386 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 189

Não possuímos ainda os números referentes a 1950. Velas cifras apresentadas verifica-se haver tendência para baixa no número de mortos, mantendo-se quase o mesmo nível de frequência nos feridos, apesar de o número do veículos haver sofrido nos últimos anos notável aumento.

Quer dizer: temos progredido na prevenção realizada contra os acidentes pelas medidas adoptadas no aperfeiçoamento do trânsito, que hoje é, indubitavelmente, mais disciplinado do que era há anos atrás.
Correspondem ao Porto e a Lisboa, as cidades do Pais onde é mais intenso o movimento, números que são proporcionalmente inferiores aos do resto do Pais. Assim, citaremos, para fazer esse confronto, os que dizem respeito a 1955:

Mortos:

Lisboa ........... 41

Porto ............ 24

Resto do Pais.....455
Total.....520

Feridos:

Lisboa .......... 4944
Porto ........... 1811
Resto do Pais.... 5432
Total.......12187

Sr. Presidente: no ano que terminou em 31 de Dezembro de 1956 entraram em Portugal e estão devidamente registados 17 943 carros de turismo e comerciais.
O número de veículos automóveis em circulação era, portanto, em 31 de Dezembro do 1956 o seguinte:

Veículos de turismo ..........112 717
Veículos comerciais. ......... 47 750
Motociclos. .................. 21 960

Paralelamente a estas unidades percorrem as nossas estradas um número de velocípedes que anda à volta do 400 000 e que em 1955 havia atingido já um número de 368 909.
As cartas de condução atingiram em 1955 o número de 247 045 no continente, não sendo exagero poder afirmar que no fim de 1956 deveriam ser em número superior a 270000, não incluindo as registadas em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta.
Pelos números que acabo de enunciar vê-se claramente que a movimentação desta actividade se reveste de uma importância de extraordinário valor na vida da Nação, valor bem compreendido pelo Estado nas medidas de segurança adoptadas pelo Ministério das Comunicações, através da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, cujos efeitos são claramente demonstrados pela estatística e dignos de todo o elogio. Mas há que rever o seu aperfeiçoamento com maior amplitude, numa acção 4110 dê ao trânsito aquela garantia de segurança a que todos aspiramos.

problema nunca poderá atingir a solução ideal, mas. dentro das suas dificuldades, há que Insistir na melhoria de condições para o seu desenvolvimento, dando aos respectivos órgãos aquela base de disciplina de que necessitam e os meios indispensáveis à sua realização.
Há que educar o peão, como tantas vezes repeti já, chamando-o, poios mais diferentes processos, ao cumprimento dos seus deveres, embora essa tarefa se revista de sérias dificuldades.
Há que adoptar medidas destinadas a disciplinar os velocípedes, que na estrada cometem verdadeiros actos de loucura, bem conhecidos por todos e de que resultam para eles e para os outros desastres da mais alta gravidade.

Sr. Presidente: existem duas funções dentro da orgânica da viação rodoviária -uma de natureza preventiva e outra de natureza fiscalizadora a que é necessário dedicar a mais cuidada atenção.
A função preventiva dos acidentes está ligada, desde o instante em que o indivíduo inicia a aprendizagem de condução até às revisões estabelecidas pela lei, à observação médico-sanitária, realizada nas delegações de saúdo do continente e das ilhas pelos clínicos que ali exercem a sua profissão.
Dentro dos deveres inerentes à alta e delicada missão exercida pela medicina, esses profissionais esforçam-se no bom desempenho da missão que lhes incumbe, no que põem um sacrificado esforço de energia e de vontade, levado ao máximo.
Os números de observações feitas que as estatísticas mostram demonstram a verdade das minhas afirmações, números esses que seguem uma trajectória de ascendência cada vez mais elevada.
Ora, para o movimento que a viação dá às delegações do saúde é necessário encontrar solução que seja de vantajosa utilidade social e de defesa para os clínicos que procedem aos múltiplos exames, em todas a>» idades, exames que têm de ser cada vez mais completos, na exigência das provas mais delicadas, em minúcias de observação.
Os quadros das delegações reduzidos como se encontram, desempenhando função que envolve tanta, responsabilidade, precisam de ser dotados com pessoal bastante para poder, dentro de um trabalho bem ordenado, exercer o seu delicado mister.
Para já seria medida de grande alcance rever esses quadros, especialmente no Porto, Coimbra, Lisboa e Évora, cidades onde existem direcções de viação, criando dentro dessas delegações um corpo médico especializado encarregado do departamento médico-sanitário respeitante à viação motorizada, dotando esses departamentos com os meios indispensáveis ao rigor duma observação clinica, da qual depende a vida de numerosas pessoas.
E problema merecedor da melhor atenção, que necessita, de ser encarado em toda a sua realidade o em toda a sua delicadeza, pela soma de benefícios que traria à nossa tranquilidade e à nossa segurança.
Impõe-se à consciência da Nação a adopção de medidas que não sejam olhadas como complicativas formalidades, tão notável é a sua importância social. E seja-me permitido prestar homenagem aos médicos do meu país, que com tanta abnegação e sacrifício exercem função da mais alta responsabilidade, em condições que, para prestígio de todos, precisam de ser convenientemente acauteladas e defendidas.
A outra função é fiscalizadora, velando pela boa observação e aplicação dos princípios e leis contidos no Código da Estrada e exercida pelo pessoal de fiscalização da Junta Autónoma de Estradas, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Policia do Viação e Trânsito.
A cada uma destas policias cabe determinada tarefa, em zonas marcadas e dentro de unia especificidade própria do meio. Mas às brigadas da Policia do Viação e Transito pertence a tarefa mais árdua, mais difícil, realizada através de 26 860 km de estrada, que tanto é o sen comprimento no continente.
Esta Polícia compreende quatro secções, com sede no Porto, Lisboa, Coimbra e Évora.