16 DE MARÇO DE 1957 385

para a redução de muitos casos de incapacidade de trabalho e de invalidez permanente.
Uma actuação conveniente e rápida pela aplicação dos meios terapêuticos indicados, sem intervenções intempestivas e contra-indicadas, na movimentação, no transporte ou na aplicação de determinados medicamentos - tantas vezes feita irregularmente-, pode ser causa de lesões irreparáveis ou mesmo de complicações mortais.
Os socorros de urgência revestem-se o mais das vezes duma delicadeza e duma importância para o prognóstico das lesões sofridas que não podem ser entregues a indivíduos de conhecimentos mais que superficiais, e, portanto, absolutamente incompetentes para tal finalidade.
Há que pesar a responsabilidade destes actos, que, em boa verdade, se devem entregar-se a quem possua as habilitações precisas para o seu normal desempenho. Vale mais não fazer nada que fazer mal.
Eu, Sr. Presidente, não quero deixar de louvar a intenção, a boa intenção, com que alguns agentes, reduzido número, da Polícia de Viação e Trânsito estão frequentando nos hospitais de Lisboa e Porto pequenos cursos do reduzidíssimas enfermagens, a pôr em prática em delicados momentos de emergência.
Mas como cientista, como médico, que há perto de quarenta anos exerce uma clínica bastante activa, embora pouco compensadora, não posso deixar de mostrar a minha discordância com o facto apontado, que nada mais revela senão boa intenção, o que me parece pouco.
Os conhecimentos de enfermagem e os serviços de urgência a prestar em acidentes de natureza traumática graves e profundos não se adquirem com a facilidade que possa julgar-se.
A medicina de urgência, a que se associa a enfermagem, exige treino e aprendizagem longa; pessoal devidamente preparado nos tratamentos de urgência de acidentes graves não se improvisa. Não nasce por geração espontânea.
As improvisações em cortas matérias dão origem a consequências graves que temos de evitar, não invadindo terreno que pertence inteiramente ao médico, e tendo sempre na lembrança que a ignorância e as incompreensões são causadoras de inúmeras desgraças. Em assistência ou se faz bem ou não se faz nada.
A assistência clínica de urgência na estrada pode e deve fazer-se, mas com pessoal técnico adestrado para esse fim.
Não é difícil encontrar a solução desde que haja meios suficientes para dotar convenientemente esses serviços. Tudo o que não for estabelecido ou criado dentro dos cânones próprios e realizado dentro do sistema que inspire normal confiança será de pura perda, contraproducente na maioria, para não dizer na totalidade dos casos.
E indispensável a existência dum serviço clínico encarregado de prestar cuidados de natureza clínica-médicos ou cirúrgicos?
A resposta não pode deixar de ser afirmativa. Mas deverá sê-lo por um corpo especial, clinicamente responsável, obedecendo aos princípios morais, profissionais e humanos perfilhados pela medicina.
Não estou aqui a defender os interesses dos médicos ou dos enfermeiros, visto que a sua defesa se encontra na aplicação da lei, que não permite o exercício de actos médicos ou de enfermagem aos indivíduos que não possuam as habilitações legais conferidas por uma carta ou certificado do respectivo curso.
As apreciações que estou fazendo não têm outra finalidade que não seja defender os traumatizados, os que na estrada sofrem desastres que lhes roubam a saúde, e quantas vezes a vida, à míngua de recursos terapêuticos.
Sr. Presidente: nau me compete apresentar um projecto de organização e de regulamentação desse serviço, mas se semelhante incumbência me fosse atribuída, com a assistência colaborante de pessoas especializadas na matéria, levaria a bom termo essa delicada e urgente missão.
Possuímos hoje uma considerável rede de boas estradas. As nossas comunicações feitas através do telégrafo, do telefono e da rádio estão-se tornando cada vez mais rápidas, extensivas a todos os recantos do País.
Dentro de poucos anos completar-se-á o nosso programa hospitalar com magníficas instalações obedecendo aos mais completos requisitos modernos, dotadas de material médico o cirúrgico actualizado e servidas por pessoal técnico com preparação e capacidade bastantes para desempenho das mais delicadas intervenções.
Esses hospitais, espalhados por todo o Pais, deverão ser a base de perfeito apoio para onde os sinistrados deverão ser encaminhados a fim de receberem os tratamentos médicos e cirúrgicos reconhecidos indispensáveis.
A criação do brigadas sanitárias dotadas com ambulâncias automóveis para transporte, servidas por pessoal competente -um médico e um enfermeiro-, devidamente apetrechadas, circulando em vigilância constante por zonas determinadas, fariam o policiamento sanitário, sempre prontas a agir dentro das providências requeridas.
Estas ambulâncias, dotadas do aparelhos de rádio de recepção e transmissão, estariam habilitadas a contactar com os hospitais mais próximos, onde os doentes recolheriam quando tal necessidade se lhes impusesse, ou prestariam no próprio local socorros a indivíduos que deles necessitassem nesse momento.
Evidentemente, não tenho a pretensão de apresentar um plano devidamente concebido o estruturado para solução de tão grave problema, mas quer-mo parecer que, dentro das actuais circunstâncias, poderia já assentar-se em determinadas bases para um plano de assistência, visto os recursos da Direcção-Geral de Transportes Terrestres poderem bem arcar com as despesas que este serviço ocasionaria.
Tarefa delicada é a de tratar dos feridos, mas, além da delicadeza e do interesse de que se reveste, é meritória e humana, é caritativa, é cristã. Ao Sr. Ministro das Comunicações lembramos o estudo do problema, que deve ser encarado à luz das necessidades dentro da Ordem dos Médicos e obedecendo aos princípios cristãos em que assenta a nossa doutrina.
Sei que em 1955 se fizeram 42 105 inspecções de veículos, mas essas inspecções deverão ser extensivas a todos os curros motorizados e não somente aos dos serviços públicos e aos táxis. Todos os carros, após determinados anos, precisam de ser revistos, porque todos, e não só uma parte, estão sujeitos aos riscos que lhes concede a sua longa idade. O que para esse desiderato se necessita é pessoal com os conhecimentos técnicos precisos.
Sr. Presidente: passemos agora a ler a estatística referente ao número de vítimas nos anos que se seguem:

[VER TABELA NA IMAGEM]