384 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

Ao condutor compete regular convenientemente a marcha do seu carro, pondo toda a atenção nas operações que tem a realizar, atender ao estado das estradas e dos seus pavimentos, dentro das povoações agir segundo o movimento da população, não esquecer os sinais acústicos, tão pouco usados na cidade, atender sempre à sinalização, procurar recompor-se das fadigas que a condução produz. Numa palavra: actuar sempre com a maior prudência e dentro do espírito de melhor segurança.
Mas, Sr. Presidente, o problema do trânsito é na sua essência um problema de educação, educação que deveria ser compreendida e extensiva a todos os usuários da estrada, visto serem públicas as vias por onde todos transitamos.
A estrada não pertence só ao automóvel; nela seguem, e em maior número, o peão, o carreiro, o ciclista, que com tanta frequência é causador de acidentes graves, o condutor de veículos hipomóveis e tantos outros que precisariam de bem conhecer e cumprir os seus deveres de civismo, obediência, respeito pelos direitos alheios.
Numa palavra: possuir educação suficiente para todos se compenetrarem da gravidade dos problemas da circulação, contribuindo com a sua parcela pessoal para a necessária solução.
Reveste-se dos mais extraordinários aspectos este problema de tanta acuidade. E é de lamentar a transformação sofrida na estrada por pessoas da mais distinguida categoria social, que, como os outros, esquecem o que devem a si próprios, numa adopção de atitudes em que, transgredindo, põem de lado o respeito que lhes deve merecer a sua segurança ou a do seu semelhante e todas as noções de disciplina, de ordem e mesmo de cortesia. É bem um difícil problema o da segurança do trânsito.
Outro elemento demolidor do sistema, anarquizando-o em atitudes de inconformismo perante as leis, é o peão. Este transgride muitas vezes pelo espírito de superioridade, em que só revela inferioridade, superioridade que julga possuir quando transgride -dono de estrada-, não utilizando as bermas, que lhe são destinadas, fazendo as travessias de ruas e praças fora das passadeiras; não vigiando as crianças; praticando jogos em lugares onde circulam carros; fingindo desconhecimento da lei e até por vezes afrontando perigos sem ligar importância à gravidade do acidente em que incorre.
Se todos os indivíduos que circulam a pé tivessem bem presente a noção do direito que lhes assiste de utilizar as estradas em ordem, disciplinadamente, teriam prestado ao problema um inestimável serviço, contribuindo com segurança para minimizar os acidentes.
Outra causa que pesa extraordinariamente nos acidentes diz respeito às deficiências, à má conservação dos veículos, carros velhos, que representam grande perigo para a circulação.
Assim, aos veículos que houvessem suportado largos anos de trabalho, envelhecidos pelo tempo, depois de a maior parte das suas peças ultrapassarem o normal período de resistência, torna-se pouco aconselhável o seu uso. Há que ter sempre em conta estes factos, como também há que fiscalizar o aproveitamento de peças usadas, tiradas de viaturas lançadas para a sucata, falhas de resistência, impróprias e já queimadas.
Os órgãos de direcção, mangas de eixo, travões, etc., deveriam ser cuidadosamente revistos, não lhes consentindo emendas ou soldaduras, o que seria contrariar o acidente.
Os indicadores de direcção e a iluminação conveniente de todos os carros em circulação, como motos, velocípedes e carros de tracção animal, evitariam graves consequências. Torna-se necessário tudo prevenir para concorrer no afastamento de razões que levem à melhoria do tráfego.
Li há dias, algures, um artigo que imputava boa série de desastres graves aos veículos de duas rodas, o que é verdade, que pode ser bem comprovada através dos números.
Todos os acidentas, após um estudo de interpretação do motivo que lhes deu origem, encontram razão para a sua cansa. Mas para alguns é difícil encontrar solução causal satisfatória. E é aos domínios da medicina que se recorre para desvendar razões do sucedido, quantas vozes inutilmente.
E surgem então as hipóteses: momentâneas lipotemias, fugazes alterações funcionais de reflectividade e de consciência, etiològicamente ligadas a espasmos, ausências partindo de perturbações comiciais, choques emocionais de natureza alérgica, e toda uma série de perturbações funcionais, sem substrato patológico, orgânico, pertencentes ao domínio da neurologia, invadindo até o campo da psiquiatria.
Mas existem perturbações do natureza orgânica, com seus reflexos dentro do campo da patologia, originando muitos acidentes e que podem evitar-se pela acção sempre útil e necessária de uma boa observação módica, aconselhando e não permitindo que indivíduos portadores de determinadas lesões patológicas, de controle bem fácil, possam ir encontrar na prática do automobilismo a sua morte. E o abuso do álcool justifica muito acidente, tornando-se necessária a verificação imediata da taxa do álcool no sangue dos condutores para verificação e repressão desse vício, causa de tanta morte.
Trata-se de problema grave, delicado, que é necessário acautelar e cuja discussão daria motivo para largo debate em meio diferente da Assembleia Nacional.
Além das deficiências apontadas, não podem esquecer-se outras razões, como a marcha fora de mão, o seguir a pequena distancia da retaguarda de outro veículo, não atender à sinalização, paragem de veículos em lugares impróprios sem haver tomado as disposições regulamentares, falta de luzes ou de reflectores e tantos outros motivos.
A prudência, a serenidade e a atenção, aconselhadas e adoptadas em todos os momentos, garantirão a integridade física do condutor e a segurança do público, que por vezes caminha distraidamente, não se preocupando com o respeito pelas mais elementares regras de trânsito. Se aos indivíduos são exigidas condições fisico-psiquicas suficientes para poderem conduzir, e dentro de períodos fixados por lei são submetidos a exames médico--sanitários para avaliar do seu grau de resistência orgânica, essas observações, com o caminhar dos anos, terão de ser rigorosamente completas, visto o organismo sofrer impiedosamente o seu desgaste.
Dá-se o mesmo facto com os veículos usados e velhos, que igualmente deveriam ser convenientemente examinados por técnicos especialmente treinados, não se permitindo vendas desses carros senão depois da execução desse exame, visto o perigo que na estrada representam.
Assim se evitariam desastres cuja causa reside nesse envelhecimento, que só lhes deveria conferir o direito de fazerem parte de sucata. E quantas vezes peças velhas são ainda utilizadas em veículos cujas peças de origem sofreram danos graves, fazendo-se a substituição por outras que já haviam perdido há muito as suas qualidades de resistência.
Tratemos agora de outra questão. Sr. Presidente: o problema da assistência clínica de urgência na estrada bem merece ser encarado com todas as realidades, como necessidade provadamente útil, contribuindo para o salvamento de vidas preciosas e