70 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

152. O aumento dos encargos da dívida pública, no montante de 36,1 milhares de contos, só em parte representa encargos efectivos do Tesouro: cerca de um terço tem compensação em receita.

QUADRO XL

Acréscimo dos encargos da dívida pública

[Ver tabela na imagem]

153. A despesa com os órgãos superiores do Estado, já de si diminuta, decresce ainda de 12 por cento, não oferecendo qualquer significado o seu exame.

154. As despesas de defesa militar e segurança continuam a representar parcela elevada das despesas totais. O seu acréscimo relativo - 5.3 por cento - foi, porém, inferior ao da despesa global orçamentada, pelo que a sua participação no referido total decresceu de 33 por cento em 1954 para 31,8 por cento em 1955.
O encargo com a defesa, pelo seu enorme montante, condiciona necessariamente a política do Governo em outros sectores da vida do País. No entanto, e para além do indispensável à segurança e afirmação da soberania em todas as parcelas do território nacional, constitui ele a nossa contribuição para o esforço comum de garantia do património ocidental - património que tanto engrandecemos e que não nos é possível nem lícito agora deixar de defender.

155. Cerca de dois terços da despesa total - 65 por cento- respeitam aos serviços de administração civil. Verifica-se que se ampliou a participação desta categoria de despesas nos gastos totais, pois que a percentagem indicada é superior à que se registou em 1954 - 63 por cento.
Com efeito, como se observou no quadro XXXIX, mais de 80 por cento do acréscimo verificado no total das despesas respeita a este sector.
Se olharmos apenas aos serviços considerados no Orçamento Geral do Estado, igualmente se verifica o seu alargamento, passando a sua percentagem no total das despesas orçamentais de 57 por cento em 1954 para 59 por cento em 1955.
A sua variação relativamente a 1954 foi de 13,2 por cento, superando a taxa de crescimento do total das despesas orçamentais, que não atinge 10 por cento.

156. A decomposição desta despesa pelos dois grandes grupos - despesas correntes e despesas de investimento - permite avaliar melhor o significado dos acréscimos registados.

QUADRO XLI

Despesas com os serviços de administração civil (Em milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

Regista-se expansão apreciável tanto dos despesas de funcionamento dos serviços como das despesas de investimento.
Nas primeiras -as despesas de funcionamento - o acréscimo é devido principalmente aos serviços incluídos no Orçamento Geral do Estado e traduz o esforço que se tem vindo a efectuar no sentido de procurar que os serviços funcionem com maior rendimento, nomeadamente aqueles de que, mediata ou imediatamente, dependa o progresso económico. Por isso os maiores acréscimos se verificaram nos serviços económicos e culturais.
Nos despesas de investimento o acréscimo registou-se tanto nas despesas orçamentadas como nas dos restantes serviços e abrange os investimentos com fins sociais, culturais e económicos.
A posição relativa das despesas de funcionamento e investimento é dada no quadro seguinte.

QUADRO XLII

[Ver tabela na imagem]

E de registar a progressão das despesas de investimento, que, em especial no sector orçamental, tendem