16 DE MARÇO DE 1957 381

se desinteressarem presentemente de trabalhar numa concessão de Timor - devido menos à situação geográfica da província do que às dificuldades de toda a ordem verificadas no Extremo Oriente. Só por motivos especiais bem compreensíveis é que a Austrália, o Canadá e os Estados Unidos da América do Norte investirão avultados capitais em explorações de petróleo timorense.
A Austrália, a Nova Zelândia, o Timor Português e a Nova Guiné são dos territórios do Pacífico Ocidental e Meridional onde o espírito europeu se mantém mais vivo; o Canadá e os Estados Unidos da América são dois grandes e florescentes países, cuja influência política e económica naquele oceano não querem ver diminuída ou suplantada.
Para a Austrália, o Timor Português é, por assim dizer, uma fronteira avançada; da nossa província a Porto Darwin são apenas 300 milhas marítimas, facilmente transpostas por avião. Foi da região oriental do Timor Português que, durante a segunda grande guerra, saíram os bombardeiros japoneses para destruir Porto Darwin - a testa de ponte projectada para a invasão da Austrália pelo norte.
Não é indiferente para os interesses de Portugal no Extremo Oriente a manutenção de uma política de boa vizinhança com a Austrália, e do Canadá e dos Estados Unidos da América só temos recebido deferências, especialmente nos últimos tempos.
Também do ponto de vista técnico a oportunidade do contrato não era de desprezar; basta lembrar a grande falta de geólogos e mais pessoal especializado era explorações petrolíferas -dos quais a indústria mundial disporá apenas de metade dos que necessita -, não sendo mais fácil conseguir a conveniente maquinaria. Por isso, qualquer adiamento de negociações poderia determinar a deslocação dos técnicos e da aparelhagem para outras áreas onde, urgentemente e com larga demora, são reclamados os seus serviços.
Sr. Presidente: o programa dos trabalhos in loco a realizar pela Timor Oil, Ltd., nos primeiros doze meses, em obediência ao plano já oficialmente aprovado, exige o dispêndio de um montante pecuniário não muito longe da totalidade das receitas inscritas no orçamento da província de Timor, esperando-se que brevemente as primeiras equipas de técnicos embarquem para ali, onde uma sonda iniciará as perfurações no princípio de Junho próximo.
Mas é legítimo perguntar: como se explica que os custosos estudos anteriores desaconselhassem, por anti-económica, a exploração dos petróleos de Timor e agora nova iniciativa surja com tanto interesse? É que os modernos processos de pesquisas petrolíferas são mais seguros no cálculo das probabilidades dos resultados a conseguir; em uma dezena de anos a técnica neste sector industrial progrediu extraordinariamente. Não se descobriram já jazigos de petróleo no deserto do Sara!?
E se o novo empreendimento soçobrar? Abandonar-se-á de vez a tão sedutora ideia da existência de petróleos economicamente exploráveis em Timor; mas, se as perspectivas se tornarem realidade, elas constituirão um factor incomparável de rápida valorização da província. E a verificar-se aquela desconsoladora hipótese não se haverá perdido tudo: algumas dezenas de milhares de contos entrarão em Timor, concorrendo poderosamente para auxiliar o desenvolvimento da sua enfraquecida economia, pela intensificação da agricultura, do comércio e da indústria, além do ambiente de civilização e de cultura resultante do convívio com técnicos e outro pessoal especializado.
Creio terem ficado bem esclarecidos os problemas derivados da actual concessão mineira do petróleo de Timor e do respectivo arrendamento e prestação de
serviços para pesquisas, de que se ocuparam os nossos jornais de Junho do ano passado e os deste mês.
Como sempre, o Governo de Salazar actuou com o maior zelo e clarividência, a bem da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:-Vai iniciar-se o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu acerca dos acidentes de viação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.

O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: será longo o meu depoimento e terei de me repetir algumas vezes, muitas vezes, pedindo a V. Ex.ª me releve estas faltas.
Ao iniciar a minha intervenção sobre a matéria do aviso cuja discussão acaba de generalizar-se, com plena aprovação da Câmara, não posso nem quero deixar de apreciar, com o mais elogioso sentimento, a nota informativa que o Sr. Ministro das Comunicações nos dirigiu, como razão explicativa e justificativa do assunto que estamos versando e da terapêutica a instituir-lhe.
Quero, na singeleza das minhas palavras, patentear ao ilustre homem público o reconhecimento de homenagem pela verdade, clareza e objectividade com que expõe o conjunto de problemas inerentes à actividade da viação motorizada. Através dessa exposição se demonstra que o caminho é longo e temos muito para andar.
As dificuldades, entre nós como em todos os países, são numerosas, mas não insuperáveis, quando atacadas dentro das possibilidades que possuímos, animadas de vontade e de fé. Não exageremos as nossas faltas e saibamos ser justos nos nossos comentários para com aqueles que dentro da sua função põem o máximo interesse de bem servir a sociedade.
A exposição do Sr. Ministro das Comunicações, que escutei e ouvi com a atenção que lhe é devida, é bem digna de ser louvada e apoiada, pelo magnifico espírito que demonstra, e que está dentro da linha de rumo seguida sempre pelo ilustre titular de tão importante pasta.

Sr. Presidente: larga valorização do sen objectivo de labor disciplinado e construtivo encerra a matéria do aviso prévio que neste momento ocupa a atenção da Assembleia Nacional.
O problema apresentado, nos seus diferentes aspectos, é de notável importância na vida da Nação, visto o estabelecimento e a manutenção de relações entre os diferentes núcleos populacionais exercer acentuada influência sobre as suas diversas actividades comerciais, industriais e ainda culturais, dando facilidade ao seu progresso, na criação da riqueza e trabalho, o que proveitosamente se reflectirá em toda a sua economia.
De ano para ano se verifica um acréscimo no movimento rodoviário nas estradas do País, facilitando relações de toda a ordem e dando origem a acidentes que ferem profundamente a alma da Nação.
Nas últimas décadas, após os dois períodos de guerra sofridos pela humanidade, com todo o sen cortejo de nefastas consequências, o movimento rodoviário, feito por intermédio de veículos motorizados, sofreu extraordinário desenvolvimento, de largos reflexos na vida da Nação.