508 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º190

saldos da nossa balança de pagamentos, no fito de defender a sua evolução e tendências de enfraquecimento de posições que não convêm, não resolvem aquela angustiosa situação se não fizermos alguma coisa mais para adaptar o custo de produção ao poder de compra dos portugueses em geral.
Toda a tentativa simplista do aumento do poder de compra por um aumento de vencimentos ou de salários, sem a contrapartida do aumento das quantidades produzidas e da estabilidade -se não mesmo do embaratecimento- do custo da produção, serviria só pura acarretar novos agravamentos no custo da nossa vida, ou levar, quando muito, a manter, com maiores ou memores modificações, as dificuldades actuais; até porque a reacção normal da produção, perante um maior interesse da procura, poderia traduzir-se numa retracção conducente a uma elevação de preços. E iríamos então de muito mal a pior.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Muito bem!

O Orador: - Todo o esforço que o Governo vem realizando no apetrechamento intensivo do País, na valorização do seu património e no aproveitamento das suas possibilidades, na libertação do dependências perigosas e nocivas de economias exteriores, toda a obra moral e material a levar ainda a cubo, na continuação dum esforço que dignificou uma política acreditando um regime, não podem ter todo o efeito preciso, mesmo em futuro próximo, se não houver alguma coisa mais que tenda a provocar em curto prazo aquele necessário ajustamento; de outra forma passaremos ainda largo tempo antes de sair duma situação que se poderia definir por uma tendência maior de enriquecimento para o Estado do que de enriquecimento para a população.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Muito bem!

O Orador: - É a necessidade deste ajustamento que condiciona, portanto, todo o sucesso do trabalho de renovação e de reequipamento que estamos realizando; e esta verdade é tão evidente e tão forte que ressalta das próprias conclusões da análise mais recente feita na O. E. C. E. em relação à situação da nossa economia:
O problema mais grave que se põe à economia portuguesa não é tanto o da manutenção do equilíbrio interior e exterior, mas o do aumento do nível de emprego e do nível de vida. A população activa cresce num ritmo actual de cerca de 40 000 pessoas e a agricultura, que ocupa mais ou menos 50 por cento da população, sofre dum subemprego manifesto. A emigração para o estrangeiro não é só por si susceptível de trazer a este problema uma solução completa, que não poderá ser obtida senão prosseguindo e intensificando a valorização de Portugal e dos seus territórios do ultramar.
Para se conseguir dar um nível de vida mais satisfatório ao conjunto da população não basta absorver o desemprego sazonal e o subemprego, mas, igualmente, melhorar o nível da produtividade.
Pela sua relevância, portanto, pelo facto de o nível de bem-estar duma população constituir um dos fins principais das preocupações económicas dum governo, no que respeita a atingi-lo e a prepará-lo, da forma mais consentânea com o interesse nacional, poderemos dizer que nele se consubstancia, ou por ele se representa, o principal problema económico português.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.

Eram 18 horas e 30 minutos.

(Reassumiu a presidência o Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior).

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 00 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Daniel Barbosa sente-se compreensivelmente fatigado da sua brilhante, mas longa, intervenção, o que me força a adiar para a próxima sessão a conclusão do seu discurso e a encerrar esta sessão.
Antes, porém, de o fazer, quero comunicar à Câmara que o seu funcionamento vai ser prorrogado. Efectivamente, completam-se hoje os noventa dias de duração normal do funcionamento da Assembleia estabelecidos na Constituição. Mas os assuntos pendentes impõem a prorrogação do funcionamento da Câmara. Além dos assuntos que estão na ordem do dia -proposta de lei de alterações à Lei do Inquilinato e aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa sobre o problema económico português -, a Câmara não deve encerrar os seus trabalhos sem se pronunciar sobre as Contas Gerais do Estado e as das províncias ultramarinas, e ainda as da Junta do Crédito Público; isto sem falar de outros diplomas já entrados nesta Câmara e de outros que dentro em breve a ela virão.
Assim, usando da faculdade que me confere o § único do artigo 94.º da Constituição Política, prorrogo por mais um mês, a partir de hoje, o funcionamento da Assembleia Nacional.
A próxima sessão será na terça-feira 2 de Abril, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje: efectivação do aviso prévio em curso e continuação da discussão na generalidade e na especialidade das alterações à Lei do Inquilinato.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Tito Castelo Branco Arantes.
Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Rodrigues.
António Russel de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Tasco Michon de Oliveira Mourão.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Gaspar Inácio Ferreira.