506 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 195

facto de as variações verificadas e previsíveis para a parte que cabe à actividade agrícola, a partir de 1951, se poderem representar mais por um arfar em volta dos mesmos índices do que por uma evolução crescente, como se nota para as principais actividades restantes.
Considerando, na realidade, os índices de produção com base em 1953, tínhamos para 1951 (verificado) e para 1956 (previsível) os valores de, respectivamente, 82 e 110 para a pesca; para as indústrias extractivas, 102 e 107; para a indústria transformadora e para a construção, 92 e 108 ; para a electricidade, gás e água, 77 e 151; para os transportes e comunicações, 95 e 111.
Pois bem: em relação à actividade e «agricultura e silvicultura», os índices desceram de 101 para 97, tendo passado provavelmente por 92 em 1955.
Às capitações pretendidas do produto nacional bruto, ao custo dos factores, da agricultura e da silvicultura, em atenção à população activa que lhe corresponde, foram de 9 contos em 1951, 7,7 em 1952, 8,8 em 1953, 8,7 em 1954, com previsão de 8 em 1955 e talvez 8,4 para 1956! Isto evidencia a baixa produtividade que referi.
É sempre o nosso subconsumo, consequência imediata e próxima do fraco poder de compra da população portuguesa, a causa próxima, como disse, de todo o ciclo vicioso donde é preciso sair e dentro do qual, e por natural consequência, a agricultura tem de ser fatalmente a primeira sacrificada nos ramos da produção.

Porquê?
A explicação ou, melhor, a demonstração é de uma simplicidade flagrante.
(Nesta altura assumiu a presidência o Ex.mo Sr.Deputado Augusto Cancella de Abreu).
Um país que vive com um nível de vida ainda baixo, como o nosso, tem de ter uma população que, na sua grande parte, se mantém aferrada à preocupação -mais que dominante, determinante de tudo - de suprir da melhor forma o mínimo das suas necessidades essenciais. E, dentro destas, a da alimentação tem de ter direitos de absoluta primazia, visto que, se se pode andar com fatos velhos e roupa repassada, se se pode viver com mais ou menos conforto, se se pode habitar um casinhoto ou um tugúrio, se se pode dormir em cama ou repousar numa enxerga, para subsistir e trabalhar é preciso comer.
Por outro lado, aqueles que, numa vida socialmente de grau mais elevado, têm necessidade de atender a outras necessidades, para além das que se podem considerar como vitais, nem sempre ganham ainda o que seria na verdade indispensável para não terem de sacrificar uma parte da alimentação - senão já em quantidade, em qualidade pelo menos -, no fito de conseguirem suprir despesas que se têm de considerar essenciais.
Vamos mesmo para a classe média do País, dos empregados particulares, do funcionalismo e dos servidores do Estado, para quem, em muitos casos - como, aliás, já frisei- e em consequência das próprias obrigações que o seu nível social lhes impõe, a distribuição das suas receitas orçamentais ainda é feita duma maneira mais apertada e severa do que aquela que se pode encontrar, com relativa frequência já, na própria classe operária.
Todo o agravamento de preço acarreta, portanto, um agravamento também daquelas dificuldades e impõe novas e, muitas vezes, miraculosas restrições para a garantia indispensável do já difícil equilíbrio orçamental;
a tendência, portanto, é a de dispensar aquilo que o possa ser ainda e diminuir consumos daquilo em que a diminuição seja possível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Acresce que a alimentação e a habitação são talvez, dentro do nosso clima e para o chefe de família da nossa classe média, as duas preocupações de maior monta, a par da da saúde e da da educação dos filhos; a saúde é ainda hoje para ele frequentemente um «caso» muito caro em Portugal e a habitação está longe de normalmente se lhe oferecer em condições compatíveis dentro das suas possibilidades orçamentais. Sendo assim, se a alimentação se reduziu já, dentro da quantidade indispensável, a um mínimo de variedade que a torna incompleta e monótona, todo o agravamento que viesse, a par dos outros, incidir sobre ela seria sempre muito mais difícil de suportar ou de compreender.
Daqui, até por razões de natural preocupação social e política, o Estado se ver obrigado às vezes a procurar a todo o transe evitar agravamento de preços nos Produtos alimentares, mesmo através de artificialismos e compensações directas ou indirectas, que não poderão subsistir pelo tempo fora sem grave prejuízo para a Nação.
Sendo assim, a agricultura em Portugal teve, e tem, de continuar a ser, enquanto os circunstâncias não mudarem, a primeira sacrificada nas condições económico-sociais actuais.
Com tudo a agravar-se em custos à sua volta, com a vida dia a dia mais encarecida no que respeita a tudo quanto precisa para cultivar, produzir e viver, tem de há muito, por motivos alteráveis dum forçado equilíbrio social, limitados os preços dos seus produtos que se podem considerar essenciais para a nossa alimentação; e para alguns outros que coloca no estrangeiro apostou-se o destino em enfraquecer-lhe mercados que até há anos, a mantinham em situação de particular compensação.
Os números que o Instituto Nacional de Estatística nos fornece para os índices de preços por grosso, com a base 100 no ano de 1927, servem, mesmo dentro da contingência dos erros que se devam admitir, para ilustrar a questão.
Entre 1939 e 1955 os índices relativos aos produtos alimentares variaram de 87 para 192 - seja um acréscimo global médio da ordem dos 120 por cento; em compensação, e entre esses mesmos anos, os índices relativos aos produtos não alimentares passaram de 183 para 453,6 - seja um acréscimo da ordem dos 240 por cento.
Entre 1948 e 1955 a diferença relativa é muito mais sensível ainda, dado que, ao passo que os índices relativos aos produtos alimentares não tiveram praticamente variação final (embora sofressem variações intermédias), os índices relativos aos produtos não alimentares passaram de 344 a 453,6, ou seja, sofreram uma oscilação para mais superior a 31 por cento.
Estas variações comparadas falam exuberantemente só por si e desmonstram por que razão todas as medidas realmente possíveis, que se possam defender como soluções imediatas, não resultam como seria de esperar; e também porque se agrava uma situação que já vem de muito longe, dado que, se procurarmos para base das nossas comparações o ano de 1927, concluiremos que os produtos alimentares viram, até 1955, os seus preços aumentados de 92 por cento somente, ao passo que os não alimentares sofreram, em igual período, uma variação para mais da ordem dos 354 por cento.