502 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º195

gava existirem em unidades congéneres se tem de defender a produção nacional com onerosas protecções aduaneiras, em vista da concorrência de artigos produzidos em unidades de grandes dimensões e de alto nível técnico, facilitada ainda - quantas vexes - por via de prémios destinados a intensificar a exportação. Por outro lado, se se caiu numa lamentável dispersão que reduz a dimensão industrial média muito abaixo o óptimo das indústrias congéneres europeias ou americanas, caminhou-se à sombra dum regime de condicionamento industrial, que se tem mostrado inoperante, para um excesso de capacidade de produção em relação ao nível de consumo interno; e então quantas vezes se trabalha em regime de contingentações impostas pelo próprio Estado, ou se procura adaptar a produção de cada unidade às circunstâcias do mercado, com prejuízo dos preços, sacrifício do lucro, diminuição de qualidade.
Sendo assim, e ao passo que nas unidades verdadeiramente equilibradas se procura -e muitas vezes se consegue- trabalhar de acordo com a morfologia do mercado, atendendo à sua maior ou menor fluidez, situando-se; na posição de equilíbrio mais conveniente em atenção a custos ou a receitas marginais, conforme os casos, grande número de empresas entre nós trabalham com volumes de produção inferiores àqueles que, em face das possibilidades existentes, seriam indispensáveis para cobrir os custos totais; daqui uni equilíbrio aparente, frequentemente obtido à sombra de uma simples cobertura dos custos proporcionais ou variáveis, em prejuízo total dos custos fixos que oneram a produção.
As empresas marginais ou vivem numa situação de permanente risco ou, para poderem subsistir, sacrificam muitas vezes qualidade, retribuição do trabalho, valia das matérias-primas, melhoria de instalações e de técnica, novos investimentos até, enredando-se frequentemente num regime de descontos sucessivos que oneram a sua vida e abdicando de todas as possibilidades de amortizações e de reintegrações de capital, que se tornavam indispensáveis à simples melhoria corrente das suas instalações.
Ficam, portanto, obsoletas ao fim de certo tempo instalações industriais que muitas vezes não foram já perfeitamente concebidas e muito menos tecnicamente bem montadas; continuam, porém, a trabalhar, no desejo de subsistir de qualquer forma, sem vantagem económica para o País, particularmente no que respeita à sua desejada evolução.
Os agravamentos que a alta do custo de vida lhes acarreta traz-lhes particulares dificuldades para a manutenção em face das características da procura que encontram num mercado cujo poder de compra médio está abaixo do que seria essencial; de facto, quase poderíamos dizer que para aqueles artigos que, embora sendo indispensáveis num estado de civilização como é o nosso, não o são, contudo, inteiramente para a vida de cada um as curvas de procura respectivas se apresentam com formas que não são correntes pelo que toca à distribuição dos seus graus de elasticidade: muito elásticas, quantas vezes, para subidas do preços, muito rígidas para as descidas destes.
E a explicação é simples, por intuitiva, e racional: se um industrial de certos ramos duma produção não inteiramente indispensável consegue à custa de sacrifícios duma melhor organização, duma melhor técnica, baixar o preço de venda, dos seus produtos, a economia para o comprador modesto, a traduzir-se-lhe num aumento de poder de compra, vai repercutir-se muitas vezes num aumento de consumo não desse artigo mas possivelmente dum outro cuja utilidade se lhe apresente maior: e porque a alimentação e as necessidades de vestuário estão longe de ser devidamente supridas no nível devido pela maioria da gente em Portugal, toda a melhoria do poder de compra -pelo menos até certo grau - torna muitas vezes inútil um sacrifício de preços, a não ser dos artigos essenciais à existência. E, entre estes, tem ainda a primazia a alimentação.
E de igual modo, ou por razões idênticas, se em relação a um artigo não essencial à existência há uma elevação do preço de venda, por pequena que seja, depara-se a probabilidade duma retracção nas compras em grau igual, ou até mais sensível, do que o daquele aumento; e a explicação é bem simples também: se um agregado familiar reduziu já ao mínimo possível, por carência orçamental, as despesas que respeitam às suas necessidades vitais, não pode sacrificá-las mais sem novas perturbações gravíssimas da vida familiar e as quais, por isso mesmo, só em último caso aceitaria. Assim, redux em tudo quanto possível a compra do artigo que agora encareceu, de forma a não sacrificar outras aquisições mais essenciais.

Esta é, entre nós, e diga-se o que se disser, uma dura e insofismável realidade, que cria a maior dificuldade pelas próprias razões que nela se contém à melhoria da situação actual; de facto, e na primeira hipótese considerada, a rigidez da procura não permite que o produtor consiga em face da redução do seu preço de venda, o aumento do consumo pretendido que lhe permitiria aproximar-se do mínimo indispensável para anular, em certos casos prejuízos; torna-se-lhe, assim, inútil o sacrifício como se lhe torna impossível, ou desaconselhável, novos investimentos com vista a uma técnica mais moderna e mais adequada que lhe permita, melhorar a produção.
Na segunda hipótese, a situação paradoxal que se cria não é menos grave, também, visto que se o aumento do preço de venda é consequência do aumento do preço de custo- o qual, por sua vez, é consequência do volume de produção com que se trabalha-, a redução deste volume consequente desse aumento vai onerar mais ainda o preço de custo que se procurou equilibrar; e, assim, de mal a pior se vai andando, com repercussões gravíssimas para a economia nacional.
Não devemos nem podemos esquecer a afirmação peremptória dum dos mais directos e eminentes responsáveis por um curso de preparação para a carreira industrial de engenheiros da Alfa Romeo:

O objectivo fundamental de qualquer empresa industrial é o de produzir dentro da qualidade correspondente à exigida pelo mercado e de acordo com a quantidade considerada económica para as dimensões e técnica adoptadas ao preço de custo mínimo, entendendo-se por tal o conjunto das despesas inerentes ao fabrico do produto considerado.
Sentimos perfeitamente que este racional objectivo está longe de se ter conseguido duma maneira geral entre nós, dado que pelas razões já expostas, se procura muitas vezes não a obtenção do equilíbrio desejado que conduz a um óptimo industrial, mas subsistir de qualquer forma; observe-se, de resto, que uma população com baixo poder de compra é particularmente tolerante para a queda, da qualidade, visto não se importar, muitas vezes, de sacrificar esta em benefício da quantidade que precisa.
E tanto é assim, e tanto à sombra desta constatação se mantêm certos ramos da produção industrial portuguesa - apetecia dizer: tanto é necessário que assim seja para que ela se possa manter -, que não houve ainda a coragem de impor para defesa do consumidor