30 DE MARÇO DE 1957 503

português muitas normas de qualidade - físicas, químicas e mecânicas - que são Hoje indiscutivelmente correntes na maioria dos países com os quais comerciamos.
É evidente que, a par desta desorientada e descontrolada forma de produção, outra já lia entre nós, como disse, que se apresenta dentro dos moldes precisos para poder subsistir, sendo útil ao País, mormente em face das contingências novas de carácter externo a que adiante aludiremos; são, porém, de um modo geral, indústrias que já se desenvolveram à base de unidades com dimensões e técnicas razoáveis e, sobretudo, aquelas que a técnica recente permitiu ultimamente instalar em Portugal em moldes e em dimensões incompatíveis, por natureza própria, com o amadorismo ou com a pulverização. Ou então outras que à custa dum espírito de sacrifício e de compreensão digno do maior apreço se modernizaram de maneira devida, transformando-se de unidades que tiveram o seu lugar no passado em unidades devidamente actualizadas para o serviço da economia da Nação.
Não esqueço o que há pouco tempo me afirmava um dos maiores nomes da indústria e do comércio europeus: «A época industrial em que unicamente se procurava garantir uma remuneração ao capital investido está francamente ultrapassada; uma indústria só tem razão de existir se se encontra em moldes tais que, sem prejuízo do lucro admissível e da indispensável valorização do trabalho, contribui para o progresso e para a estabilidade económica de um país». Se temos progredido alguma coisa neste campo, muito mais há ainda que fazer.
O Governo procurou, através duma legislação de interesse e às vezes duma actuação eficiente, impulsionar o estabelecimento e o incremento dessas unidades industriais; mas não conseguiu ainda, nem o conseguirá senão através dum sistema de reorganização enquadrado num plano de total reorganização económica, modificar a situação precária das restantes, que dia a dia se agrava por ter de se equilibrar a base de volumes de produção reduzidos e extremamente fraccionados e dum subconsumo que se pode classificar de decepcionante.
De um modo geral, de facto, o nosso subconsumo pesa entre nós de tal maneira que a dimensão mínima compatível, já não quero dizer com preços internacionais, mas com protecções aduaneiras razoáveis, capazes de permitir defesa durante certo tempo para dar tempo a que o consumo se reforce, não se adapta à exclusividade do nosso mercado interno, e então só no complemento da exportação se encontraria a base de uma «possibilidade»; mas isso desde logo impõe dimensões muito maiores ainda, para obter preços de custo ao nível dos internacionais.
Continuemos, porém, no raciocínio seguido, prestes, aliás, a chegar ao fim: sempre que se pensa, nos ramos da nossa produção -caracterizada por um fraccionamento excessivo e por uma baixa produtividade, consequência de uma deficiente organização a par da maquinaria já obsoleta e de volumes de produção demasiado baixos em relação ao óptimo industrial e à própria capacidade da instalação fabril-, em instalar uma nova unidade, que dentro das nossas possibilidades de consumo seja, de facto, capaz de garantir o mínimo preço do custo e a melhor qualidade, levanta-se um coro de ansiosos protestos que o Governo não pode, como é evidente, deixar de ponderar e de atender; de facto, há capitais investidos, garantias de trabalho local, interesses de há muito criados, serviços prestados apesar de tudo, que não seria possível esquecer sem grave perigo para o próprio equilíbrio económico nacional.
Mas, por causa disso, sacrifica-se a um estado, que é atentatório do nosso maior interesse, a possibilidade de uma melhoria no que respeita às possibilidades de abastecimento dos mercados; impõe-se, portanto, fazer alguma coisa, visto não podermos continuar esquecidos de que para determinada empresa, dentro de determinada técnica e com determinados custos, há um volume óptimo de produção para cada preço praticado; e como, no geral, os nossos volumes possíveis estão muito abaixo dos correspondentes aos preços de venda praticáveis, definindo uma situação que se agrava com a pulverização industrial que observamos, e com a má técnica e deficiente organização que mais onera a produção, a nossa economia mantém-se, no que respeita à necessidade dum equilíbrio produção-consumo, numa precária situação que só traduz dificuldades e prejuízos para todos.
Simplesmente, se há dez anos que temos uma legislação para poder reorganizar, há dez anos também que o País não vê uma única aplicação eficiente daquilo que, neste campo, é indispensável fazer com vista a caminhar-se para uma estrutura industrial que poderá acarretar, em muitos casos, baixas substanciais nos custos e o equilíbrio desejado em mais altos níveis entre a produção e o consumo nacionais; vamos vivendo pelas soluções de emergência, que nem sempre contribuem para o fomento da nossa economia e para a defesa do nosso consumidor.
Toda a política que se tente de compreensíveis ajustamentos de salários, sem a contrapartida da melhoria das condições de produção, cria novos e maiores agravamentos, que, ao fim e ao cabo, tendem a reflectir-se no próprio custo desta, sem vantagens de maior, portanto, para o consumo em geral; de resto, toda a acção do departamento responsável pela nossa política social, não se enquadrando num plano de reforma económico-social do País, poderia tender para agravar até a situação, já precária, do custo da produção. E, assim, só perderiam todos.
Sabemos também que, por outro lado, o nosso país, pelo que toca aos impostos directos pelo menos, ainda é daqueles que mais modestos se mostram no volume relativo da tributação, mas sabemos igualmente que, apesar de ser assim, o País atingiu na parte que respeita à sua produção desorganizada ou em crise o limite de possibilidades dessa tributação. Que o digam certos sectores da agricultura e a maior parte dos ramos industriais; e os modestos consumidores também, em qualquer campo da actividade nacional que se considere.
E a explicação deste facto - que de forma alguma exclui a viabilidade duma melhor e mais acertada distribuição tributária, pelo contrário, até - é, aliás, bem simples, embora para a referir seja preciso quase glosar uma observação tantas vezes já notada: se um consumo se estabelece num nível demasiado baixo, por causa do fraco poder de compra da maioria da população, se uma produção se procura equilibrar com ele, na sua maior parte, à custa das adaptações de toda a espécie a que um subconsumo obriga e uma má situação técnico-industrial impõe, é evidente que qualquer agravamento que mais restrinja esse consumo, ou mais onere os custos de fabrico, mais grave tornará ainda tão precária situação.
Por outro lado, o orçamento do Estado - que tem de ser um elemento motor da vida económica nacional - vive das possibilidades que dessa própria economia obtém; se esta é pobre, e se se encontra debilitada, não há forma de sair, em larga escala, daquela política que poderíamos apelidar de «soluções pela austeridade»
- dadas as economias severas e as rígidas restrições que a caracterizam e que, aliás, já teve, como pro-