592-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 199

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

188. Apesar da diminuição de cerca de 14 500 contos na despesa da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, que engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres, e, por consequência, os encargos da concessão única, a despesa total do Ministério das Comunicações ainda subiu para 320 586 contos, mais 12 643
contos do que em 1954. Em moeda corrente esta soma representa o máximo atingido pelo orçamento do Ministério, e nela, como é sabido, não se inclui a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones. A discriminação da despesa ordinária consta do quadro que segue, em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
(b) Despesas da Direcçao-Geral de Transportes Terrestres ...... 22 495
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres 148 500
_______
170 995

O exame da última coluna, que dá a variação da despesa em relação a 1954, mostra que quase todas as dependências do Ministério aumentaram os seus gastos. A única excepção refere-se à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e a diferença para menos neste organismo derivou de menor soma de fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres, ou 148 500 contos em 1955, em vez de 164 456 contos em 1954.
Nas maiores valias sobressaem a aeronáutica civil (14 296 contos) e o porto de Lisboa (8940 contos).

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

189. Em 1954 a despesa desta Direcção-Geral, incluindo a do Conselho Superior de Transportes Terrestres, atingiu 185 461 contos e desceu para 171 254 contos em 1955, assim divididos:
Contos
Conselho Superior de Transportes Terrestres ................ 259
Direcção-Geral de Transportes Terrestres ................. 22 495
Fundo Especial de Transportes Terrestres ................. 148 500

Total ....... 171 254

É a despesa do Fundo Especial que mais sobrecarrega o conjunto. Os serviços próprios da Direcção-Geral tiveram um acréscimo da ordem dos 1500 contos.

Direcção-Geral

190. A maior verba no orçamento da Direcção-Geral é a de pessoal, como é óbvio. Inclui-se nela, além dos serviços privativos, a despesa da Polícia de Viação.
Por classes orçamentais os totais da despesa ordinária foram:

[Ver Quadro na Imagem]

Dos 18 226 contos de despesa de pessoal, 7130 contos pertencem ao pessoal dos quadros e 7559 contos ao pessoal destacado de outros serviços. A verba de material é elevada e refere-se essencialmente a aquisições de utilização permanente (automóveis e outros veículos para a Polícia de Viação) e a despesas de conservação. Nos encargos avultam as rendas de casas (413 contos).
Fundo Especial de Transportes Terrestres

Receitas do Fundo

191. A despesa deste Fundo desceu para 148 500 contos. É liquidada através de receitas que provêm do imposto ferroviário e dos impostos de camionagem e de compensação, além de outras de menor valia. São inscritas no orçamento das receitas ordinárias.
Em 1955 a lei orçamental previa a cobrança de 148 500 contos e na realidade cobraram-se 149 482 contos, que se discriminam do modo que segue:

Imposto ferroviário .......... 46 359
Imposto de camionagem ........ 34 971

A transportar ... 81 330