Debates Parlamentares - Diário 199, p. 588 (1957-04-05)

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588 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

da América), dispondo de cerca de 21 500 000 km3 de território, cora assinalável diversidade de climas e recursos, que é uma das condições de verdadeira independência económica.

Os 200 milhõeo de habitantes da União Soviética, por seu lado, dispõem de 22 000 000 km3, caracterizados igualmente por uma grande variedade de climas e de recursos naturais.

Estes dois grupos politico-econúmicos, do formidável poder autárquico e expansionista, não tom equivalência na Europa Ocidental, que apenas dispõe de 4 000 000 km-, onde tOm de encontrar os necessários recursos cerca de 310 milhões de habitantes. Quer dizer:'muito mais habitantes, muito menor superfície e, sobretudo, muito menos recursos naturais do que qualquer dos dois outros conjuntos considerados.

Assim, por exemplo, as importações de produtos primários desempenham papel primordial na vida da Europa, bastando citar o caso do trigo, do carvão e dos combustíveis líquidos para se avaliar da indispensabili-dade vital dessas importações.

Esta vulnerabilidade da economia europeia foi particularmente posta em foco com a crise do Suez e a suspensão dos fornecimentos do petróleo do Médio Oriento. Posta de parte, por quase impraticável, a adopção da via do Cabo para os transportes petrolíferos, restou aos Europeus o único recurso do abastecimento pelo hemisfério ocidental, controlado pelos Estados Unidos, mas implicando o grave problema do sacrifício das reservas de dólares dos países europeus, problema que somente com grande esforço de cooperação financeira da potente nação americana poderá ser solucionado.

Vozes: — Muito bem!

O Orador:—Chegada a economia mundial, e particularmente a economia europeia, a esta conjuntura, a ideia latente de certa unificação na Europa, qne no quo respeita ao político poucas simpatias tem merecido, começa, no sector económico, a ganhar maiores probabilidades de realização, tendendo-se, segundo parece, para aquilo que se pode denominar de smercado comum e liberalização de trocas».

Estamos em presença de uma tendência que, qualquer que seja a nossa opinião sobre o assunto, há que considerar com fortes probabilidades de vir a transformar-se em facto, e, por isso mesmo, torna-se necessário prever, desde já, os reflexos que pode vir a ter na nossa economia própria ou, talvez melhor, em que grau temos necessidade de estudar a adaptação da nossa economia própria a essa nova tendência para o mercado comum europeu e maior ou menor liberalização do comércio intereuropeu.

Se for essa a via por onde se encaminhará a Europa, veremos desde logo modificar-se o horizonte económico internacional.

Na verdade, são numerosos os aspectos abrangidos pelas tentativas unificadoras em curso. Não se trata apenas duma união alfandegária com a supressão dos direitos e da contingentação a que hoje está sujeita a maior parte das trocas internacionais, mas tnmbém, entre outros, dos seguintes pontos:

1." Uma certa harmonização das políticas económica, social e financeira dos países participantes ;

2.º Criação dum banco de investimentos, que terá repercussões importantes sobre os investimentos dos estados interessados;

3.º Política de mercado comum, cobrindo uma regulamentação dos abusos de poder económico;

4.º Adopção de medidas importantes nas políticas de transporte, da agricultura, e t c.

Reconheça-se que, em matéria de energia nuclear, existe já o Tratado da Euratom, que instituiu regras e o mecanismo da cooperação europeia, e este primeiro passo é por muitos considerado como o ensaio do movimento geral europeu da coordenação e unificação a que nos referimos o para que se estuda (e constitui mesmo um dos mais difíceis obstáculos a remover) u participação dos territórios ultramarinos, que integram u conjunto nacional de alguns países, como ó o caso de 1'ortugal. Assim, a Europa Ocidental, economicamente unificada com a sua vasta população, poderia vir a constituir um bloco, com um poder de compra semelhante ao dos Estados Unidos ou ao da Rússia.

Por uma progressiva liberalização do comércio externo e pela liquidação dos direitos alfandegários chegar-se-ia, segundo pensam os defensores da ideia da unificação, a um livre-camhismo com total liberdade de circulação de mercadorias, capitais e pessoas.

Para países de elevado nível industrial, a adesão a estes planos, após as necessárias adaptações das suas estruturas económicas, viria a trazer-lhes, muito provavelmente, vantagem» imediatas.

Porém, dado o desigual desenvolvimento industrial e o baixo nível de alguns países europeus, o problema torna-se melindroso e exige cuidadoso estudo, sob múltiplos aspectos, para se evitar que a elevada produtividade de certos pulsos não viesse a destruir a incipiente actividade industrial de outros ainda de fraca produtividade e postos perante uma concorrência para a qual não estão preparados, conforme acentuou o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano, ilustre Ministro da Presidência, desde que este problema se pôs.

Vozes: — Muito bem, muito bem ï

O Orador:—Portugal, por assim dizor, no inicio da sua industrialização, com uma agricultura ainda longe tambóm de ter atingido a necessária e possível racionalização, com uma estrutura geral económica constituída por territórios metropolitanos e ultramarinos, somente poderia beneficiar da sua inclusão no mercado comum desde que fossem considerados, além dos seus produtos industriais, os da agricultura o da pesca, tanto da metrópole como do ultramar, mas só em determinadas condições.

Por outro lado, não é de considerar a possibilidade de uni isolamento da nossa economia, que ficaria em condições difíceis em face do bloco que virá, provavelmente, a constituir toda a Europa Ocidental, economicamente unificada.

E, assim, necessitamos trabalhar para que, mediante a harmonização das circunstâncias de cada nação e a coordenação das políticas económicas e sociais, se torne possível a participação do nosso país na O. É. C. E., sem que daí advenham quaisquer riscos para a nossa economia.

O mercado comum não conseguirá alcançar a sua coesão só não muito progressivamente durante um período de adaptação indispensável, no decorrer do qual — é necessário dizê-lo claramente— terá de beneficiar de protecções comuns, cuidadosamente estudadas.

Vozes: — Muito bem!

O Orador:—Nesta ordem de ideias, é do maior into-rosso tudo quanto poh»a fa/er-so para dar a conhecer o estado actual e as possibilidades futuras da nossa indústria, assim como no sentido de suscitar no consumidor a preferência pelos artigos nacionais, pois ambas as coisas contribuem para o desenvolvimento económico da Nação. Cal»; aqui, a este propósito, uma referencia à utilíssima iniciativa do II Congresso da Indústria Portuguesa, qua vai reuuir-ao em Lisboa em Maio próximo.

588 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199da América), dispondo de cerca de 21 500 000 km3 de território, cora assinalável diversidade de climas e recursos, que é uma das condições de verdadeira independência económica.Os 200 milhõeo de habitantes da União Soviética, por seu lado, dispõem de 22 000 000 km3, caracterizados igualmente por uma grande variedade de climas e de recursos naturais.Estes dois grupos politico-econúmicos, do formidável poder autárquico e expansionista, não tom equivalência na Europa Ocidental, que apenas dispõe de 4 000 000 km-, onde tOm de encontrar os necessários recursos cerca de 310 milhões de habitantes. Quer dizer:'muito mais habitantes, muito menor superfície e, sobretudo, muito menos recursos naturais do que qualquer dos dois outros conjuntos considerados.Assim, por exemplo, as importações de produtos primários desempenham papel primordial na vida da Europa, bastando citar o caso do trigo, do carvão e dos combustíveis líquidos para se avaliar da indispensabili-dade vital dessas importações.Esta vulnerabilidade da economia europeia foi particularmente posta em foco com a crise do Suez e a suspensão dos fornecimentos do petróleo do Médio Oriento. Posta de parte, por quase impraticável, a adopção da via do Cabo para os transportes petrolíferos, restou aos Europeus o único recurso do abastecimento pelo hemisfério ocidental, controlado pelos Estados Unidos, mas implicando o grave problema do sacrifício das reservas de dólares dos países europeus, problema que somente com grande esforço de cooperação financeira da potente nação americana poderá ser solucionado.Vozes: — Muito bem!O Orador:—Chegada a economia mundial, e particularmente a economia europeia, a esta conjuntura, a ideia latente de certa unificação na Europa, qne no quo respeita ao político poucas simpatias tem merecido, começa, no sector económico, a ganhar maiores probabilidades de realização, tendendo-se, segundo parece, para aquilo que se pode denominar de smercado comum e liberalização de trocas».Estamos em presença de uma tendência que, qualquer que seja a nossa opinião sobre o assunto, há que considerar com fortes probabilidades de vir a transformar-se em facto, e, por isso mesmo, torna-se necessário prever, desde já, os reflexos que pode vir a ter na nossa economia própria ou, talvez melhor, em que grau temos necessidade de estudar a adaptação da nossa economia própria a essa nova tendência para o mercado comum europeu e maior ou menor liberalização do comércio intereuropeu.Se for essa a via por onde se encaminhará a Europa, veremos desde logo modificar-se o horizonte económico internacional.Na verdade, são numerosos os aspectos abrangidos pelas tentativas unificadoras em curso. Não se trata apenas duma união alfandegária com a supressão dos direitos e da contingentação a que hoje está sujeita a maior parte das trocas internacionais, mas tnmbém, entre outros, dos seguintes pontos:1." Uma certa harmonização das políticas económica, social e financeira dos países participantes ;2.º Criação dum banco de investimentos, que terá repercussões importantes sobre os investimentos dos estados interessados;3.º Política de mercado comum, cobrindo uma regulamentação dos abusos de poder económico;4.º Adopção de medidas importantes nas políticas de transporte, da agricultura, e t c.Reconheça-se que, em matéria de energia nuclear, existe já o Tratado da Euratom, que instituiu regras e o mecanismo da cooperação europeia, e este primeiro passo é por muitos considerado como o ensaio do movimento geral europeu da coordenação e unificação a que nos referimos o para que se estuda (e constitui mesmo um dos mais difíceis obstáculos a remover) u participação dos territórios ultramarinos, que integram u conjunto nacional de alguns países, como ó o caso de 1'ortugal. Assim, a Europa Ocidental, economicamente unificada com a sua vasta população, poderia vir a constituir um bloco, com um poder de compra semelhante ao dos Estados Unidos ou ao da Rússia.Por uma progressiva liberalização do comércio externo e pela liquidação dos direitos alfandegários chegar-se-ia, segundo pensam os defensores da ideia da unificação, a um livre-camhismo com total liberdade de circulação de mercadorias, capitais e pessoas.Para países de elevado nível industrial, a adesão a estes planos, após as necessárias adaptações das suas estruturas económicas, viria a trazer-lhes, muito provavelmente, vantagem» imediatas.Porém, dado o desigual desenvolvimento industrial e o baixo nível de alguns países europeus, o problema torna-se melindroso e exige cuidadoso estudo, sob múltiplos aspectos, para se evitar que a elevada produtividade de certos pulsos não viesse a destruir a incipiente actividade industrial de outros ainda de fraca produtividade e postos perante uma concorrência para a qual não estão preparados, conforme acentuou o Sr. Prof. Doutor Marcelo Caetano, ilustre Ministro da Presidência, desde que este problema se pôs.Vozes: — Muito bem, muito bem ïO Orador:—Portugal, por assim dizor, no inicio da sua industrialização, com uma agricultura ainda longe tambóm de ter atingido a necessária e possível racionalização, com uma estrutura geral económica constituída por territórios metropolitanos e ultramarinos, somente poderia beneficiar da sua inclusão no mercado comum desde que fossem considerados, além dos seus produtos industriais, os da agricultura o da pesca, tanto da metrópole como do ultramar, mas só em determinadas condições.Por outro lado, não é de considerar a possibilidade de uni isolamento da nossa economia, que ficaria em condições difíceis em face do bloco que virá, provavelmente, a constituir toda a Europa Ocidental, economicamente unificada.E, assim, necessitamos trabalhar para que, mediante a harmonização das circunstâncias de cada nação e a coordenação das políticas económicas e sociais, se torne possível a participação do nosso país na O. É. C. E., sem que daí advenham quaisquer riscos para a nossa economia.O mercado comum não conseguirá alcançar a sua coesão só não muito progressivamente durante um período de adaptação indispensável, no decorrer do qual — é necessário dizê-lo claramente— terá de beneficiar de protecções comuns, cuidadosamente estudadas.Vozes: — Muito bem!O Orador:—Nesta ordem de ideias, é do maior into-rosso tudo quanto poh»a fa/er-so para dar a conhecer o estado actual e as possibilidades futuras da nossa indústria, assim como no sentido de suscitar no consumidor a preferência pelos artigos nacionais, pois ambas as coisas contribuem para o desenvolvimento económico da Nação. Cal»; aqui, a este propósito, uma referencia à utilíssima iniciativa do II Congresso da Indústria Portuguesa, qua vai reuuir-ao em Lisboa em Maio próximo.

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