30 DE MARÇO DE 1957 505

De facto, nesta hipótese - que por absurda não destrói o seu fim demonstrativo - não caberiam as menores possibilidades de aplicação de interesses ou de investimentos ; creio poder dizer até que só deduziria implicitamente dela a impossibilidade de o País se manter, sequer, no baixo nível de produção com que abastece o mercado nacional.

Foi uma hipótese, repito, com a qual, reconhecendo, aliás, a irrealidade da sua materializarão, reforcei uma conclusão que achei de interesse destacar.
E creio, Sr. Presidente, que é chegado o momento de dizer também alguma coisa no que toca à influência do nosso nível de vida relativamente ao problema agrícola português; problema que se situa no ambiente de mal-estar permanente, tanto mais sensível, decerto, quanto mais modestas e limitadas são a extensão e a importância, das parcelas consideradas.
A nossa agricultura vive de há muito rolando sobre crises constantes, sobrevivendo - quantas vezes - à custa do apego à terra, dum atavismo da raça e da falta de coragem ou de possibilidades para tentar outras sortes ou venturas.
A terra é, de facto, uma sereia estranha, e a esperança e a resignação de quem a lavra são modelares excepções nos tempos que vão correndo. E, contudo, dela vive, entre nós, uma parte importantíssima da nossa população activa, numa percentagem a tocar, se bem conheço, os 50 por cento.
Dela resulta, igualmente, para o produto nacional bruto, uma posição de contribuição relativa que a vem destacando desde há muito, só a superando - em menos de 10 por cento, aliás, nos anos de maior diferença - a indústria transformadora e a construção.
Se atendermos, de facto, e para o ano de 1953, às diversas posições relativas dos sectores considerados para avaliação do produto nacional bruto - e onde o máximo de cerca de 30 por cento coube ao grupo que atrás referi -, vemos que em relação à percentagem da ordem dos 28 por cento por que se define a contribuição da agricultura e da silvicultura se encontra a de 1,3 por cento para a pesca, 0.8 por cento para as indústrias extractivas, qualquer coisa como uns 6 por cento para a electricidade, gás, água, transporte e comunicações, menos de 8,5 por cento para o comércio por grosso e a retalho, etc.
Quer isto dizer que cabe à actividade agrícola do continente português uma contribuição que se avizinha dos 30 por cento para o produto nacional bruto. Apesar da sua fraca produtividade, pela contribuição que a agricultura traz ao trabalho e ao rendimento nacional, pelo apoio em que se constitui para o próprio orçamento do Estado, pelo esforço que contra todas as circunstâncias adversas teima em realizar para atenuar as contingências e os desfavores do nosso comércio externo, justifica-se a afirmação corrente, mas tantas vezes mal interpretada na sua verdadeira significação, de que Portugal é um país essencialmente agrícola.
De facto é-o, não no sentido irremovível das soluções integrais para futuro, mas sim no de uma realidade indiscutível do passado e ainda bastante viva do momento presente.
Seria, na verdade, uma utopia sem perdão pretender-se que a situação da agricultura em Portugal não exerce - por enquanto, pelo menos - uma influência dominante na evolução da actividade económica do País.
A própria Conta Geral do Estado para 1955 o deixava antever claramente, em face da queda previsível nos totais admissíveis do produto nacional bruto ao custo dos factores entre 1954 e 1955, ou seja: entre os totais de 46 071 contos e 40 550 contos (preços de 1953).
No conjunto, é inegável que as actividades não agrícolas evoluíram, não só neste intervalo de tempo, mas até em intervalos com apoio em anos anteriores, de uma maneira francamente favorável para o aumento do rendimento nacional; no intervalo 1954-1955 poderíamos referir a produção industrial, com particular destaque na produção da electricidade num conjunto aumentado de cerca de 5 por cento, como poderíamos citar a sucessiva entrada em serviço de novas instalações ou de ampliações de instalações existentes, que a politica de fomento do Governo tem vindo a impulsionar no País.
Pois, apesar de tudo, apesar de todo o estorço que viemos inegavelmente realizando, os números mais recentemente publicados, em relação aos anos de 1954 e de 1955, podem corrigir o sentido das variações e os valores das percentagens, mas não alteram a conclusão geral da questão. De facto, citamos a previsão de uma queda de cerca de 1,12 por cento no produto nacional bruto entre os referidos anos, em consequência da queda de cerca de 900000 contos respeitantes às actividades agrícolas.
A proposta da Lei de Meios para 1957 altera, na realidade, o valor absoluto da questão, visto admitir em 1955 não uma diminuição, mas um acréscimo da ordem dos 11,7 por cento para o produto nacional bruto, a preços constantes de 1954 em consequência igualmente duma diminuição da actividade agrícola da ordem de l milhão de contos.
É evidente que uma variação positiva, ou negativa no produto nacional bruto da ordem de 1 por cento não altera o juízo da questão, nem a condução que dele se tira, a qual, aliás, se encontra igualmente referida numa apreciação que, em Novembro do ano findo, a O. E. C. E. publicou acerca da situação e problemas da economia portuguesa: aí se diz, de lacto, que o produto nacional bruto não se acresceu entre esses dois anos, senão de 1,2 por cento, contra valores superiores tanto em 1934 como em 1933(cerca de 6 por cento, então segundo a O. E.C.E.).
A razão invocada pela O. E. C. E. é igualmente a mesma: uma baixa da produção agrícola, que, segundo ela, respeita mais ou menos a um quarto da produção total. Quer dizer que uma queda de menos de 10 por cento no total do produto bruto relativo à agricultura chegou para estagnar nesse intervalo o total do produto nacional.
Todos reconhecem, por outro lado e à escala das actividades comerciais locais, a influência doa bons ou dos maus anos agrícolas no comércio por grosso e a retalho nas mais diversas regiões do País; não é de estranhar, portanto, que a par da expansão da pesca, das indústrias extractivas, da indústria transformadora, da construção e dos serviços, em geral, o comércio por grosso e a retalho acuse entre 1954 e 1953 variações desprezíveis no que respeita à sua contribuição para o produto nacional.
As repercussões mediatas imediatas, das obras de fomento não conseguiram ainda vencer as consequências dum mau ano de trigo e dos restantes cereais, à excepção de arroz, mau ano para o qual, aliás, contribuiu a crise da produção vinícola, a par da baixa produção do azeite, por exemplo. Por isso mesmo o progresso do conjunto da produção e dos rendimentos sofreu, por assim dizer, uma queda grave no seu ritmo, apesar de todo o auxílio que o Governo procurou estabelecer, na continuidade até de certos processos que estão tendendo a transformar em permanente artificialismo formas de correcção de preços defensáveis para situações de emergência ou para períodos de transição dentro dum plano coordenador da produção.
Que a situação é grave -demasiado pravo- pelo que toca ao produtor agrícola e ao País mostra-o o