10 DE ABRIL DE 1907 597

O Sr. Urgel Horta: - Muito obrigado a V. Ex. ª

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes

Requerimentos

"Verificando-se uma grande acumularão de serviço nos despachos aduaneiros das encomendas postais, apesar do selo dos respectivos funcionários, o que dá lugar a frequentes e involuntários erros de contagem nos impostos atribuídos, que só podem ser rectificados em demorados processos do indemnização e reembolso, tenho a honra de requerer, pelo Ministério das Finanças e direcção-geral das Alfândegas, as seguintes informações :
Se está em estudo a forma de obviar aos inconvenientes da acumulação de serviços das encomendas postais o também a aceleração do processualismo do indemnizarão e reembolso.
«Com relevância ao turismo nacional, tomei conhecimento dum preçário-base dos estabelecimentos hoteleiros, aprovado pelo Conselho Nacional do Turismo em Novembro passado e outorgado pelos serviços do turismo do Secretariado Nacional da Informação, acompanhado de novas modalidades de hospedagem, que fazem consistir a locação dum quarto por períodos de vinte e quatro horas, com início a partir das l2 horas de um dia e terminando até às 12 horas do dia seguinte, reputando a ocupação do quarto por tempo inferior a doze horas um período de locação e lixando, finalmente, n pensão completa como uma locação dum quarto por uma permanência mínima de três dias, com direito à utilização das refeições e dando inicio a essa contagem a primeira refeição a que o hóspede tenha direito após a sua chegada. Nestes termos, desejando avaliar as vantagens que tais medidas possam ter para os interesses nacionais do turismo, tenho a honra de requerer, pela Presidência do Conselho e Secretariado Nacional da Informação, autorização para consultar a documentação arquivada sobre a marcha administrativa destas determinações».

Para terminar, agradeço ao Sr. Ministro do Ultramar a resposta que ele próprio se dignou dar-me. Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

U Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Daniel Barbosa acerca do problema económico português.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: -Sr. Presidente: ouviu esta Assembleia com o maior interesse o discurso do Sr. Deputado Eng. Vieira Barbosa, que correspondeu à efectivação do seu anunciado aviso prévio sobre o problema económico português.
Quero dirigir os meus cumprimentos àquele Deputado pelo trabalho que apresentou o que reflecte a grande cultura e inteligência do antigo e ilustre Ministro da Economia.
Sr. Presidente: não há dúvida nenhuma de que a experiência dolorosa das d uns guerras e as insuficiências que os povos foram obrigados a suportar em consequência da falta ou da escassez de determinados géneros e artigos deram origem a uma política económica no sentido de dotar as unções duma mais sólida estrutura e que diminuísse, na medida do possível, a sua dependência dos mercados externos.
Os velhos conceitos relativos à necessidade do equilíbrio das balanças de pagamentos e de as nações preservarem as suas riquezas e reservas em ouro fortaleceram esta tendência, que se traduziu num os esforço para aumentar a produção nos seus diversos sectores e modalidade Por outro lado, os anseios sociais da nossa época e o desejo de assegurar às grandes massas operárias K trabalhadoras melhores salários e maiores comodidades contribuíram para impulsionar o fomento industrial, dado que a experiência provara também que nas nações industrializadas era melhor e mais alto o nível geral de vida das respectivas populações.
A Europa saíra empobrecida da última guerra e algumas nações, para a vencerem, tiveram de endividar-se e de alienar parte valiosa da sua própria riqueza. Daí a necessidade dum considerável auxílio externo, que tornou possível a reconstituiçao europeia, o reapetrechamento industrial, a melhoria das condições de vida de núcleos importantes de população, que sem esse auxílio teriam sido atiradas para a miséria e para os piores caminhos da indisciplina e desordem sociais.
Mercê, em grande parte, do auxílio americano e das qualidades de iniciativa, tenacidade e poder criador que sempre distinguiram os povos europeus, puderam estes, nos últimos dez anos, realizar uma obra notável de ressurgimento e recuperação. Em Junho de 1947 Marshall, num discurso aos estudantes da Universidade de Harvard, anuncia o seu plano de ajuda à Europa, em Julho retinem-se em Paris representantes de dezasseis nações, entre estas Portugal, cria-se a Comissão de Cooperação Económica Europeia, encarregada de elaborar um relatório sobre as necessidades económicas dos diversos países europeus, e em Abril de 1948, depois de discutido pelo Congresso dos Estados Unidos, n presidente Truman assina o European Recovery Program.
Longo foi, desde então, o caminho percorrido, não só com o objectivo de aumentar a produção europeia a criar melhores condições de vida mas também de facilitar e intensificar entre os diferentes países fórmulas mais amplas de troca e de comércio. Se o auxílio americano tinha sido concedido no desejo de ajudar a Europa a vencer a crise da guerra e ficar, depois, em boas condições de sanidade económica e financeira, podendo, por si, viver e progredir, não se pode deixar de reconhecer que as nações europeias procuraram compreender a natureza excepcional e transitória do auxílio que lhes era prestado.
Logo em Abril de 1948, na segunda reunião da Comissão de Cooperação Económica Europeia, se instituiu a Organização Europeia de Cooperação Económica (O. E. C. E.), cujo objectivo era, precisamente, elaborar um programa de reconstituiçào com a finalidade de libertar, progressivamente, a Europa da necessidade do auxílio exterior.
Todos conhecem o que foi a acção deste organismo. Para a realização do seu objectivo fundamental procurou desenvolver ao máximo as trocas de bens e de serviços entre as nações que dele faziam parte, estabelecendo um regime de pagamentos multilaterais que facilitasse o movimento geral do comércio. E procurou também influir para que se estudasse uma baixa geral de tarifas aduaneiras e para que as nações associada» voltassem às boas práticas do equilíbrio orçamental e da sanidade na moeda e nos câmbios.
Mercê duma acção conjugada e persistente, entrou-se numa política de progressiva liberalização do comércio, impulsionou-se a produção, combateram-se as práticas discriminatórias, estabeleceram-se, primeiro, e ampliaram-se, depois, importantes acordos de compen-