16 DE MARÇO DE 1937 187

A fiscalização faz-se através de brigadas móveis, que utilizam na sua missão carros motorizados e motociclos, alguns dotados de telecomunicação, que no ano de 1955 fizeram um percurso de 2033 9l6 km.
E realiza-se também por postos fixos, em número de oitenta e nove, com guarnições de quatro ou cinco guardas, segundo a sua importância, e situados em determinados pontos, quer uns quer outros exercendo a sua função com vista à normal aplicação dos preceitos legais.
Pena é que essa função não se exerça constantemente, sem interrupções, e o material não seja tanto quanto as necessidades impõem.
Compreende a Polícia de Viação e Transito quinhentos e setenta agentes, que guarnecem os oitenta e nove postos e as brigadas móveis, que são em número de cento e vinte. Este pessoal é, em nossa opinião, insuficiente para, dentro da eficiência que se impõe, bem poder desempenhar a missão que lhe cabe.
A fiscalização tem de estender-se a todos os cantos de Portugal, ainda os mais afastados, e não somente às estradas principais.
Temos de adquirir pessoal competente, em número bastante para disciplinadamente trabalhar dentro de horários compatíveis com a resistência física do indivíduo, que não pode ser submetida a excessos, contrariados por lei, o que conduz ao depauperamento orgânico, inimigo da saúde e, portanto, do trabalho. E o que se passa com a Polícia sucede com o pessoal administrativo, em número também insuficiente, que se excede em sacrifício no desempenho da sua missão.
Sr. Presidente: é a transgressão a base do acidente e evitá-la é concorrer para a solução de um problema a que o Estado vem dedicando, com todo o empenho, o maior e mais reconhecido interesse, na defesa dos bens materiais e humanos, pertença da Nação.
E ao terminar as considerações que acabo de fazer seja-me permitido, Sr. Presidente, associar-me aos votos emitidos pelo ilustre avisante, Sr. Dr. Paulo Cancella de Abreu, velho parlamentar, de espírito moço e brilhante, a quem rendo, com a maior sinceridade, as homenagens que lhe são inteiramente devidas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito comprimentado.

O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão. O debate continuará na próxima terça-feira.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
António de Almeida Garrett.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Carlos Borges.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Gaspar Inácio Ferreira.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.
Teófilo Duarte.

O REDACTOR - Leopoldo Nunca.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA