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96 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

comprometer, pelo menos durante um largo período, o poder de compra dos grupos de menores rendimentos, ou seja, doe que acusam maior propensão ao consumo.

28. Como quer que estas dificuldades venham a ser resolvidas, outras subsistem que complicam singularmente a utilização dos incentivos fiscais e condicionam a sua eficácia.
Uma delas diz respeito à actuação do princípio do multiplicador nos países menos desenvolvidos. Efectivamente, dada a sua estrutura económica, assinalada por marcada desproporção na oferta dos factores produtivos, pode ser muito difícil aumentar a produção total em períodos curtos.
Depois os rendimentos derivados do maior investimento podem chegar às mãos de pessoas que prefiram aumentar o consumo de bens que elas próprias produzem a aumentar os seus gastos em bens comprados a outras empresas, quebrando-se por tal forma a sequência do multiplicador.
Paradoxalmente, o predomínio da agricultura, a falta de equipamento e de um adequado nível técnico, a existência de desemprego oculto, da empresa familiar, da produção para consumo doméstico tudo características dos países subdesenvolvidos criam condições análogas, sob muitos aspectos, às do pleno emprego.
Acresce, de resto, que, enquanto os ganhos em divisas são, em regra, independentes da taxa de crescimento, as importações tendem a variar directamente com ela. Mas as importações são uma filtração do circuito do rendimento, indo estimulá-lo, bem como ao emprego, em outros países.
Nestas circunstâncias, o multiplicador dos rendimentos não pode deixar de ter um valor explicativo muito reduzido, revestindo-se de uma importância excepcional a escolha do campo de investimento. Nem admira que assim seja, já que, gerando o investimento simultaneamente capacidade e rendimento, o curso normal do processo de desenvolvimento pressupõe a existência de uma relação adequada entre aqueles dois elementos.

29. Simplesmente, ainda que fosse possível canalizar grandes somas para o desenvolvimento, sem prejuízo do equilíbrio económico interno e externo, nem redução draconiana dos consumos, mesmo em tal hipótese a capacidade de absorção de capital pode revelar-se francamente limitada. Sucede assim porque, ao contrário do que poderia supor-se, a principal riqueza doa países economicamente mais desenvolvidos não é constituída pelo seu equipamento material; é antes a soma de conhecimentos acumulados na sequência de experiências concludentes, a aptidão da população para utilizar eficazmente estes conhecimentos e a formação que a coloca em situação de o fazer.
Assim, ao lado de uma infra-estrutura material, torna-se indispensável e urgente criar e consolidar nos países menos desenvolvidos uma infra-estrutura humana, se nos é lícito empregar tal expressão, capaz de fazer germinar as sementes do progresso. A necessidade é tanto mais instante quanto é certo que o processo cumulativo do desenvolvimento nunca poderá obter real vigor, a não ser que depressa suscite esperanças e capture a imaginação e fidelidade dos povos.
Há, pois, uma forma de investimento que, não reclamando capitais muito importantes, nem pesando sobre a situação financeira, permitirá um aumento sensível da produção. Este investimento é em grande parte psicológico. Ele consiste em desenvolver no País o espírito de empresa e a vontade de organização, em combater as concepções estáticas e as palavras de ordem maltusianas, em difundir o sentido da produtividade.

30. O problema do desenvolvimento económico apresenta-se-nos hoje em moldes completamente diferentes daqueles que caracterizaram a expansão dos países hoje situados em estádio mais avançado.
Aqui, o progresso operou-se ao longo de décadas de desenvolvimento da indústria, agricultura e comércio, durante as quais se formou uma classe de empresários preparados moral, intelectual e tecnicamente para explorar as possibilidades e as novidades que se lhes apresentavam. Ao mesmo tempo, foi-se processando, lenta mas continuamente, uma evolução da mentalidade, costumes e instituições que, eliminando forças de frenagem, dava novo vigor ou, pelo menos, não interferia com a autopropulsão do movimento.
Nos países menos desenvolvidos o panorama é substancialmente diverso. Pois, para começar, depara-se logo com uma desoladora falta de empresários e dirigentes de empresas que, mediante o investimento, transformem recursos potencialmente disponíveis em adições ao stock de capital. Acontece assim, por um lado, porque o clima económico e social destes países não estimula grandemente a promoção de actividades industriais e comerciais por parte das pessoas qualificadas, nem é, tão-pouco, favorável à formação de tais pessoas. Por outro, ainda que se disponha de um número suficiente de elementos qualificados, a tarefa do empresário num país de economia pré-industrial é extremamente árdua.

31. Este condicionalismo é imputável a diferentes factores. Primeiro, as actividades industriais e comerciais são objecto de uma depreciação mais ou menos pronunciada em determinados estratos da sociedade; os interessados reagem dirigindo os seus filhos para actividades ou carreiras que se supõe concederem maior prestígio social, mas que em pouco ou nada contribuem para o desenvolvimento económico do País.
Depois, as aptidões para lançar e dirigir empresas são, regra geral, inatas e desenvolvem-se com a experiência adquirida. Os homens aprendem administração participando nela e só à medida que a economia se desenvolve pode aumentar o número de dirigentes qualificados.
Por último, a falta de investigação económica e técnica é de molde a dificultar a função do empresário. Sugere-se como remédio uma investigação promovida pelo Governo, mas o certo é que esta não pode só por si lançar uma ponte entre uma ideia e a sua execução, pois as ideias raramente surgem quando há um vácuo em matéria de conhecimento e de experiência.
Na ausência dos ensinamentos que só uma longa tradição industrial poderia fornecer, toma-se muitas vezes para modelo uma outra empresa já existente e, quando esta não existe, as empresas são organizadas sem uma adequada consideração do custo por que hão-de vir a produzir.
A falta de conhecimento ou de experiência, não só torna difícil a descoberta e aproveitamento das oportunidades, como ainda é responsável pela imperfeita idealização e execução dos planos. A incerteza inerente a todo o investimento, acentuada neste caso pela falta de experiência e pelas condições peculiares do mercado dos factores de produção, leva o empresário a sobreavaliar os riscos do investimento industrial, em confronto com outras alternativas.
O facto é responsável em boa medida pelo desvio dos capitais particulares para o que convencionalmente, embora sem grande rigor, se qualifica de investimento improdutivo ou especulativo.