13 DE JULHO DE 1956 1305

Deliberei, no entanto, subir a esta tribuna para, em muito breves palavras, aliás, intervir na discussão da proposta de lei do Governo, porque, sendo eu um corporativista, entusiasta e convicto e tendo passado o melhor período da minha vida a trabalhar indefesamente na realização da justiça social que a ideia corporativa comporta e exige, entendo que não podia deixar de marcar uma acção de presença, no alto e transcendente momento que estamos a viver.
E, por mais contraditório que pareça com o que acabo de afirmar, principiarei por dizer que o que vai fazer-se, em matéria de corporações, com a publicação da lei em que se converterá a proposta em discussão, está ainda muito longe de corresponder à realização integral do corporativismo que sonhei.
Para mim, e julgo que para muita gente, o verdadeiro corporativismo só o será no dia em que toda a Nação se encontre politicamente organizada através dos seus múltiplos quadros naturais, de modo que por eles se opere a autêntica representação nacional e se ultime o edifício assim construído com a cúpula que a história, a força e a coerência das ideias necessàriamente hão-de postular.
O verdadeiro corporativismo só o será, segundo convictamente penso, no dia em que, instauradas e postos a funcionar todas as corporações que aã realidades e necessidades nacionais impuserem, e não apenas as de carácter económico, se opere uma profunda reforma constitucional que de vez nos liberte dos acasos, dos erros e dos perigos que o sufrágio inorgânico traz dentro de si.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Então, sim. Então poderemos dizer que o Estado Português é um Estado Corporativo.
É pela instauração desse Estado Corporativo, que poderei chamar integral, que me bato e pela qual fervorosamente anseio.
Aliás concordo, sem nenhum esforço, em que com a lei em que irá converter-se a proposta que ora se discute se vai fazer tudo o que a experiência e a prudência aconselham se faça neste momento.
Não obstante os grandes obstáculos que se lhe têm deparado e a têm contrariado, foi e continua a ser levada a efeito, neste país, uma obra de tal magnitude que nenhuma imaginação, por mais ardente que fosse, seria capaz de prever há escassos trinta anos.
É essa obra essencialmente produto do génio de um homem, daqueles que raramente aparecem na vida das nações.
Mas a obra levada a efeito não teria sido possível se não se houvesse proclamado e instaurado um conjunto de princípios que ou encontram o seu epílogo lógico pela institucionalização do Estado Corporativo integral ou correm o risco de se perder.
Todos nós nos interrogamos: e amanhã?
É este o nosso drama e conseguir resolução para ele deverá ser a nossa gloriosa tarefa.
A salvaguarda da obra realizada e a sua projecção no tempo, para além da transitória vida humana, só poderá operar-se pela institucionalização no definitiva dos princípios que a tornaram possível, isto é, pela instauração do corporativismo integral.
Por outro lado, não nos fica mal reconhecer que a nossa experiência corporativa, com o possuir a seu favor um saldo grandemente positivo, e postos agora de parte os desvios que foi obrigada a sofrer durante a guerra e no período que imediatamente se lhe seguiu, pelos motivos que, por demasiadamente conhecidos, não necessitam de explanação, tem apresentado deficiências, umas derivadas da precária preparação dos dirigentes e outras provenientes de o sistema ainda não haver encontrado o seu fecho.
É esta, pelo menos, a explicação que comummente se dá para os erros que se têm verificado.
As falhas de agora explicam-se pela falta das corporações; mas se as corporações, uma vez criadas, se comportarem deficientemente já não haverá para onde retirar. O problema é seríssimo.
A instauração do corporativismo integral aparece-nos assim como garantia da perenidade do regime e como a realização de um sistema social, já não digo perfeito, porque não existem sistemas perfeitos, mas como o menos imperfeito de todos.
É natural, portanto, que trabalhemos afincadamente por completar a revolução corporativa, mas é mister que sejamos muito cautelosos na conclusão do edifício que, com tanto custo, temos estado a erguer.
Não podem ser dados passos em falso.
Tem de ser bem firme o terreno que formos pisando.
Por isso é que, se a proposta do Governo está longe de satisfazer os anseios de muitos - e pertenço a esse número -, temos de reconhecer que ela é sábia e prudente e que, neste momento, não seria sensato ir mais além.
São criadas agora as primeiras corporações. Outras virão depois, como não poderá deixar de ser.
E quando toda a Nação estiver corporativamente organizada e se verificar que as corporações (tanto as económicas como as morais e culturais) funcionam com eficiência, então, sim, será chegado o momento em que, através delas e também dos quadros naturais, que são os municípios e províncias, se possa fazer toda a representação nacional e se institucionalize definitivamente o Estado Corporativo Português.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com a aprovação da proposta não chegaremos já ao cume da montanha. Mas faremos mais uma caminhada firme na subida da encosta, com a certeza de chegar até ao cimo.
Por estas singelíssimas razões, que poderão parecer muito vagas e imprecisas, mas que o não são, pedi a palavra e subi a esta tribuna para afirmar que dou o meu voto entusiástico à proposta de lei na sua generalidade e que me reservo para voltar a falar, mais concretamente, quando se iniciar a discussão na especialidade, se para tanto me for proporcionado o ensejo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá duas sessões, uma da parte da manha, às 10 horas e 30 minutos, e a outra à tarde, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
José Gualberto de Sá Carneiro.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Teófilo Duarte.