DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188 (366)

Dados os inconvenientes do gigantismo económico, lesivo ao mesmo tempo dos interesses da própria economia e dos interesses sociais, até aos malefícios dessa grande chaga dos nossos dias que é o urbanismo, tildo aconselha e impõe que se procure disciplinar previamente a localização das indústrias, de modo a servir aquelas duas ordens de interesses, numa zona de equilíbrio em que se nau esqueça o sentido humano da economia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Bom será que um frio e estreito tecnicismo, preso do encantamento exclusivo dos baixos custos fie produção ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... nos não conduza, ou faça avançar mais. nos indesejáveis caminhos daqueles dois males (o gigantismo económico e o urbanismo), dos quais, olhando à saúde moral e ao bem-estar da gente portuguesa, nos temos de libertar com toda a decisão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ora, Sr. Presidente, parece ser no quadro desta orientação doutrinária - descentralização das indústrias e seu melhor rendimento social - que devemos buscar solução para as aspirações da região bracarense no tocante ao fomento industrial.
Estas aspirações, pura mais clara apreciação do assunto, podemos cindi-las em dois aspectos: a) renascimento ou revigoramento das suas indústrias tradicionais; b) criação de novas indústrias.
No tocante ao primeiro aspecto, bastará açoutar como exemplo o que se passou e passa com as indústrias de sapataria e chapelaria (esta tantas vezes aqui tratada pelo nosso ilustre colega Dr. Alberto Cruz), sacrificadas mi à. desordem duma concorrência desregrada, ou ao ordenamento duma reorganização de cunho estalai, que se levou por diante de costas voltadas para os reflexos sociais das medidas tomadas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E não se pretenda toldar o horizonte com queixumes contra a fraqueza ou ausência da iniciativa particular, puis esta só pode afirmar-se nos limites que lhe marcam e mover-se nas condições que lhe são fixadas.
Neste domínio da política industrial cada um não faz hoje o que quer, mas o que pode ou o deixam fazer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A Administração está, assim, co-responsabilizada pelos resultados duma acção que se desenrola sob o seu comando.
Por isso é legítimo pedir que se procure ainda fazer renascer ou revigorar indústrias que tão de perto condicionavam o progresso económico da cidade de Braga, dispensando-se-lhes os devidos amparo e protecção.
Extintas ou diminuídas as velhas indústrias bracarenses, ainda o mau sestro se estende sob o panorama industrial, já tão acanhado, da região.
A indústria têxtil, que atravessa uma inquietante crise, tem em Braga algumas unidades, que, na pequenez da sua vida fabril, muito pesam no emprego de braços e no pão que ali ganham numerosas famílias.
As dificuldades desta hora, que devem preocupar todo o vasto sector da actividade têxtil, assumem particular acuidade naquela cidade, que não pode suportar, tão apertados são os meios de emprego ao seu alcance, o inlabor dessas centenas de trabalhadores.
Mais uma ansiedade e uma angústia a justificar a atenção de quem de direito e a reclamar pronto remédio.
Sr. Presidente: a instalação de noras indústrias poderia, na verdade, constituir o factor anais sério da valorização económica s do progresso social da região de Braga.
Não se minimizam as dificuldades que o problema comporta, mas não se renuncia a que o problema seja devidamente discutido e ponderado.
O Estado tem nas suas mãos - e deles quererá, sem dúvida, fazer o uso socialmente mais útil - poderes que lhe .permitem determinar a localização das indústrias.
E pode fazê-lo. quer quanto à instalação de indústrias totalmente novas, quer -e este aspecto é muito importante - quanto às que representam desenvolvimento ou conversão de indústrias já existentes.
Na consideração de todos os factores que podem impor a localização das primeiras não pode, por antecipação, aceitar-se como impraticável a escolha da região bracarense para sede dalgumas delas. É um assunto a estudar.
Quanto ao desenvolvimento das indústrias, tudo se deve fazer para o conseguir, aproveitando as iniciativas locais, orientando-as e ajudando-as.
Existe em Braga uma unidade fabril que, mercê do espírito empreendedor, da tenacidade do seu proprietário e seus colaboradores, tem já hoje um lugar de destaque na vida industrial portuguesa: a casa Pachancho.
Não estaria ali, nessa unidade da indústria metalo-mecânica, e com a eventual cooperação de outras oficinas metalúrgicas que em Braga se dedicam a fabricos de vária ordem, a base de um empreendimento maior se às dificuldades e incompreensões com que luta para a sua expansão se substituíssem as facilidades justas e os estímulos criadores?
Mais um problema a considerar.
2) Os serviços públicos e os estabelecimentos de ensino:

Sr. Presidente: o número e qualidade dos serviços públicos e dos estabelecimentos de ensino em muito podem contribuir também para a valorização dos agregados urbanos, não só pela fixação das famílias dos que neles se empregam ou dos que os frequentam, mas ainda pelo movimento que a essas terras lhes asseguram os que são forçados a utilizá-los ou a com eles manter contactos.
Ainda aqui, e mais uma vez, a descentralização poderá funcionar como factor de engrandecimento regional.
Braga, capital de uma populosa província, está em , condições particularmente vantajosas para servir os povos da sua região.
Na sede do distrito e da província se devem fixar todos os serviços de âmbito regional, sem que disso resulte gravame para os povos, que dispõem hoje de uma densa rede de transportes, talvez carecida de um plano de coordenação, de que a estação de camionagem deveria ser o necessário e urgente coroamento.
Não podem esquecer-se, entre os estabelecimentos que mais contribuem paira a valorização da cidade, as suas unidades militares.
Neste capítulo sofreu Braga, ainda há pouco tempo, uma. mutilação grave e injustificada. Viu-se privada