DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188 (370)

Também já no douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1953, relatado pelo nosso distinto colega Sr. Eng. Araújo Correia, se disse que a Direcção-Geral «trabalhava em circunstancias difíceis, dada a mesma quantidade de serviços a seu cargo e a sua extrema variedade».
Contemplemos agora, em breves palavras, o modo como é prestado o socorro às vitimas dos acidentes.
A informação do Sr. Ministro das Comunicações, ao mencionar o que se tem feito e onde, nalguns aspectos, nos antecipámos a outros países, diz que os postos emissores receptores instalados nas sedes do comando e das secções e nalguns postos fixos e em automóveis, bem como a colocação de receptores em motociclos e a utilização da T. S. F., aumentam sensivelmente a eficácia dos serviços e, nomeadamente, tornam possível o melhor controle das velocidades e da utilização dos faróis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Sem dúvida; e estas importantes inovações devem ser também inestimável auxilio para a rápida comparência da Polícia no local dos acidentes e levantamento dos respectivos autos e para o mais rápido socorro aos sinistrados, reduzindo-se assim os casos que a falta de assistência imediata torna fatais e facilitando a descoberta dos verdadeiros assassinos, que, voluntariamente, deixam as vítimas prostradas no caminho.
Devo, a propósito, acrescentar que me parece exagerado, e muitas vezes contra-indicado, o hábito de, sem indicação médica e sem um prévio tratamento sumário, como injecções, desinfecção de ferimentos, estancamento de hemorragias, etc., transportar as vitimas aos trambolhões, a esvaírem-se em sangue ou em estado de choque ou em crise cardíaca, para hospitais situados a dezenas, se não centenas de quilómetros, onde muitos chegam já mortos ou moribundos por motivo da falta daquele socorro imediato ou do abalo sofrido na trepidação do transporte-transporte que, na maioria dos casos, é feito em precárias condições nos primeiros veículos que aparecem e sem condições para boa acomodação dos doentes, e ainda no grande risco de novos acidentes no percurso, como tem sucedido mesmo com ambulâncias.
Sugeri aqui, há anos, que os guardas dos postos e das brigadas recebessem algumas noções de enfermagem, para, em casos de emergência, poderem prestar assistência aos sinistrados enquanto melhor tratamento não pode ser utilizado.
Por isso foi-me particularmente agradável saber que se iniciou, há alguns meses, o estagio de agentes da Policia de Viação e Trânsito nos Hospitais Civis de Lisboa, durante quatro semanas, e que a cada brigada é distribuída uma pequena farmácia portátil e se projecta equipar os postos fixos com material mais completo.
É desnecessário encarecer a importância e o alcance de semelhantes providencias. Só merecem aplauso e louvor. Com o seu desenvolvimento e divulgação por todo o Pais poupar-se-ão vidas e reduzir-se-ão os casos de invalidez.

Vozes: - Muito bem !

O Orador:-Se os postos forem também equipados com macas e, pelo menos, todos os hospitais regionais o forem com ambulâncias cirúrgicas de socorro, decerto se dará um grande passo neste humano caminho de luta contra o mal inevitável, mas deduzível substancialmente.
Um exemplo:
Em 1955, em França, cento e dezasseis veículos de socorro intervieram em trinta e cinco mil acidentes e salvaram muitas vítimas.
Propunha-me ocupar-me ainda da obrigatoriedade do seguro da responsabilidade civil contra os prejuízos de terceiros, que existe em alguns países, como a Inglaterra e a Suíça, não existe noutros, como a Itália e a França, e entre nós só foi instituído em referência aos transportes colectivos.
Alegou-se no relatório do novo Código da Estrada que a conveniência da obrigatoriedade do seguro, «tão frequentemente requerida», foi também encarada com particular cuidado, mas surgiram razoes de ordem económica insuperáveis, por a obrigatoriedade exigir o estudo e a reorganização do toda a indústria do seguro. Mas não diz porquê, como convinha, para se poder ajuizar do valor de tão vago argumento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Assunto transcendente, como voem, e de tal modo importante e vasto que bem poderá vir a constituir, só por si, matéria de um aviso prévio.
Sem embargo, desde já digo que se afigura indispensável estabelecer, entretanto, qualquer forma de garantia das indemnizações, pelo menos nos casos em que não seja manifesta a solvência dos responsáveis e, é claro, não exista aquele seguro.
Um fundo de garantia automóvel, à semelhança dos Fonds de Garantie Automobile em França e do Fondo Nazionale de Garanzia na Itália?
Qualquer modalidade de caução? Fiança? Hipoteca?
Enfim, deve estabelecer-se um modo de evitar que soja meramente simbólica a pena de indemnização, por sinal agora tornada ilimitada, com possíveis inconvenientes dignos de ponderação.
No Japão existe ura fundo de garantia especial destinado à indemnização aos sinistrados ou suas famílias, quando aqueles são abandonados nas estradas pelos causadores do acidente e não seja possível descobri-los.
Seja como for, a verdade é que o simples privilégio mobiliário do n.º 3.º do artigo 882.º do Código Civil sobre o veiculo do causador do acidente, instituído no n.º 9.º do artigo 56.º do Código da Estrada, nada representa praticamente como garantia da indemnização civil quando esta se eleve a mais do que algumas dezenas do contos. Sucede mesmo, frequentemente, a violência do acidente deixar o veículo completamente inutilizado e, portanto, sem valor.
Ao terminar, peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, e à Assembleia desculpa. Suponho, todavia, ter-me ocupado, embora incompleta e precariamente, de alguns dos muitos aspectos de um problema grave e de grande e geral interesse e repercussão nacionais.
Por isso, elo não deve deixar de preocupar seriamente todos os espíritos e ser contemplado sem paixão, seja qual for a condição de cada um, soja qual for o seu nível social, sejam quais forem os sentimentos que os inspirem; e todos, todos os esforços devem conjugar-se no sentido de soluções cada vez mais completas, cada vez mais aperfeiçoadas o eficientes.
Deve culminar em tudo o sentimento cristão de humanidade; e, porque assim é, Sua Santidade Pio XII exprimiu-o nestas breves, suaves, mas expressivas palavras, numa audiência a automobilistas:

Para vós deve ser ponto de honra o saber dominar a impaciência, tantas vezes bem natural, e sacrificar um pouco o amor-próprio.

É com este selo que autentico a sinceridade do meu depoimento. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.