificuldades, entre as quais avulta o número extremamente elevado dos nossos inscritos marítimos. Em vinte anos subiu de 20 000 para 60 000 o número de pescadores, metade dos quais se dedica à pesca local, número este extremamente elevado, pois verificamos, por exemplo, que em Inglaterra, com uma população de cerca de 50 milhões, há apenas 30 000 pescadores.
Tal desproporção e contínua afluência de braços para a pesca provoca a reduzida distribuição do pescado per capita e consequente baixa das condições económicas do pescador individual, do seu nível de vida e das garantias de trabalho assegurado e remunerador. Tem-se procurado remediar tal estado de coisas por várias medidas e sobretudo pelo mais perfeito apetrechamento dos meios de captura de que esses homens dispõem. Para o efeito, têm-se concedido empréstimos sem juros, que lhes permitem a aquisição de melhores embarcações ou a motorização das que possuem.
Mas tal acção não consegue obstar ao excedente demográfico da gente do mar, cujos saldos terão de ser colocados especialmente em Angola, onde as pescas têm tido grande expansão, o que trará vantagens indiscutíveis não só para os directamente interessados, mas ainda de projecção nacional, pela fixação além-mar de população metropolitana.
Neste conjunto de organismos corporativos não se esqueceram os problemas que respeitam aos estudos científicos.
As organizações criaram o Gabinete de Estudos das Pescas para a investigação científica e tecnológica e para a preparação dos técnicos, cuidando também da nossa representação nos organismos internacionais, de que é exemplo a Comissão Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico, onde obtivemos honrosamente a presidência de tão importante organização.
Para a continuidade destes trabalhos precisa-se de meios que permitam a sua expansão e de dar início à construção de um navio oceanográfico e de prospecção ictiológica.
Espera-se que esses meios sejam agora concedidos à Corporação, para que ela possa desenvolver uma obra hoje indispensável a qualquer nação marítima e a que nos obriga o lugar de país evoluído que ocupamos no conceito mundial das pescas.
Considerando que a Corporação deverá ter em vista principalmente a justiça social, o aumento da produção e melhoria da produtividade e a cooperação entre todos os elementos que a constituem, creio que o que se tem procurado levar a cabo, com tão boa vontade e desejo de acertar, já em grande parte satisfaz as finalidades requeridas para servirem de base à estrutura da futura Corporação.
Que não estamos em erro prova-o a proposta governamental ao delinear agora o plano geral da estruturação corporativa, porquanto as pescas aparecem ali, aliadas à conserva de peixe, como uma das cinco primeiras corporações a serem criadas.
Por se tratar de um ramo fundamental de produção, com características próprias inconfundíveis, pelo valor que representa na balança económica do País, e também pelo equilíbrio social alcançado, surgem as pescas devidamente destacadas do ramo geral da indústria, atendendo-se, assim, não só àqueles elementos, mas ainda ao grau de preparação corporativa que atingiram.
Se, como bem diz o parecer da Câmara Corporativa, ca bondade do sistema é válida no espaço e no tempo, podendo afeiçoar-se às economias avançadas ou subdesenvolvidas», permito-me daqui formular o voto de que na nova Corporação das Pescas e Conservas participem, desde logo, as pescas ultramarinas.
Existe, na verdade, uma íntima ligação entre essas actividades e as continentais, quer através dos quadros que as constituem, em que os especializados têm a mesma origem metropolitana, quer quanto aos produtos similares a exportar para o estrangeiro.
Aliás, nos já frequentes congressos de pesca realizados, a colaboração, como a interdependência dos problemas piscatórios entre a metrópole e o ultramar, nomeadamente com Angola, ficou bem vincada através de numerosos trabalhos apresentados, culminando no último por um voto expresso pelo Sr. Ministro da Marinha, ao qual foram dados foros de moção final, aprovada por aclamação, que propôs se realizasse o futuro e V Congresso Nacional das Pescas na cidade de Luanda.
Nesses congressos abriram-se as portas o todas as competências e às boas vontades de quantos se interessavam pelas pescas, ali se discutindo livremente os seus problemas metropolitanos e ultramarinos.
Na Corporação da Pesca está, e muito bem, incluído outro importante ramo de actividade dela subsidiária: o das conservas de peixe.
Com efeito, grande percentagem da produção da sardinha é absorvida pela indústria conserveira e a acção desenvolvida neste sector pelo Instituto Português de