6 DE ABRIL DE 1957 592-(127)

A verba mais saliente - a dos empréstimos - divide-se em duas parcelas: a que se refere às despesas extraordinárias previstas no orçamento de 1955 (Lei n.º 2074) e a relativa às despesas com o Plano de Fomento. Uma e outra serão apreciadas mais adiante.
As restantes receitas extraordinárias, ou constituem produto da liquidação dos Transportes Aéreos, ou são reembolso de adiantamentos feitos para a execução de encomendas de países estrangeiros em estabelecimentos fabris do Estado - estas últimas totalizaram. 105 108 contos. Representam trabalho e materiais consumidos em Portugal, de utilidade manifesta.
O quadro da página anterior sintetiza-se num outro, como segue:

[Ver tabela na imagem]

Conclusões

6. As receitas extraordinárias,- tirando os empréstimos, são escassas. Até a verba acima mencionada - reembolso de adiantamentos - saiu de receitas ordinárias em anos anteriores.
Além da de empréstimos e desta última, só se cobrou a verba esporádica da - liquidação dos Transportes Aéreos.
Já se verificou nas despesas ordinárias (aeronáutica civil) e adiante se observará ainda que neste caso os encargos anuais dos transportes aéreos a sobrelevam.
Assim, pode concluir-se que as receitas extraordinárias são formadas quase exclusivamente por empréstimos e saldos de anos económicos findos. Estes, no fundo, são receitas ordinárias de anos anteriores.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. É através das despesas extraordinárias que se financia grande parte da obra de reconstrução nacional. São, pois, volumosas, tendo-se aproximado de 2 milhões de contos em 1955.
As despesas extraordinárias a preços correntes aumentaram bastante a partir do fim da guerra, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A ascensão desde 1950 tem sido progressiva, até se atingir o máximo em 1955, só ultrapassado em 1947 e 1948.
A preços constantes (1955) os números acusam idêntica subida.
Antes da elaboração do Plano de Fomento muitas obras actualmente financiadas por seu intermédio eram liquidadas por este capítulo. Actualmente há a rubrica «Plano de Fomento», que substitui a antiga.

As despesas extraordinárias em 1955

2. Em 1955 as despesas extraordinárias, do ponto de vista orçamental, assumiram a forma seguinte:

Contos
Despesas extraordinárias de 1955 (Lei n.º 2074) ............................... 1 338 493
Plano de Fomento ........................ 522 330
Total ................................... 1 860 823

Como se verifica, ao Plano de Fomento correspondem 522 330 contos. A maior parte das despesas extraordinárias são ainda as que constam da lei orçamental, ou 1 338 493 contos.

Despesas extraordinárias por Ministérios

3. Um apanhado geral revela que a maior parte das despesas extraordinárias se inscreve no Ministério das Finanças - 686 302 contos. Vem a seguir o Ministério das Obras Públicas, com 577 856 contos. Porém, as inscritas no Ministério das Finanças são pagas em conta de outros departamentos do Estado.
No quadro seguinte dá-se a despesa extraordinária por Ministérios.

[Ver tabela na imagem]