27 DE NOVEMBRO DE 1956 6-(5)

tar-lhe o resultado dos julgamentos das contas das recebedorias e organismos autónomos, efectuados pelos tribunais administrativos provinciais, se pelo Ministério do Ultramar se tomarem ai providencias indispensáveis para que eles os realizem em prazo que lhes permita enviá-los ao Tribunal do Contas a tempo de serem aiiroceitadox naquela revisão ...

Logo que foi conhecido o voto do Tribunal de Contas, este Ministério dirigi-se aos governos das províncias ultramarinas com o objectivo de se saber dos respectivos tribunais administrativos se seria possível dar realização imediata ao que se pretende. Das respostas recebidas mostra-se que a deficiência dos quadros do pessoal de alguns tribunais impede, por enquanto, que se alcance o objectivo em vista.
O problema continua, por isso, em suspenso.
Está em curso um estudo profundo da solução a dar às dificuldades apresentadas e supõe-se que será possível remover os obstáculos que impedem presentemente ver concretizado o voto atrás referido.
No entretanto, e no sentido de aperfeiçoar o relatório das contas, o presente tratará separadamente das operações concernentes às contas de gerência e das relativas às contas de exercício; e isto porque, no actual estado de coisas, o que parece interessar verdadeiramente ao Tribunal é a conta ou contas de gerência, u não a conta de exercício, visto nesta se movimentarem somente as receitas e as despesas orçamentais.
Sintetizadas as medidas tomadas depois da apresentação das contas de 1954, com a finalidade de aperfeiçoar e unificar a contabilidade pública do ultramar, vai entrar-se agora no relato e resultados do exame e verificação das contas de gerência e exercício do ano de 1955.

II

Actividade financeira

§ 1.º

Resultados gerais

6. Já que foi julgada interessante e útil a iuserção no relatório das contas do ano de 1954 de mapas e considerações sobre o englobamento dos números de todas as contas das províncias ultramarinas, mantém-se o critério que sobre esta matéria presidiu à elaboração do referido relatório.
Deste modo poder-se-á apreciar em conjunto a actividade, financeira do ultramar português e compará-la com a da metrópole.
A tal fim visa a concentração dos seguintes números e a sua interpretação:

A receita cobrada e demais recursos utilizados em
contrapartida de créditos no exercício de 1955
totalizaram a importância de ....................... 6.867:796.401$78
e as despesas ordinária e extraordinária ........... 5.253:159.282$87
pelo que se verifica o saldo positivo
de ................................................. 1.614:637.118$91
que se decompõe da seguinte forma:

a) Saldo não disponível:

Parte das dotações transferidas para o ano de 1956, nos termos dos artigos 7.º e 11.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, e 53.º do Decreto n.º39 958, de 7 de Dezembro do mesmo ano:

1) Plano de Fomento ............... 929:204.046$98
2) Outras despesas ................ 88:326.029$91 ... 1.017:530.076$89

b) Saldo disponível ou líquido .... 597:107.042$02
Soma do saldo ilíquido ............1.6l4:637.118$91

7. As fontes originárias das receitas e recursos globais e a proveniência das despesas acima referidas foram as seguintes:

a) Débito das contas:

1) Soma dos saldos das dotações consignadas ao
Plano de Fomento transferidos do ano de 1954 .... 203:833.046$74
2) Soma dos saldos transferidos do ano de 1954
para outras despesas, nos termos do artigo 7.º
do Decreto n.º 39 738 ............................. 3:183.482$15 207:016.528$89
3) Receita orçamental realizada .............. 6.174:652.650$05
3) Recursos alheios ao orçamento de 1955 utilizados
4) na abertura de créditos especiais. ....... 486:127.322$84
Soma ......................................... 6.867:706.401$78

b) Crédito das contas:

1) Despesas pagas por conta dos saldos
transferidos dos anos, de 1953 e 1954 ......... 246:850.310$70
2) Despesas pagas por conta dos eruditos
ordinários abertos no orçamento e dos que
lhe foram adicionados posteriormente .......... 5.006:308.972$17

Soma .......................................... 5.253:159.282$87

Saldo bruto ................................... 1.614:637.118$91

Total ......................................... 6.957:796.401$78

8. A comparação do orçamento com as contas conduz uns mesmos resultados, como se demonstra:

a) Receitas:

1) Ordinárias previstas nos orçamentos ....... 3.821:065.403$72
2) Ordinárias cobradas e realizadas .......... 4.667:805.017$95 + 846:739.615$2 3) Extraordinárias previstas nos orçamentos .. 1.124:027.036$80
4) Extraordinárias cobradas e realizadas ..... 1.787:637.690$92 + 663:610.654$12

Cobrança superior à previsão ................ +1.510:350.269$35

b) Despesas:

1) Ordinárias autorizadas no
orçamento e nos créditos ................. 3.623:836.322$56
2) Ordinárias pagas ...................... 3.889:453.986$60
3) Extraordinárias autorizadas no
orça
ento e nos créditos ................. 1.773:609.809$87
4) Extraordinárias pagas ................. 1.363:705.296$27 + 369:904.513$00

c) Saldo bruto ........................... + 1.614:637.118$91