1304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 165

Conservas de Peixe e pelos grémios de industriais e exportadores constitui elemento valioso a integrar na Corporação, dada sobretudo a grande eficiência atingida por aqueles organismos na solução de problemas de importância vital.
A necessidade de uma mais estreita e íntima coordenação dos interesses e colaboração entre armadores, fabricantes e comerciantes das conservas de peixe só benefícios pode trazer, e pão emes os que re esperam da nova orgânica que os vai englobar.
Com efeito, para que a indústria das conservas possa prosperar e desenvolver-se precisa de ter asseguradas as quantidades indispensáveis de sardinha e a preços
que lhe permitam exportar os produtos manufactura-os por valores compatíveis com as cotações internacionais. E se a pesca não pode esquecer que tem na indústria conserveira natural escoante, que muito especialmente em épocas de superprodução lhe valorizará o pescado, também, por seu turno, esta não deverá deixar de atender ao esforço do armador e do pescador, sujeito aos riscos e às vicissitudes do mar, onde tantas vezes perde os bens e a vida. É, pois, a própria natureza das coisas que aconselha e impõe o bom entendimento e cooperação.
Sr. Presidente: numa discussão tão importante como a que se está realizando nesta Assembleia, preferi, ao largo exame de princípios, trazer um apontamento prático daquilo que a minha experiência já longa e todos os dias vivida me aconselha a dizer.
O meu depoimento é, pois, fundamentalmente realista e baseado na actividade das pescas e também de alguns conhecimentos da indústria das conservas.
Nesta ordem de ideias, não quero deixar de me referir às boas e úteis relações que sempre se têm mantido entre os grémios e organismos de coordenarão económica já referidos, cuja actuação na defesa dos produtores e consumidores tem sido profícua e contínua. Isto me permite alvitrar que se pondere a valia da posição arbitral e da influência que estes organismos de coordenação económica terão de ter, para que se não arrisque na defesa de uma teoria, embora de grande pureza, o que na prática tão bons frutos tem produzido.
Depois do que tem sido realizado e foi exposto como panorama geral das nossas pescas, surge o desejo e a natural ambição de irmos mais além e de permanentemente melhorar a obra iniciada. Só assim ela poderá acompanhar a evolução que agora se lhe quer imprimir, com a nova orgânica das corporações.
Em minha opinião, entendo que a futura Corporação das Pescas e das Conservas irá criar uma mais íntima e fecunda colaboração entre a indústria produtora e a transformadora; entre a capital e o trabalho; entre os grémios e os organismos de coordenação económica, e um espírito de liberdade só condicionado pela ideia do bem comum.
Desde que se não dupliquem funções, nem se multipliquem organismos que desse modo venham entravar o balanço adquirido e criar novos problemas, capazes de provocar o desânimo e de prejudicar até o desenvolvimento actual, tenho a certeza de que a Corporação das Pescas e das Conservas será um grande passo em frente, com o maior alcance para todos os interesses em causa. É disso garantia o ambiente que existe no seio de todos os organismos das pescas, que desde há muito trabalham em regime do corporação, como se ela já existisse.
Está em discussão na generalidade a proposta de lei sobre as corporações.

É a corporação - escreveu um dia o Prof. Marcelo Caetano - que logrará legitimamente obter uma parcela do poder público para organizar, regulamentar, disciplinar as actividades que reúne e congloba, punindo os seus desmandos, arbitrando as suas pendências, gerindo o seu património comum, representando-as na vida política e fazendo-as valer na legislação e na administração do Estado.

E o ilustre mestre acrescentou:

A associação profissional e a corporação são o reduto em que o homem defende a sua personalidade e no mesmo tempo encontra o um puro necessário para multiplicar as suas forças na luta da vida moderna.

Na beleza e grandeza deste princípio doutrinário se depositam as nossas esperanças, na certeza de que o conjunto das corporações não constitui um outro Estado ou uma delas uma parte desse Estado. São poderosos elementos representativos, cuja voz se fará ouvir no que será o natural ponto de intersecção com o Estado», mas será este que terá de escutar todas as vozes e, superiormente, tomar uma decisão quando os interesses colidam e os diversos representantes entre si se não possam entender.
Ainda temos entre nós muitas manifestações do perigoso individualismo, mus estou crente, pelo que já foi possível realizar, que tudo acabará por se movimentar dentro do espírito corporativo, para que a política da Revolução Nacional saia mais uma vez vitoriosa.
E não ficaria de bem com a minha consciência se, por simples dever de gratidão, deixasse de igualmente felicitar o Sr. Ministro da Marinha por ver chegado a tão alto ponto de realizações unia actividade, a das pescas, à qual S. Ex.ª vem dedicando, com indiscutível competência, uma contínua e tão profícua atenção.
Por mim, dou o meu aplauso na generalidade ao projecto do Governo, a quem saúdo e louvo por ter, na senda do corporativismo, «retomado o antigo facho e prosseguido no caminho».
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: ao intervir na discussão sobre a instituição das corporações em Portugal, o meu espírito, seria, naturalmente solicitado para demonstrar que no entrechocar de ideias e conceitos de vida que hoje afligem os povos, só o corporativismo encerra as virtualidade suficientes para nos salvar dos malefícios do demo-liberalismo e para nos defender da onda comunista que ameaça subverter o mundo e a civilização que, tão penosamente criou.
Mas, depois do brilhantíssimo relatório da proposta de lei, em que o ilustre- Ministro das Corporações mais uma vez pôs à prova, o seu talento dinamizador, depois do esgotante e, a todos os títulos, douto parecer da Câmara Corporativa e da magistral lição que acaba de ser dada. pelo Sr. Doutor Mário de Figueiredo, qualquer esforço da minha parte fluíra pôr em evidência as excelências da ideia corporativa seria estulto, se antes não fosse pura e simplesmente ocioso.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Naqueles relatório e parecer e nesta lição ficou praticamente tudo ditos por isso parece-me que, nesta altura, muito pouco ou nada há para dizer a tal resppeito.