13 DE DEZEMBRO DE 1956 143

O Sr. Moura Relvas: - Sr. Presidente: o extenso relatório da Lei de Meios constitui uma peça notável, onde a cultura se aliei à clareza, podendo dizer-se que nele foram focados os problemas fundamentais da vida nacional, com superior critério e justa visão das realidades.
Iniciarei as minhas considerações pelo ensino universitário, nas suas relações com a Lei de Meios, abalançando-me a alguns comentários, sobre o relatório, sem objectivo crítico, mas apenas por necessidade de uma mais justa exactidão.
Para realizar a sua missão a Universidade precisa de ordem, autoridade e créditos. Á sua missão consiste em preparar literários, científicos e técnicos superiores, informando-os e dirigindo-os na sua preparação.
Para evitar mal-entendidos e para maior clareza, direi o sentido em que tomo certos termos.
Assim, técnico é aquele que compreende e executa o pensamento do dirigente ou técnico superior, formado na Universidade ou escola superior.
Opõem-se hoje cultura e técnica, tornando-se muito difícil ajustar com realismo esclarecido e equilibrado os dois factores essenciais do progresso dos povos: aumento do seu património espiritual e do seu potencial económico. Como aos técnicos, e mesmo a certos científicos, falta frequentemente espírito de observarão, de síntese e de iniciativa, começa a registar-se em muitos países uma reacção a favor de um humanismo que complete a personalidade dos científicos e técnicos.
O próprio relatório do Ministro mostra a importância de uma prosa clara, de estrutura sólida, que só se adquire quando se não menospreza a cultura geral.
Temos diante de nós. como todos os países, a era atómica, com as suas grandes e, até certo ponto, imprevisíveis consequências.
Não oferece dúvidas que a era atómica transformará economicamente o Mundo, com modificação mais que provável da sua estruturação e talvez até dos seus alicerces tradicionais.
Disse no passado Verão o Prof. Leo Brandt:
Com meio quilo de urânio um avião dará, no futuro, oito vezes a volta à Terra. Numa caixa de 3 m x 3 m x 7 m, transportada por avião, poder-se-á estabelecer em qualquer parte, na floresta virgem, no Sara ou no pólo, uma central eléctrica de 10 000 kW, que trabalhará ali durante um ano inteiro sem abastecimento de energia. Nunca mais, como anteriormente, um privilégio da natureza trará riqueza às nações que possuem carvão e condenará à pobreza as que o não têm.

Uma esperança viva nos dá o Ministro a respeito das novas formas de energia: «por sermos produtores de urânio e por ser já realidade a utilização da energia nuclear para fins industriais, abrem-se neste campo todas as perspectivas».
A Junta, de Energia Nuclear está trabalhando no campo da investigação e da ciência. Esperemos vê-la sair do laboratório para a indústria, dado que a ela preside um homem de acção com longa prática das realidades.
Profissões liberais, administrativas, técnicas e comerciais desempenharão, em futuro próximo, um papel tanto mais importante e útil à colectividade quanto melhor os Estados se adaptarem às novas circunstâncias e melhor souberem dominar os problemas das novas sociedades.
É missão dos economistas pôr-nos de acordo com a nova época, mas o rendimento económico não será proveitoso sem a orientação superior do Estado. Assim, a orientação do ensino estaria falseada se dela se ausentasse o rigor científico na Universidade e se na orientação dos técnicos faltassem os dirigentes adequados.
Quantitativamente é mister fazer desaparecer o fosso que por vezes separa as teorias ensinadas na Universidade das necessidades da vida prática corrente.
Quantitativamente a falta de orientação superior do Estado pode traduzir-se na falta de números de técnicos impostos pelas circunstâncias. Por imprevidências e falta de orientação superior, a França só dispõe hoje da Quarta parte dos técnicos que lhe são necessárias.
Dentro de alguns anos serão necessários à França qualquer coisa como 200 000 técnicos electrónicos para acompanharem o desenvolvimento da mecanização e da automatização.
Torna-se, portanto, dever do Governo prepara a Nação para a época atómica, criando os meios necessários e adequados à integração, adaptação e funcionamento económico da sociedade de amanhã.
A sua tarefa encontra-se facilitada com a organização corporativa, no alto da qual está a Câmara Corporativa, onde e encontram dos nossos melhores engenheiros, economistas e técnicos superiores, sem falar nos dirigentes comerciais, industriais e agrícolas.
Se a transformação económica do Mundo está à vista, pondo problemas comuns a todos os países, o nosso Plano de Fomento, que termina em 30 de Dezembro de 1957, impõe-nos problemas suplementares, também de ordem técnica e económica, que teremos de resolver com meios próprios das modalidades industriais e agrícolas que adoptamos como mais necessárias ou úteis.
É o fenómeno da vida prática que está em jogo, são bens físicos que vamos criar, mas dentro do bom senso e do sentido das realidades.
Quando se diz que procedendo à irrigação dum terreno se obtém determinada melhoria quantitativa e qualitativa da produção, os cálculos podem parecer errados, porque o caso foi visto no gabinete e não clara luz do sol da experiência. Muitas vezes, não se ouvem as pessoas ou entidades que directamente estão interessadas nas questões, e isso é uma dupla falta, porque é contra o espírito da organização corporativa que nos rege e porque mostra bastante desprezo pelos legítimos interesses dos outros.
Seria minorar até à inutilidade os sacrifícios feitos se de antemão não preparássemos a juventude e o operariado nas escolas e os meios industriais para o futuro progresso técnico.
Lê-se no relatório: «A produção e o comércio precisam de compreender, urgentemente, que poderá vir a ser outro o clima em que a sua actividade se tenha de desenvolver, clima de início difícil, mas não necessàriamente adverso».
Mas quando o relatório adiante se refere ao facto de sabermos e querermos progredir, isto implica também da parte do Estado a obrigação da preparação de dirigentes e técnicos superiores, para dotar com eles a produção e o comércio.
Para evitarmos erros de montagem e funcionamento de indústrias é necessário que nos coliguemos na linha de evolução da nova vida que nós próprios ideámos e vamos criar.
Do resto, no relatório faz-se menção de tal necessidade, quando se afirma que inúmeros países dão o maior relevo à «formação profissional nas suas reformas de ensino, procurando estabelecer relação estreita entre este e as exigências do desenvolvimento económico nacional».
Possuem as nossas escolas técnicas pessoal docente e técnicos especializados em número suficiente?
Possuímos os laboratórios e oficinas necessários ao ensino técnico médio elementar? Estão preenchidos os quadros do pessoal docente das nossas escolas técnicas? O recrutamento de professores das escolas téc-