6 DE ABRIL DE 1957 587

O Orador: - E tudo isto é impossível, incorrerá ab initio no risco duma mina total sem uma coordenação, um plano comum e a abolição tios compartimentos estanques entre os vários departamentos governamentais.
Aqui tem V. Ex.ª razão, Sr. Deputado Daniel Barbosa, carradas, toneladas de razão!
O desconcerto de um [Ministério das Finanças a praticar uma política de câmbios e, a meia dúzia de metros de distância, um Ministério da Economia a fazer vingar uma política de preços deu frutos da pior qualidade e não pode, não deve repetir-se.
Por isso, e com as últimas palavras das terceiras alegações do Sr. Deputado Daniel Barbosa e a exortação e o protesto de sincera fé que delas dimana, estamos todos de acordo.
Pergunto apenas: paira lá se chegar teria sido indispensável ou constituiu sequer um contributo útil aquele congeminar de números, que logo a grande massa adoptou como ponto de partida para asserções ou reclamações imediatas ou de efectivação a breve trecho?
Valia a pena?
Na iminência duma radical, estrutural modificação dum sistema de fronteiras mais que milenário, teria sido útil lançar no espaço a fantasia - quando encarada para já - de um provento mínimo mensal que nem ao menos se demonstrou ser comportável no rendimento bruto nacional?
Auxiliará a ingente tarefa do Governo o rodeá-lo duma multidão desiludida, desanimada, descrente da utilidade dos seus sacrifícios, mas momentaneamente excitada e a resvalar no pendor de solicitações que a gravidade do momento mandará, pelo menos, adiar?
Daqui partem as dúvidas de muitos, entre os quais me coloco.
E só o futuro, que a Deus pertence, decidirá.
Entretanto, unamo-nos, colaboremos todos na criação dum ambiente que facilite a actuação do Governo e exalte a obra dos últimos três decénios.
O programa é conhecido: cada vez mais, cada vez melhor.
E sempre que nos for lícito melhorá-lo, acelerá-lo, antecipá-lo, porque não? porque não? porque não?
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Caheiros Lopes: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: inicio as minhas considerações por uma palavra de sincero louvor para o nosso ilustre colega Prof. Eng. Daniel Barbosa, por ter provocado o interesse da Assembleia Nacional e, através dela, a atenção do País para os vários aspectos, tão complexos como aliciantes, das repercussões no campo político-social do problema económico português.
Assim, permitir-me-ei também deixar aqui o meu testemunho sobre a importância do problema.
Penso que a todo o momento é oportuno informar, com sinceridade, o Governo da Nação sobre os anseios do País e as repercussões provocadas pelo desenvolvimento da sua acção nos diversos campos da actividade nacional.
Sr. Presidente: ninguém de boa fé pode negar hoje a obra de fomento económico e de progresso social levada a cabo pelos Governos que, sob a alta inspiração e a chefia directa de Salazar, se têm sucedido no Poder de há trinta anos para ca. Sem recusarmos a justificação dos reparos que em alguns sectores, e a determinadas realizações, há o direito de formular, é dever de consciência reconhecer que a obra de fomento económico dos últimos anos ficará na nossa história como um dos valiosos serviços prestados ao País pela situação política que em 28 de Maio de 1926 substituiu o turbulento e improdutivo regime anterior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum português desapaixonado pode deixar de prestar este testemunho de justiça, e muito menos aqueles que, por terem vivido essas épocas, conheceram a inércia e a carência do Estado perante os grandes problemas da nossa economia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Felizmente, é hoje de todo o ponto diverso o clima político da nossa terra.
E sem perder de vista às dificuldades que se nos deparam, há que reconhecer o interesse mais profundo e mais generalizado, uma consciência mais esclarecida por parte dos vários elementos que constituem os órgãos do Poder, sobre o enorme valor de que se reveste para a vida nacional tudo o que significa actividade económica e os seus diversos reflexos na evolução nacional.
Ora, justamente, a complexidade destes problemas, mesmo que pretendêssemos considerá-los adstritos limitadamente ao âmbito nacional, encontra-se hoje acrescida de um factor real, insofismável, que escapa às nossas próprias posições e doutrinarismos nacionais: a interdependência mundial (e neste momento, principalmente, interdependência europeia) dos problemas económicos gerais.
Os pactos e os tratados já firmados entre os países do Ocidente, em que nos situamos, assim como aqueles que se encontram em estudo, dão-nos ideia da reciprocidade dos interesses e da interdependência que a todos nos liga.
Portanto, ao procurarmos determinar o sentido evolutivo da nossa economia, não podemos alhear-nos da evolução que se está preparando na economia das nações do Ocidente, e muito especialmente nas da Europa Ocidental.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ainda não se acham esquecidas dos nossos espíritos as preocupações gerais perante as consequências que poderia ter o encerramento do canal de Suez e a crise de abastecimento de combustíveis daí derivada. A alta de preços de combustíveis e matérias-primas, embora não tendo tido o carácter de gravidade ocasionado pela guerra da Coreia, não deixou de se fazer sentir, a partir da crise do Suez, nos produtos agrícolas e na maior parte dos metais.
Verifica-se presentemente acentuado desanuviamento do ambiente político internacional, que esperemos venha a reflectir-se com a rapidez necessária na normalização relativa dos mercados - mas há que tirar de mais essa crise a lição conveniente: os Europeus têm de tomar plena consciência da vulnerabilidade da sua economia, pelo que ela depende das conjunturas mundiais.
Se considerarmos cada um dos grandes agrupamentos, económicos, Rússia, América do Norte e Europa, verificamos a precariedade de condições do sector europeu a que pertencemos.
Nem a economia soviética nem a americana podem ser afectadas por acontecimentos fora do seu território no grau em que o foi a Europa, visto aqueles grandes espaços geográfico-políticos possuírem dentro das suas fronteiras ou das cortinas que os limitam recursos para a manutenção, sem grandes restrições, das suas actividades económicas. Vemos, de um lado, 194 milhões de americanos (englobando o Canadá, visto este país se encontar como que em simbiose com os Estados Unidos