Debates Parlamentares - Diário 189, p. 382 (1957-03-15)

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382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

As vias de comunicação entre os povos, no seu aperfeiçoamento técnico, por terra, mar ou ar, são contributo magnífico para progresso dos diferentes sectores. Elas constituem objecto de generosa actividade, de energia, de que o homem necessita para desempenho das suas tarefas, sempre na busca de um futuro melhor. E Portugal bem claramente tem compreendido essa necessidade.
Vamos, pois, ocupar-nos de um problema onde se encontram ligados os elementos-base da organização, ordenada dentro de um espírito de defesa da sociedade, de molde a tirar dele o melhor proveito, pela rigorosa observância da sua regulamentação.
Ocupemo-nos, Sr. Presidente, em primeiro lugar das estradas. Se existem índices através dos quais se possa, de uma forma tão aproximada quanto possível, avaliar do grau de progresso e civilização de um povo, o volume das estradas, dentro da sua função especifica, com os seus aperfeiçoamentos técnicos modernos, desempenhando o largo e proveitoso papel que lhes é destinado, é também indicativo demonstrativo, como Índice a considerar, na progressividade de uma nação que trabalha e que produz.
Na verdade, sem boas estradas não existem novas possibilidades económicas, como instrumento donde possa colher-se proveito, de harmonia com as realidades de hoje.
E atendendo a essas circunstâncias, e olhando o alto valor económico que representam, o Estado tem encarado esse problema com plena objectividade, como factor económico e social de importante valia, dedicando-lhe o melhor interesse.
Largas somas têm sido gastas em favor dos seus melhoramentos, na sua profunda transformação, na reconstrução de muitas e na abertura de milhares de quilómetros, amplas vias que tão necessárias se tornam a tantos, e tantos e tão valiosos serviços trouxeram através da viação automóvel, que servem.

Sr. Presidente: vão neste instante para o autor do aviso prévio, o Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, os meus cumprimentos de felicitação e de homenagem.
De felicitação pelo tema escolhido para objecto da sua brilhante intervenção, problema da mais franca projecção e actualidade, tão grande é a delicadeza de que o seu estudo se reveste, nos múltiplos acidentes e suas graves consequências.
De homenagem, que lhe é inteiramente devida, pela honestidade, distinção e propriedade com que sabe desenvolver as teses postas a consideração e à intervenção da Assembleia.
As suas excelsas virtudes e as suas magníficas qualidades de parlamentar austero, que sempre soube honrar e dignificar esta tribuna, ficaram agora, mais uma vez, eloquentemente reafirmadas, com o que muito sinceramente nos regozijamos. A S. Ex.ª apresento, pois, cumprimentos de merecida felicitação e homenagem.
Sr. Presidente: o acidente é filho, as mais das vezes, da transgressão, e, em tese, quanto mais perfeita for a estrada mais difícil se torna a transgressão e o acidente, que atinge notável percentagem, posto que inferior à de muitos países, segundo rezam as estatísticas, que julgamos não serem rigorosamente exactas, visto a preocupação do acidentado ser o fugir à autoridade, encontrando prudente refúgio nas companhias seguradoras.
Os acidentes de viação são numerosos, originando prejuízos materiais e humanos de alto valor, e alguns números, que citaremos na altura própria, assim o documentam.
As estradas, dentro das considerações e observações que estamos fazendo, são elemento primacial e basilar no movimento rodoviário. Sem boas estradas não existe facilidade no desenvolvimento e progresso da viação automóvel.
O nosso país possui na época presente, graças ao notável esforço realizado pelo Estado, através da Junta Autónoma de Estradas, uma magnifica rede, de longa extensão, que em 1953 atingia no continente e ilhas adjacentes 26 869 km, compreendendo 17 143 km de estradas nacionais, com várias categorias, e 9726 km de estradas municipais, umas já modernizadas e outras a caminho de transformação.
É dentro dessa notável rede que os acidentes ocorrem, pertencendo às suas imperfeições e por vezes às suas magníficas qualidades, que conduzem incentivamente à prática de tanto abuso, razoável soma de lamentáveis ocorrências.
Tudo quanto possa fazer-se para remediar as suas deficiências, melhorando os pavimentos, regularizando as suas inclinações, dando maior diâmetro às curvas, combatendo as que se apresentam fechadas -"curvas de morte", como o povo as classifica-, evitando-lhes zonas abauladas e lombas pronunciadas, sinalizando convenientemente os cruzamentos, dando-lhes largura suficiente para o tráfego, não empregando areia em excesso na conservação, será trabalho de magnifico contributo para com a maior segurança se fazer a circulação de veículos na sua constante movimentação.
Justiça tem de prestar-se à extraordinária obra realizada pelo Estado, obra verdadeiramente revolucionária, na construção e na reforma das estradas do País.
Todos os louvores que lhe são dirigidos ficam muito aquém do merecimento que lhe cabe e é realmente devido. Só quem, como nós, conhece as possibilidades de há trinta anos avalia quão grande e profícuo foi o esforço realizado em favor da rede que possuímos, que de dia para dia se vai engrandecendo e melhorando.
Sr. Presidente: à valorização das nossas estradas corresponde um acréscimo notável de um número de veículos motorizados que circulam do norte a sul do Pais, em labuta estimuladora do progresso da nossa economia.
De ano para ano se verifica este facto, indicativo de um desenvolvimento tão necessário ao tráfego.
Da estatística referente ao período que decorreu de 1951 a 1955 tiramos indicações preciosas acerca de determinados factores que dizem respeito à nossa vida económica, assim nos habilitando a bem avaliar a sua importância, que tanto se reflecte na vida social do povo.
Sr. Presidente: as viaturas automóveis no continente eram: em 1951, 109826; em 1952, 117094; em 1953, 123 852; em 1954, 138748; em 1955, 154930, e em 1956, 160 467, não estando incluídas as viaturas militares do Ministério da Defesa.
Nos mesmos anos as motocicletas eram 9043, 10 666, 11 346, 14 201, 19 172 e 21 960. Não indico o número de tractores e reboques por não julgar necessário faze-lo.
Pela leitura destes números se observa como vem aumentando progressivamente a importação de veículos, números que agradam a muitos e desagradam a outros por só julgarem excessivos.
Ora, Sr. Presidente, para demonstração indirecta, mas eloquente, do quanto representa na economia da Nação a viação motorizada ouso referir aqui números, em contos, que exprimem o seu valor, tirados do movimento segurador das nossas companhias de seguros, que muito naturalmente são motivo de admiração.
Assim, o valor segurado dos automóveis, incluindo a responsabilidade civil ilimitada, atinge a cifra de 24119000 contos. Para aquilatar deste valor compare-se com o seguro marítimo, incluindo barcos e seguros de mercadorias transportadas, que lhe é bastante inferior, visto ser de 21 393 000 contos.

382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189As vias de comunicação entre os povos, no seu aperfeiçoamento técnico, por terra, mar ou ar, são contributo magnífico para progresso dos diferentes sectores. Elas constituem objecto de generosa actividade, de energia, de que o homem necessita para desempenho das suas tarefas, sempre na busca de um futuro melhor. E Portugal bem claramente tem compreendido essa necessidade.
Vamos, pois, ocupar-nos de um problema onde se encontram ligados os elementos-base da organização, ordenada dentro de um espírito de defesa da sociedade, de molde a tirar dele o melhor proveito, pela rigorosa observância da sua regulamentação.
Ocupemo-nos, Sr. Presidente, em primeiro lugar das estradas. Se existem índices através dos quais se possa, de uma forma tão aproximada quanto possível, avaliar do grau de progresso e civilização de um povo, o volume das estradas, dentro da sua função especifica, com os seus aperfeiçoamentos técnicos modernos, desempenhando o largo e proveitoso papel que lhes é destinado, é também indicativo demonstrativo, como Índice a considerar, na progressividade de uma nação que trabalha e que produz.
Na verdade, sem boas estradas não existem novas possibilidades económicas, como instrumento donde possa colher-se proveito, de harmonia com as realidades de hoje.
E atendendo a essas circunstâncias, e olhando o alto valor económico que representam, o Estado tem encarado esse problema com plena objectividade, como factor económico e social de importante valia, dedicando-lhe o melhor interesse.
Largas somas têm sido gastas em favor dos seus melhoramentos, na sua profunda transformação, na reconstrução de muitas e na abertura de milhares de quilómetros, amplas vias que tão necessárias se tornam a tantos, e tantos e tão valiosos serviços trouxeram através da viação automóvel, que servem.Sr. Presidente: vão neste instante para o autor do aviso prévio, o Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, os meus cumprimentos de felicitação e de homenagem.
De felicitação pelo tema escolhido para objecto da sua brilhante intervenção, problema da mais franca projecção e actualidade, tão grande é a delicadeza de que o seu estudo se reveste, nos múltiplos acidentes e suas graves consequências.
De homenagem, que lhe é inteiramente devida, pela honestidade, distinção e propriedade com que sabe desenvolver as teses postas a consideração e à intervenção da Assembleia.
As suas excelsas virtudes e as suas magníficas qualidades de parlamentar austero, que sempre soube honrar e dignificar esta tribuna, ficaram agora, mais uma vez, eloquentemente reafirmadas, com o que muito sinceramente nos regozijamos. A S. Ex.ª apresento, pois, cumprimentos de merecida felicitação e homenagem.
Sr. Presidente: o acidente é filho, as mais das vezes, da transgressão, e, em tese, quanto mais perfeita for a estrada mais difícil se torna a transgressão e o acidente, que atinge notável percentagem, posto que inferior à de muitos países, segundo rezam as estatísticas, que julgamos não serem rigorosamente exactas, visto a preocupação do acidentado ser o fugir à autoridade, encontrando prudente refúgio nas companhias seguradoras.
Os acidentes de viação são numerosos, originando prejuízos materiais e humanos de alto valor, e alguns números, que citaremos na altura própria, assim o documentam.
As estradas, dentro das considerações e observações que estamos fazendo, são elemento primacial e basilar no movimento rodoviário. Sem boas estradas não existe facilidade no desenvolvimento e progresso da viação automóvel.
O nosso país possui na época presente, graças ao notável esforço realizado pelo Estado, através da Junta Autónoma de Estradas, uma magnifica rede, de longa extensão, que em 1953 atingia no continente e ilhas adjacentes 26 869 km, compreendendo 17 143 km de estradas nacionais, com várias categorias, e 9726 km de estradas municipais, umas já modernizadas e outras a caminho de transformação.
É dentro dessa notável rede que os acidentes ocorrem, pertencendo às suas imperfeições e por vezes às suas magníficas qualidades, que conduzem incentivamente à prática de tanto abuso, razoável soma de lamentáveis ocorrências.
Tudo quanto possa fazer-se para remediar as suas deficiências, melhorando os pavimentos, regularizando as suas inclinações, dando maior diâmetro às curvas, combatendo as que se apresentam fechadas -"curvas de morte", como o povo as classifica-, evitando-lhes zonas abauladas e lombas pronunciadas, sinalizando convenientemente os cruzamentos, dando-lhes largura suficiente para o tráfego, não empregando areia em excesso na conservação, será trabalho de magnifico contributo para com a maior segurança se fazer a circulação de veículos na sua constante movimentação.
Justiça tem de prestar-se à extraordinária obra realizada pelo Estado, obra verdadeiramente revolucionária, na construção e na reforma das estradas do País.
Todos os louvores que lhe são dirigidos ficam muito aquém do merecimento que lhe cabe e é realmente devido. Só quem, como nós, conhece as possibilidades de há trinta anos avalia quão grande e profícuo foi o esforço realizado em favor da rede que possuímos, que de dia para dia se vai engrandecendo e melhorando.
Sr. Presidente: à valorização das nossas estradas corresponde um acréscimo notável de um número de veículos motorizados que circulam do norte a sul do Pais, em labuta estimuladora do progresso da nossa economia.
De ano para ano se verifica este facto, indicativo de um desenvolvimento tão necessário ao tráfego.
Da estatística referente ao período que decorreu de 1951 a 1955 tiramos indicações preciosas acerca de determinados factores que dizem respeito à nossa vida económica, assim nos habilitando a bem avaliar a sua importância, que tanto se reflecte na vida social do povo.
Sr. Presidente: as viaturas automóveis no continente eram: em 1951, 109826; em 1952, 117094; em 1953, 123 852; em 1954, 138748; em 1955, 154930, e em 1956, 160 467, não estando incluídas as viaturas militares do Ministério da Defesa.
Nos mesmos anos as motocicletas eram 9043, 10 666, 11 346, 14 201, 19 172 e 21 960. Não indico o número de tractores e reboques por não julgar necessário faze-lo.
Pela leitura destes números se observa como vem aumentando progressivamente a importação de veículos, números que agradam a muitos e desagradam a outros por só julgarem excessivos.
Ora, Sr. Presidente, para demonstração indirecta, mas eloquente, do quanto representa na economia da Nação a viação motorizada ouso referir aqui números, em contos, que exprimem o seu valor, tirados do movimento segurador das nossas companhias de seguros, que muito naturalmente são motivo de admiração.
Assim, o valor segurado dos automóveis, incluindo a responsabilidade civil ilimitada, atinge a cifra de 24119000 contos. Para aquilatar deste valor compare-se com o seguro marítimo, incluindo barcos e seguros de mercadorias transportadas, que lhe é bastante inferior, visto ser de 21 393 000 contos.

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