DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188 (368)

gravo em que se encontra a lavoura das regiões produtoras de batata de consumo.
O nosso ilustre colega Dr. Manuel Maricá Vaz trouxe-nos, em depoimento claro e impressionante, o que se passa na região de Chaves.
Posso afirmar desde já que no distrito da Guarda o panorama não é mais animador. Também ali milhares de pequenos e médios lavradores que têm a batata como principal fonte de receita consideram inevitável a perda da sua colheita, se providências imediatas não forem tomadas.
Adquiriram sementes seleccionadas, utilizaram fertilizantes e alargaram as suas plantações, para que o precioso tubérculo não faltasse na mesa do ricos e pobres, sem que para tanto fosse necessário recorrer a fornecedores estrangeiros. Reconheceram, por compreensão e não por ganância, a necessidade de se dar prioridade à venda da produção das regiões menos frias, por saberem a sua de mais fácil conservação.
Mal supunham eles que este louvável procedimento lhes estava a preparar a própria ruína, que tudo indica avizinhar-se, e é preciso evitar, custe o que custar, ate porque só aproveitaria àqueles que nada merecem.
O comércio adquiriu batata a 1$ o quilograma, na época das colheitas, e mostra absoluto desinteresse pela operação no momento actual.

O Sr. Manuel Vaz: - Se V. Ex.ª me dá licença, devo acrescentar que essas aquisições foram muito reduzidas e agora recusam-se a fazer compras por preços superiores a $80.

O Orador:-V. Ex.ª ainda é muito feliz. Na minha região os preços são muito inferiores, como vou expor. Mas tem V. Ex.ª muita razão. Muito obrigado pela intervenção de V. Ex.ª
As pequenas compras que um ou outro comerciante vai fazendo são efectuadas ao preço irrisório de $50 a $570 o quilograma.
Sabem muito bem que só no concelho do Sabugal há ainda cerca de cem vagões por vender e que há novecentos a mil nos restantes concelhos do distrito. Também não ignoram que grande número de lavradores tem encargos inadiáveis e precisa adquirir sementes e adubos para a nova plantação que se aproxima, o que só pode fazer com o produto da venda da batata da última colheita.
E vá de criar dificuldades, sobretudo aos de economia mais débil, e de atender, quando muito, aos clamores dos clientes que convém não desprezar, com vista a negócios futuros.
A Junta Nacional das Frutas não está com melhor sorte, talvez na razão inversa da protecção dispensada à lavoura nesta emergência. Abriu concurso para venda das 826 t de batata dos seus armazéns da Guarda e Trancoso, por prazo findo em 26 de Fevereiro, que ficou deserto; aberto novo concurso, por prazo findo ontem, obteve uma única proposta, mas apenas para as 393 t do armazém de Trancoso, que tinha adquirido a 1$ o quilograma, na época das colheitas e pelas quais lhe oferecem agora $72, ainda com o encargo de serem postas sobre vagão na estação de Celorico da Beira.
Entretanto, chega ao meu conhecimento que é já grande a procura de batata têmpora, que o comércio pretende apresentar à venda antes da época habitual e cuja produção parece animadora, dadas as condições climatéricas favoráveis dos últimos meses.
E, como é do domínio público, tudo isto é preparado sem proveito para o consumidor, que a vai pagando pelo dobro ou triplo do seu custo na produção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sr. Presidente: em face do que acabo de expor, é legítimo esperar medidas salutares e urgentes, que o Governo, estou certo, não deixará de tomar.
Se melhores não forem encontradas, ouso solicitar:

1) Que a fiscalização da Intendência- Geral dos Abastecimentos actue energicamente, de modo a pôr termo a especulações por parte de intermediários pouco escrupulosos;
2) Que os armazenistas de batata de consumo sejam obrigados a constituir reservas, de acordo com o movimento comercial de cada um, à semelhança do que se vem praticando para outros produtos, em conformidade com o n.º 8.º da Portaria n.º 15 215, de 17 de Janeiro de 1955 e despacho ministerial de 22 de Fevereiro último;
3) Que o possível excedente do consumo seja utilizado na preparação de amidos, destinados à exportação e indústria de panificações; e
4) Que seja proibida a venda de batata nova pelo prazo necessário para o consumo da ainda existente no produtor.

A lavoura bem merece esta protecção, no momento dificílimo que atravessa. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-A ordem do dia é constituída pela continuação da efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu sobre acidentes de viação.
Antes, porém, de dar a palavra a V. Ex.ª, quero prevenir os Srs. Deputados que fazem parte da Comissão de Economia de que essa Comissão deverá reunir-se na segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos, para ouvir a exposição do Sr. Deputado Daniel Barbosa sobre a orientação do aviso prévio que V. Ex.ª efectivará numa das sessões da próxima semana.
Tem a palavra, para concluir a sua intervenção iniciada ontem, o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: creio já ter ocupado, a V. Ex.ª e à Assembleia, tempo suficiente para não me ser licito alongar as minhas considerações. Por isso, vou abreviá-las, certo de que, na generalização do debate, outros problemas relacionados com o dos acidentes de viação serão tratados por colegas nossos que melhor os conhecem e com maior experiência e autoridade podem abordá-los.
Nestas circunstancias, deixo de ocupar-me daquilo que designo por «a estrada e os acidentes», a que, aliás, já um dia aqui me referi, e ainda dos funestos efeitos do álcool, da investigação e do julgamento dos delitos de viação, da apreensão de cartas, da instrução e dos exames, etc.
Além da Polícia de Viação e Transito, farei apenas breves considerações sobre estes problemas, sérios e importantes, ou sejam: os socorros aos sinistrados e o seguro da responsabilidade civil.
Vinha eu dizendo ontem que entre os que se esforçam por cumprir há ainda os que indevidamente confiam tanto nos outros como em si próprios e não meditam sequer sobre as consequências do acaso ou de avarias perigosas, dos obstáculos imprevistos, das derrapagens, da