148 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 173

neves na serra da Estrela, que um conveniente sistema de barragens poderá fazer eliminar ou diminuir.
A abertura de levadas que derivassem as águas dessas barragens completaria tão importante obra, ao mesmo tempo que levaria a fertilidade do solo e fomentaria a criação de gados, pelo aumento considerável de pactos a que dava lugar.
As encostas da serra da Estrela, nomeadamente nos concelhos de Gouveia e Seia, seriam pobres terras centeeiras se ali não houvesse grande número de levadas de irrigação, que as transformam em fertilíssimos lameiros; mas devem-se apenas à iniciativa particular e das autarquias locais.
Sem auxílio do Estado, que permita a sua beneficiação e conservação, tão benéficas levadas estão condenadas a desaparecer dentro de poucos anos.
Para que isso não suceda, com manifesto prejuízo para a economia regional e nacional, ouso pedia: ao Governo o aproveitamento hidráulico da região e a execução urgente das obras consideradas necessárias.

r. Presidente: pela proposta em discussão verifica-se que o Governo projecta obras de povoamento florestal e defesa contra a erosão, em modalidades não previstas pelo Plano de Fomento.
O problema mereceu o maior interesse desta Assembleia na discussão da Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, e nada tenho a alterar na posição tomada, a seu respeito, neste lugar. Hoje, como então, o fenómeno da erosão e seus efeitos nalgumas regiões do País apresentam-se com extrema gravidade, apesar dos importantes trabalhos realizados.
É incontestável que obras desta natureza se não improvisam e que milhares de hectares de terreno foram arborizados nos últimos anos, criando-se apreciável riqueza e protegendo-se extensos campos de cultura. Mas é preciso ir mais longe - e todos os esforços nesse sentido serão poucos -, sob pena de encontrarmos penhascos nus e desolação, em vez de terrenos férteis a defender.
Citarei, como exemplo, o que se passa em terras do Côa, nos concelhos de Almeida, Pinhel, Figueira de Castelo Rodrigo e Vila Nova de Foz Côa, onde o desenvolvimento da cultura cerealífera levou ao desbravamento de consideráveis áreas povoadas de mato, que já começam a acusar esgotamento e estão a ser fortemente devastadas por violentas trovoadas que ali se têm feito sentir nos últimos anos. Se não se lhes acode, muitos terrenos nem mato voltarão a produzir e muitos vales fertilíssimos serão apenas montões de pedras e areias dentro de pouco tempo.
O mesmo posso dizer das encostas da serra da Estrela, na bacia do Mondego, a que fiz referência. Dos formosos soutos que as povoavam poucos restam e o seu repovoamento, com esta ou outras espécies, ainda não foi iniciado.
Os resultados estão à vista: muros, açudes, culturas e as próprias terras são arrastados com frequência, causando elevados prejuízos aos respectivos proprietários, grande número dos quais não pode suportar os encargos da sua reconstrução e defesa. Só o Estado o poderá fazer pelos serviços competentes, tanto mais que se impõe um plano de conjunto, a que tais obras devem obedecer.
Sr. Presidente: não quero terminar sem me referir ao cruciante problema dos melhoramentos rurais e abastecimentos de água, que o Governo coloca em especial relevo entre as obras de fomento económico a levar a efeito no próximo ano.
Para apreciar este problema e habilitar-me a tirar conclusões quanto à amplitude das obras a realizar tive o cuidado de colher alguns elementos, que reputo suficientemente elucidativos. No que respeita a abastecimento domiciliário de água nas sedes de concelho, é preciso reconhecer o elevado mérito das obras realizadas e os resultados francamente lisonjeiros obtidos.
Apenas 36 sedes de concelho ainda não dispõem de bom abastecimento domiciliário, das quais 14 já têm projecto elaborado a aguardar inclusão no Plano, 12 têm a origem de água definida e projecto em elaboração e só as 10 restantes têm as pesquisas em curso. Este aspecto do problema está, por conseguinte, em vias de solução satisfatória.
Outro tanto não posso dizer quanto ao abastecimento de povoações rurais por fontanários: em todo o País há quase 25 000 aglomerados populacionais, entre eles 14 500 com mais de 100 habitantes, que necessitam de bom abastecimento. Para tão importantes melhoramentos, que interessam a cerca de 4 000 000 de habitantes, o Fundo de Desemprego tem concedido as seguintes dotações desde 1950:

Contos

1950 ................. 9 219
1951 .................12 533
1952 .................12 718
1953 .................18 499
1954 .................22 188
1955 .................17 331
1956 .................18 000

Estas verbas, aparentemente elevadas, levam-me a conclusões pouco animadoras: para as 991 obras de abastecimento de água que estão no Plano do ano corrente são precisos cerca de 200 000 contos e os 593 projectos entregues e que aguardam vez de inclusão no Plano custam cerca de 120 000 contos.
Para uma comparticipação na base de 75 por cento de todas estas obras já no Plano ou com projecto elaborado e entregue nos serviços suo precisos 240 000 contos.
Tomando por base a dotação do ano corrente, só daqui a 13 anos podem estar executadas aquelas obras.
Até então as restantes povoações rurais não podem pensar em ver encarado o seu abastecimento. E não me refiro às dificuldades de algumas câmaras municipais na comparticipação dos 25 por cento necessários para as referidas obras, que muito podem retardar a sua execução.
Quanto a estradas e caminhos municipais, a situação que se nos apresenta não é menos alarmante: há ainda no continente mais de 8000 povoações com mais de 50 habitantes cada sem acesso por viatura automóvel a rede rodoviária existente. Para a servir e melhorar o acesso a outras povoações são necessários 6415 km de estradas municipais e 8361 km de caminhos.
As dotações concedidas pelo Fundo de Melhoramentos Rurais para estradas e caminhos têm sido:

Contos

1900 ................. 23 300
1951 ................. 30 000
1952 ................. 36 000
1953 ................. 50 000
1954 ................. 50 000
1955 ................. 50 000
1956 ................. 40 000

O número de pedidos pendentes até 31 de Dezembro de 1954, incluindo as obras já iniciadas, no continente e ilhas adjacentes, eleva-se a 3420, no valor de 719 780 contos, de maneira que só para a sua satisfação, tomando por base a dotação deste ano e a percentagem para comparticipação de 75 por cento, são precisos 13 anos.
Nalguns distritos o problema é ainda mais grave: no da Guarda há ainda 348 povoações com mais de 50 ha-