13 DE JULHO DE 1956 1301

O Orador: - Os grandes princípios que servem de fundamento à organização da sociedade, não se demonstram. Vivem da fé com que se adere a elos. li eu tenho fé nos princípios em que se funda a nossa concepção corporativa. Todos devemos procurar acendê-la ou reacendê-la. Isso não nos dispensa, de fazer a análise das soluções adoptadas ou a adoptar, mas faz com que essa análise abra os caminhos da vida, em vez de se morrer nos cadinhos da lógica formal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenhamos fé e andemos para diante.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: depois da brilhante, clara e precisa lição do nosso prezado e ilustre leader, Prof. Mário de Figueiredo, confesso que não sei como hei-de intervir neste debate com algumas simples considerações.
Como todos aqueles que de há vinte anos para cá labutam para que a doutrina corporativa não seja apenas flor do espírito, mas fórmula política de eficiência prática, não foi em emoção que ouvi anunciar ao País o próxima criarão das corporações.
De modo especial, e na medida em que me cabe responsabilidade na coordenação e desenvolvimento de quanto importa à pesca em Portugal, senti que os nossos esforços não tinham sido vãos e que o trabalho desenvolvido ao longo desse espaço de tempo não havia resultado inútil.
Nas pescas tudo parece felizmente preparado para agora receber a cúpula do sistema. Trata-se, porém, indispensável aproveitar as lições de tão longa experiência, com elas iluminando os caminhos que teremos ainda de percorrer para complemento e aperfeiçoamento das realizações resultantes da aplicação da doutrina corporativa, única capaz de estabelecer harmónico equilíbrio, não apenas nos diversos sectores do ciclo económico, mas ainda entre as classes sociais que no seu âmbito se movimentam.
Desejo, no entanto, antes de prosseguir, apresentar ao Sr. Ministro das Corporações os meus cumprimentos e as minhas melhoras felicitações pelo facto de aqui nos encontrarmos hoje reunidos no intuito de apreciar tão momentoso assunto e prestar justiça aos seus dotes de inteligência e trabalho.
No sector das pescas, como certamente noutros, há uma experiência a referir e alguns aspectos a focar para, completo esclarecimento desta Assembleia, chamada agora a analisar a importante proposta do Governo acerca das corporações.
Todos lemos com o maior interesse e, sem dúvida, com louvor, pelo esforçado trabalho que representa, o douto parecer da Câmara Corporativa, onde o seu ilustre relator arquiva, a expressão de um vasto saber. Creio, porém, que depois dessa leitura não será inútil registar alguns aspectos práticos de problemas que naturalmente, não se limitam à fase - embora muito importante - da especulação intelectual.
Esse o contributo que procurarei trazer para assimilar o caminho percorrido no sector que especialmente conheço, apontando os obstáculos e dificuldades, vencidos e a vencer. É que nada é feito de um jacto e, ainda que comece surgindo quem aparente desistir do estudo do passado como forma de compreender o presente e até de antever o futuro, continuo a considerar fundamental essa análise, se não nos quisermos desprender completamente das realidades que nos cercam.

or mim, penso que a circunstância de alguns desconhecerem pontas fundamentais do que se realizou é apenas motivo para que se lhes exponha o que afirmam desconhecer. Todos aprenderemos com isso, pois até os que dos factos passados foram testemunhas interessadas ou neles directamente intervieram têm tendência para esquecer, confundindo por vezes o que era, tão claros e simples.
Temos de manter bem presente no espírito que Portugal é um país marítimo, que é essa a característica que o individualiza, traduz e define o seu génio.
Há que prosseguir com tenacidade e entusiasmo aios esforços tendentes a reatar as velhas tradições, adaptando-as aos tempos de hoje, com inteligência e claro conhecimento das realidades.
Com o seu território espalhado por quatro continentes impunha-se que Portugal tivesse a marinha mercante que servisse as suas prementes necessidades, assegurando o indispensável intercâmbio entre a metrópole e o ultramar - e o que foi feito neste particular honra o País, não podendo deixar de a todos desvanecer.
Outro aspecto do nosso passado marinheiro - o das pescas-merecia, por todas as razões, se lhe dedicasse atenção e carinho. A ele se dirigem, especialmente, as minhas considerações de hoje.
Antes da organização corporativa a situação da indústria da pesca, tanto sob o aspecto industrial como social, era mais do que aflitiva.
Com efeito, de quanto podia ter sido realizado dentro do regime liberal e de desregrada concorrência, nada se fez e nada subsiste. Se nem sequer o progresso e bem-estar individual das empresas se conseguira, muito menos foi possível chegar-se à homogeneidade social e à aglutinação de interesses que mais tarde havia de surgir no inundo das pescas, uma vez que todos tinham as suas vidas ligadas ao mar - como já sucedera em tempo idos -, permitindo que se escrevessem as páginas gloriosas da nossa história marítima, que é em parte também a história das pescas.
A frota pesqueira nacional reduzia-se nessa época a um amontoado de navios velhos e antieconómicos e a produção não atingia, em qualidade e em quantidade, o considerado indispensável para o consumo público.
O panorama social era igualmente desolador. Os próprios «Compromisso Marítimos», que vinham de longa data, encontravam-se arruinados e as classes interessadas não manifestavam por eles qualquer dedicação.
Associações de socorros mútuos, figurinos da assistência da época, ou outras semelhantes instituições de auxílio aos pescadores, muito poucas existiam, e essas mesmas não exercendo a sua função, por falta de meios e de competência administrativa. As que ainda só mantinham à data da criação do corporativismo estavam votadas ao desinteresse dos marítimos. Quem de facto as dirigia eram elementos estranhos à classe, por vezes pequenos comerciantes locais, que delas se utilizavam para fins bem diferentes dos estatuídos, isto é, procurando a realização de interesses próprios ou satisfação de vaidades de mando.
É certo que existiam leis de protecção à pesca, que havia isenções de impostos para algumas das suas actividades e disposições legais facultando financiamentos aos armadores.
A legislação permitia, pois, realizações, mas estas não se efectuavam, porque faltavam fundamentalmente a doutrina e a estruturação do regime que permitissem planeá-las e executá-las.
A criação dos Grémios dos Armadores das Pescas do Bacalhau, Sardinha, Arrasto e Baleia - o primeiro ser-